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Ações judiciais tentam impedir devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Paulo Rabello de Castro

– Ações judiciais em cinco Estados estão buscando impedir a devolução antecipada de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Tesouro Nacional em 2018, informou nesta quarta-feira a Associação dos Funcionários do BNDES As cinco ações populares, movidas por entidades e pessoas físicas apoiadas pela associação, argumentam que a devolução do dinheiro fere os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vedam operações de crédito e equivalentes entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo. Os processos estão correndo na Justiça Federal no Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, informou a AFBNDES. O BNDES já devolveu este ano aos cofres do Tesouro um total de 50 bilhões de reais, mas a União deseja que devolvam-se outros 130 bilhões de reais em o próximo ano. Paulo Rabello de Castro vem dizendo preocupação com o efeito dessa devoluçãPaulo Rabello de Castro vem dizendo preocupação com o efeito dessa devolução sobre o caixa do banco Paulo Rabello de Castro é o presidente do banco. Paulo Rabello de Castro é o presidente do banco., pois tal operação poderia deixar o banco sem caixa. Se encontrou representantes de a AFBNDES procurados pela Reuters, não para observações.

– Henrique Meirelles alegou nesta terça-feira que caso o Tribunal de Contas da União determine essa utilização para os recursos disponíveis em caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai antecipar o pagamento de empréstimos junto ao Tesouro Nacional. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele alegou que o governo está aguardando pronunciamento do órgão de controle sobre o saldo remanescente de empréstimos do Tesouro para o BNDES. O TCU está questionando o critério de correção dos empréstimos feitos no passado e ainda vai julgar o assunto. “Certamente, o Conselho do BNDES atenderá à dresoluçãodo TCU qualquer que seja. Na medida em que há disponibilidade de caixa isso será feito”, declarou o ministro, se for decidido que deve pagar os empréstimos remanescentes. Meirelles declarou aos senadores que o próximo projeto pertinente da agenda microeconômica vai ser “certamente” o de recuperação judicial das companhias, que já foi formatado pela Fazenda e está em análise pelos grupos técnico e jurídico da Casa Civil. Ao ser questionado sobre a viabilidade de meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central este ano, ele alegou não existir risco de descumprimento do alvo fiscal.

Na segunda-feira 23 de outubro – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Paulo Rabello de Castro, alegou que o banco de fomento não pretende comprar ativos da Caixa Econômica Federal, como maneira de auxiliar o governo a injetar recursos no banco estatal. Embora haja interesse do governo federal em uma troca de ativos para apoiar o nível de capital da Caixa, falando em acontecimento do setor de papel e celulose em São Paulo, Rabello de Castro havia declarado que, o BNDES precisava satisfazer com a devolução de 130 bilhões de reais ao Tesouro e não teria condições de realizar a aquisição. “Toda essa programação financeira não cabia em um projeto de devolver 130 bilhões de reais”, havia declarado Rabello de Castro a jornalistas. Npassada havia alegado que o “BNDES não vai adquiri ativos ruins” da Caixa, como maneira de auxiliar a melhorar os índices de capital do banco. Npassada é o ministro do Planejamento. Também npassada, fonte próxima do tema havia alegado à Reuters que o governo federal e estavaarticulando um plano para que o conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço faça um aporte de cerca de 10 bilhões de reais na Caixa Econômica Federal ainda este ano. Ainda que o BNDES podia eventualmente analisar ativos da Caixa que sejam de seu interesse, rabello de Castro havia adicionado, mas que isso dependeria de uma negociação com governo e o Tribunal de Contas da União. “Nós devíamo sentar-se com o governo federal, principalmente com a Fazenda e o Planejamento de modo harmônico e organizado e imaginar para 2018 o que, de fato, tínhamo que fazer em termos financeiros e fiscais, considerando agora um outro ator, que é o TCU”, adicionou o presidente do BNDES.

Foi presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e é o atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Ações judiciais tentam impedir devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro
>>>>>BNDES devolverá recursos ao Tesouro se TCU assim determinar, diz Meirelles – (Extraoglobo-pt)

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