AGU é contra inconstitucionalidade do plano de posições e salários da Saúde estadual

Por: SentiLecto

A Advocacia-Geral Rosa Weber que é oposto na ação ajuizada em maio pelo governador do Rio Wilson Witzel, para tornar inconstitucional as leis que tratam do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Saúde estadual. Rosa Weber que é oposto na ação ajuizada em maio pelo governador do Rio é a ministra do Supremo Tribunal Federal . Rosa Weber que é oposto na ação ajuizada em maio pelo governador do Rio é a ministra do Supremo Tribunal Federal .

E o artigo 21 diz respeito ao auxílio-alimentação dos servidores técnicos e professoras da UERJ, que atualmente é pago no valor de R$ 400 e poderá ser ampliado em 20%, alcançando o valor de R$ 480.

Na sábado 15 de junho o governo do estado ainda não havia entregado as informações requeridas no último dia 20 pelava ministra do Supremo Tribunal Federal , Rosa Weber sobre a ação de inconstitucionalidade contra as leis que tratavam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde estadual.

A finalização do texto alega: “O Advogado-Geral da União [André Luiz Mendoça] demonstra-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da presente ação direta e, quanto ao mérito, pela improcedência do pedido formulado pelo requerente”.

No entedimento da AGU, a efetivação do plano de posições não implica na inconstitucionalidade formal das leis, mas sim, em uma possível causa para a aplicação de sanções administrativas pactuadas entre União e estado. O órgão alega: “Não A ação direta não é revelada como a via adaptada para a análise de a suposta inconstitucionalidade”.

Compreenda o caso

Com o ajuizamento da ação pelo governo estadual no STF, ministra Rosa Weber pediu informações ao governo estadual, na Assembleia Legislativa do Rio , na AGU e na Procuradoria-Geral da República. Ministra Rosa Weber é a relatora do processo.argumento do governo é que se o PCCS for implantado, o estado vai ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal . A Procuradoria Geral do Estado afirmou que o conselho informou o governo de o Regime , por isso deu entrada no processo.

A Alerj defendeu a implantação do plano de posições na profissão enviada para Weber, alega que a questão não fere a Constituição, por isso, não cabe a ação ajuizada por Witzel e “espera que a ação seja extinta sem julgamento de mérito”. A Procuradoria da Alerj, que mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra , declarou, por meio de nota, que “a implantação do plano é uma questão de justiça com a categoria, que está estagnada há mais de uma década”.

O artigo 20 declara que 50% da verba prevista para o custeio da Fundação Cecierj e da Faperj deverão ser repassados na maneira de duodécimos, que são repasses compulsórios calculados pela Constituição feitos em doze parcelas ao longo do ano.O artigo 20 declara que 50% da verba prevista para o custeio da Fundação Cecierj e da Faperj deverão ser repassados na maneira de duodécimos, que são repasses compulsórios calculados pela Constituição feitos em doze parcelas ao longo do ano.O “Movimento PCCS Já”, que reivindica a efetivação do plano de posições, estima que, desse total, 40% recebem vencimentos-base abaixo do mínimo. Faz 1 mês, promessa de campanha o governador Wilson Witzel recorreu a o Supremo Tribunal Federal para anular a lei, apesar de ter sido. O processo aguarda pareceres da Procuradoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>AGU é contra inconstitucionalidade do plano de posições e salários da Saúde estadual
>>>>>Alerj vota nesta terça-feira vetos no orçamento de 2019 relacionados aos servidores do estado – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Alerj vota nesta terça-feira vetos no orçamento de 2019 relacionados aos servidores – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Enquanto aguardam plano de cargos, servidores estaduais da Saúde penam com baixos salários – June 23, 2019 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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