Alerj derruba 11 e conserva três vetos do Executivo a projetos de lei

Por: SentiLecto

Faz 15 dias, a Assembleia Legislativa do Rio derrubou, em esta vetos de o Executivo a projetos de lei. Votaram-se as propostas em bloco, foram 57 votos favoráveis pela derrubada e duas abstenções. Os textos vão se tornar lei nos próximos dias. Os deputados conservaram outros três vetos. Antes da eleição, os parlamentares fecharam acordo entre os líderes dos partidos.

Cheque os vetos derrubados pela Alerj:

A proposta estima uma receita líquida para o próximo ano de R$ 63,7 bilhões e a despesa de R$ 74,7 bilhões, o que gera um déficit de R$ 11 bilhões. A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou um relatório com 45 mudanças elaboradas pelos parlamentares. No total, foram 230 emendas feitas pelos deputados. O Plano de Demissão Voluntária para o funcionalismo estadual está incluso na LDO de 2020. O PDV ainda não tem normas definidas pelo governo.Um trecho do artigo 5º declara que o governo tem que dar prioridade na utilização de créditos adicionais para efetivar o plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Saúde estadual. Faz 1 mês, Wilson Witzel deu entrada com ação em o Supremo Tribunal Federal para anular o PCCS, em maio. Wilson Witzel é o governador. A Procuradoria da Alerj mandou profissão em que discorda do governador e alega que o plano de posições é constitucional.Um trecho do artigo 5º declara que o governo tem que dar prioridade na utilização de créditos adicionais para efetivar o plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Saúde estadual. Faz 1 mês, Wilson Witzel deu entrada com ação em o Supremo Tribunal Federal para anular o PCCS, em maio. Wilson Witzel é o governador. A Procuradoria da Alerj mandou profissão em que discorda do governador e alega que o plano de posições é constitucional.

Na terça-feira 11 de junho a Assembleia Legislativa do Rio tinha que votar nesta terça-feira, dia 11, um projeto que dispunha sobre os limites de idade para ingresso nas carreiras militares do estado. A proposta calculava 18 anos como mínima para ingresso nas polícias Militar e Civil, além dos Corpo de Bombeiros. O telhado seria de 40 anos.

– Veto ao projeto de lei nº 09/19, do deputado Rosenverg Reis , que obriga que se disponibilizem aparelhos de ar condicionado em as Unidades de Pronto Atendimento, clínicas públicas e privadas em o âmbito de o Estado do Rio de Janeiro;

– Veto ao projeto de lei nº 2.421/17, do deputado Carlos Minc , que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no estado;

Na sua vez, outra emenda, também recusada, tratava do expressivo de despesa do Fundo Estadual de Transportes com o Riocard, com a discriminação dos valores gastos com a subvenção do Bilhete Único Intermunicipal.

– Veto ao projeto de lei nº 02/2019, do deputado Luiz Paulo , que determina que seja filmada a fiscalização veicular realizada por agente do Detran;

– Veto ao projeto de lei nº 03/19, dos deputados Luiz Paulo , Fábio Silva e Subtenente Bernardo , que dá o prazo de cinco dias úteis para o condutor penalizado durante a fiscalização do veículo conseguir regularizar a situação sinalizada como irregular;

– Veto ao projeto de lei nº 2.648/17, da deputada Martha Rocha , que proíbe salários desiguais, por motivo de sexo ou raça, nas companhias fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao estado;

– Veto ao projeto de lei nº 217/11, do deputado Samuel Malafaia , que obriga os postos de combustíveis a terem equipamento para captação de águas da chuva;

– Veto ao projeto de lei nº 3.212/17, dos deputados Luiz Paulo , Carlos Macedo e do ex-parlamentar Gilberto Palmares, que modifica a legislação vigente que trata da reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados e determina que, para uso dessas vagas, seja apresentado um documento de identidade distinguido, ou cópia autenticada, na parte interna do para-brisa do automóvel.

– Veto ao projeto de lei nº 1.882/16, da deputada Martha Rocha , que determina um percentual mínimo de 20% de policiais mulheres para atuarem nos plantões das delegacias de atendimento à mulher ;

– Veto ao projeto de lei nº 117/19, da deputada Lucinha , que estipula a colocação de compartimento auxiliar de bagagem nos trens ferroviários;

– Veto ao projeto de lei nº 2.178/13, dos ex-deputados Alexandre Corrêa e Chiquinho da Mangueira , que diz a cidade do Rio de Janeiro como a “capital do culturismo”;

– Veto ao projeto de lei nº 1.666/16 do ex-deputado e atual prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa , que autoriza a gratuidade da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência;

Vetos conservados:

Dois vetos, também votados em bloco, foram conservados com dois votos pela derrubada e 55 votos pela manutenção, cheque:

– Veto ao projeto de lei nº 1.202/12, do ex-deputado e prefeito de Belfod Roxo, Waguinho , que autoriza a execução de exame criminológico por resolução judicial aos presos das unidades prisionais no estado;

– Veto ao projeto de lei nº 967/15, do deputado Zaqueu Teixeira , que cria o programa de conservação, revitalização, tombamento e desapropriação dos campos de futebol de várzea no estado;

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Alerj derruba 11 e conserva três vetos do Executivo a projetos de lei
>>>>>Alerj adia recesso parlamentar para votar projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Alerj vota nesta terça-feira vetos no orçamento de 2019 relacionados aos servidores do estado – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Alerj vota nesta terça-feira vetos no orçamento de 2019 relacionados aos servidores – (Extraoglobo-pt)

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