Alerj derruba veto de Pezão e interrompe aval para venda da Cedae acordada com a União

Por: SentiLecto

A Assembleia Legislativa do Rio derrubou, nesta quarta-feira, dia 5, o veto do governador Luiz Fernando Pezão à suspensão do aval ao processo de privatização da Cedae. Após três deferimentos por falta de quórum, foram 44 votos favoráveis à derrubada do veto e um coposto além de oito abstenções. O assunto faz parte da lei que instituiu o Programa de Refinanciamento de Dívidas do ICMS, o Refis. O governador Luiz Fernando Pezão, ao analisar o assunto, sancionou o Refis, mas vetou o fim da privatização por temer a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União. Uma reunião entre os líderes dos partidos que compõem a Alerj, que estava paralisada diante da obstrução da pauta de debate, no começo da tarde, determinou o acordo para a derrubada do veto. A resolução veio após Wilson Witzel ceder na pressão dos deputados de oposição de olho na desobstrução da pauta de eleições. Wilson Witzel é o governador eleito.Witzel precisa que a Alerj debata, ainda em 2018, a renovação do Fundo de Combate à Pobreza e da ctragédiapública financeira no Estado.

Nesta quarta-feira, um dia antes de ser preso, Pezão prometeu anunciar, no próximo dia 5 de dezembro, a data em que irá pagar o 13º salário. Não há uma indicação de quando e como a quitação irá ocorrer. A meta do governo é de fechar a folha antes do Natal.O programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços não inscritos em Dívida Ativa, mais uma importante ação de arrecadação para o Estado, está com o prazo conservado até esta sexta-feira, 30/11, conforme previsão inicial.

Na quarta-feira 28 de novembro a Assembleia Legislativa do Rio havia derrubado, nesta terça-feira, o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que calculava a isenção no pagamento de pedágio aos motoristas que habitem nos municípios onde estavam localizadas as praças de cobrança.

O risco, neste momento, é o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal mencionar ao Ministério da Fazenda a quebra do acordo firmado com o Estado do Rio. Os deputados favoráveis à derrubada do veto não votaram a matéria, impedindo que outros tassuntosfossem votados. Foram três sessões seguidas sem quórum para eleição, atrasando a programação das pautas.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Alerj derruba veto de Pezão e interrompe aval para venda da Cedae acordada com a União
>>>>>Após prisão de Pezão, Estado não muda plano para o 13º salário; novembro sai dia 14 – (Extraoglobo-pt)

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