Alerj: projeto permite que companhias em recuperação judicial paguem dívida em até 120 meses

Por: SentiLecto

Companhias em recuperação judicial poderão parcelar dívidas tributárias com o estado em até 120 meses. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto que estabelece a norma nesta terça-feira, dia 2. Wilson Witzel vai ter 15 dias úteis para sancionar o texto. Wilson Witzel é o governador.

Enquanto estivesse em forcita a lei da tragédia financeira, calculada para concluir no fim deste ano, outro veto conservado foi o do projeto 2.294/2016 que isentaria das custas judiciais os servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. Arquivou-se o texto.

Na terça-feira 25 de junho a Assembleia Legislativa do Rio havia protelado novamente a eleição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Faz 1 dia, quando já seria o recesso parlamentar de o meio de o ano, a apreciação de a matéria havia ficado para a próxima. O tempo da pauta estorou faltando a análise de duas emendas ao projeto. O texto-base da proposta havia sido aprovado npassada.

O autor do projeto é o presidente do Legislativo, deputado André Ceciliano . A proposta cria um escalonamento de diminuição de percentual de juros e encargos de acordo com o número de parcelas que a companhia selecionar para pagar a dívida. Por exemplo, se o pagamento for feito de uma vez, o devedor vai ter diminuição de 90% de multa e 80% de encargos sobre a dívida.

Se conservaram os vetos de outros artigos de a LOA por conta de acordo feito entre os líderes partidários, , com a eleição unânime de 51 votos, relacionados a os servidores públicos estaduais que são os seguintes, : universidades estaduais poderiam remanejar e executar até %75 seus verbas estipulados por a lei para despesas com pessoal e encargos sociais de os seus verbas estipuladas pela lei para despesas com pessoal e encargos sociais; destinação de 50% da verba prevista para o custeio da Fundação Cecierj e da Faperj na maneira de duodécimos e a ampliação de 20% no auxílio-alimentação dos servidores técnicos e professoras da UERJ.

O parcelamento poderá ocorrer em até 180 meses para devedores que têm grande pertinência social — que tenham o mínimo de cinco mil empregados registrados — para isso, o governo terá que regulamentar essa norma.

Os 463 servidores já atuam no sistema prisional. Faz 6 anos, quando instituiu se a Seap as posições não foram incorporadas em a pasta, ficando sob a responsabilidade de a Fazenda estadual após a reorganização de as secretarias estaduais feita em o começo de o ano por o governo Witzel.s 463 servidores já atuam no sistema prisional. Faz 6 anos, quando se instituiu a Seap, as posições não foram incorporadas em a pasta, ficando sob a responsabilidade de a Fazenda estadual após a reorganização de as secretarias estaduais feita em o começo de o ano por o governo Witzel, em 2013.As companhias que desenvolvem projetos sociais vão ter parcelamento distinguido, com mais descontos nas multas e encargos para pagarem seus débitos. Para obter essa vantagem, as insituições terão que comprovar que têm em seus quadros de funcionários pelo menos 5% de pessoas vítimas de violência doméstica, com necessidades especiais, idosas, oriundas de programas de acolhimento familiar, egressas do sistema penitenciário, entre outros grupos.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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