Alerj: projetos aprovados podem render R$ 625 milhões ao Rio para compensar despesas do governo

Por: SentiLecto

Para tentar arrecadar R$ 400 milhões do total de R$ 625 que precisam ser compensados, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio voltaram a apreciar o projeto que prorrogou para até 2023 o Fundo Estadual de Combate à Pobreza . A medida vem para auxiliar o governo a compensar as depesas referente ao alerta dado pelo Conselho Fiscal que monitoria o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal no Rio.

Uma Proposta de Emenda à Constituição protocolada na Assembleia Legislativa do Rio qdesejagarantir o pagamento dos salários em dia para os servidores e pensionistas do estado. O autor é o deputado Renato Cozzolino . Segundo o parlamentar, é preciso assegurar a prioridade do pagamento no momento em que o estado enfrenta obstáculos para satisfazer o Regime de Recuperação Fiscal, e com a prorrogação da tragédia financeira até 2020.O projeto mandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio , desembargador Claudio de Mello Tavares, declara que as promoções dos servidores gerarão uma despesa total de R$ 100 milhões, até 2022. Vai compensar-se essa soma, segundo a justificação, com a extinção de 309 posições. Hoje, há 645 posições de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária vagos. 12 normas valores compõem essas duas carreiras de vencimentos , ou seja , a última norma será alcançado por o servidor a o final de 22 anos de carreira. Com a lei em forcita, a evolução funcional também seguirá critérios como a pré-requisito de capacitação continuada pela Escola de Administração Judiciária .— No meu contracheque veio um empréstimo que não reconheço, porque não fiz essa dívida, até porque os consignados estão frear pelo governo. Agora descobri o desconto na conta. Já liguei para o banco, que me mandou ir no Rioprevidência e não resolveu. Não sei o que fazer! — se desesperou uma pensionista que não desejou se identificar.

Na quarta-feira 06 de novembro o Conselho Fiscal — que monitora as medidas do Regime de Recuperação Fiscal no Rio — ainda podia aceitar a proposta do governo estadual para compensar a despesa da lei que havia reestruturado as carreiras dos professores da Uerj com a revisão do contrato do abastecimento de alimentação dos presidiários do estado. Para isso, a equipe técnica ligada ao Ministério da Economia desejava ter acesso a todos os contratos do governo com provedores, para se certificar de que a diminuição da despesa estimada não incidiria em maiores gastos em outros contratos, ou seja, desejava fazer um “pente de Finlandia”.

Faz 8 dias, o projeto havia sido aprovado em o último, mas o governo estadual percebeu uma “equívoco no texto” ao não taxar os grandes consumidores de energia. Os parlamentares se reuníram no colégio de líderes para fechar o acordo e votar o texto de maneira simbólica, sem quórum. Na nova eleição desta terça-feira , a Alerj aprovou a taxa complementar de 2% de ICMS sobre os contribuintes que consomem acima de 450kw por mês. Atualmente, quem consome entre 300 e 450kw já paga a taxa complementar.

O texto adiciona dois incisos ao artigo 77 da Constituição Estadual e determina que os servidores públicos, ativos e inativos, e os pensionistas recebam os seus vencimentos, até o quinto dia útil de cada mês, e de maneira prioritária, ou seja, antes do pagamento do governador, vice-governador, secretários, subsecretários, provedores e prestadores de serviço do estado.“Esperamos que o estado não entre em nova crise financeira, mas todos deverão suportar juntos, não somente os servidores públicos, se isso for inevitável. Enquanto os provedores do estado e os membros do alto escalão do Poder Executivo gozem, não podemos permitir que servidores fiquem meses sem salários, acumulando dívidas , em dia, de seus créditos como ocorreu em passado bem recente”, justificou.

Faz 11 meses, a equipe técnica ligada a o Ministério da Economia requereu a o governo estadual a compensação financeira, com prazos entre o fim de novembro e o começo de dezembro para despesas geradas como : lei que mudou a estrutura de a carreira de os professores de a Uerj, lei de o piso regional — porque a regra estendeu o piso para funcionários de o estado —, admissão de pessoal de o Degase e designação de professores adjuntos por o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.

Vão sair os recursos para cobrir as despesas, o conselho recomendará a saída do Rio do regime, caso o governo não explique de onde. Na prática, isso significa que o estado deveria pagar imediatamente R$ 30 bilhões à União.

O restante da soma que precisa ser compensado — R$ 225 milhões — podem sair do Fundo Orçamentário Temporário, aprovado nesta terça pelo Legislativo, também fruto de acordo entre os líderes partidários. O autor do texto é o deputado Luiz Paulo . O projeto determina que os empreendimentos que têm incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual depositem 10% do valor incentivado para o fundo. O texto revoga o atual Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal , que está sendo questionado na Justiça.

— Em 1 ano, em o antigo fundo, acabava a vigência. Quando conclui o Regime de Rercuperação Fiscal, agora, acabará a vigência.E segundo, corrigimos a redação de dois artigos para vencer uma ação direta de inscontitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que questiona o FEEF. Com isso nós garantimos que o fundo continue a existir e coloca R$ 400 milhões por ano nos cofres para fazer o equilíbrio fiscal. E eliminamo uma exceção de que só contribuía para o fundo as vantagens fiscais que faturassem mais de R$ 100 milhões de reais, agora não vai ter mais essa norma. — explicou o deputado.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Alerj: projetos aprovados podem render R$ 625 milhões ao Rio para compensar despesas do governo
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>>>>>>>>>Pensionistas e aposentados do estado relatam erros no contracheque de outubro – November 14, 2019 (Extraoglobo-pt)

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