Cheque especial: após crítica de bancos, BC declara que corrigiu equívoco de mercado

Por: SentiLecto

Depois de a Federação Brasileira de Bancos criticar a medida do Banco Central de impor um limite de %8 aos juros mensais do cheque especial, Otavio Damaso alegou que a resolução veio para corrigir um equívoco de mercado, em referência aos juros aplicados nessa linha, os maiores do mercado. Otavio Damaso é o diretor de regulação do BC. Hoje, os juros desse produto ficam em cerca de 12% ao mês – e ultrapassam 300% ao ano. Mais cedo, em nota, a Febraban alegou que vê com preocupação o que chamou de “tabelamento de custos”. Questionado se a intervenção do governo nos juros cobrados pelo mercado não desdiz o discurso liberal do próprio governo, Damaso realçou a composição do Conselho Monetário Nacional , de onde partiu a resolução anunciada na quarta-feira.

O presidente do colegiado é o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Formam também o conselho o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.- O Conselho Monetário Nacional aprovou a regra e vocês sabem qual é a composição dele. Essa é uma medida que veio para corrigir um equívoco de mercado. A gente estabeleceu uma taxa de juros máxima. As instituições financeiras são livres para definir qual desde que respeitem essa norma, é a taxa de juros que elas cobrarão do cliente. A definição da norma vem a partir de um diagnóstico claro de um produto que tem equívoco de mercado, um produto que não atendeu às condições de competição para ele, e aí a gente resolveu via uma medida regulatória redesenhar esse produto para funcionar de maneira mais eficiente – alegou.

Nesta quarta-feira, via determinação do CMN, o Banco Central determinou o limite de juros sobre o cheque especial, que começa a valer em 6 de janeiro do ano que vem, e autorizou que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% sobre o valor disponibilizado na conta que exceder R$ 500. Em 1 ano, a cobrança para contratos em forcita só vai valer a partir de 1 ° Para novos contratos, a tarifa se começa também em 6 de janeiro.A regulação estabelecida pela autoridade monetária acontece quase um ano e meio depois de a própria Febraban começar a oferecer o parcelamento da dívida do cheque especial para quem ficasse mais de 30 dias com o saldo negativo na conta, migrando a dívida para linhas mais baratas.

Entre elas, a abertura à entrada de fintechs e cooperativas de crédito na concorrência pelo cliente, e o estabelecimento do cadastro positivo, que categoriza automaticamente os bons pagadores – e auxilia os bancos a mensurar melhor o risco de inadimplência.O Banco Central determinou que os juros aplicados ao cheque especial, hoje em torno de 12% ao mês, não poderão ultrapassar 8%, em resolução anunciada nesta quarta-feira, após reunião do Conselho Monetário Nacional , do qual o BC faz parte.A determinação também permite que os bancos cobrem uma tarifa mensal pela disponibilização do cheque especial, mas isso não se aplica aos correntistas que têm até R$ 500 de limite. Vai descontar-se a tarifa para limites acima de esse valor, de o valor devido em o mês.Segundo o Banco Central, a medida auxilia a tornar esse produto financeiro, hoje o mais caro do país, menos “regressivo”, isto é, com maior efeito sobre clientes mais pobres, que ganham até dois salários mínimos e têm um nível mais baixo de educação financeira.A nova norma passa a valer em 6 de janeiro de 2020. No caso dos contratos em forcita, os bancos só poderão cobrar tarifas a partir de 1º de junho de 2020 – e deverão comunicar a mudança aos clientes com 30 dias de antecedência.- Quando um devedor migra sua dívida de uma instituição financeira para outra, o governo aumentou nesta quarta-feira as chances da chamada portabilidade de crédito , buscando fomentar maior competição entre as instituições bancárias e a oferta de taxas menores aos clientes. Se o permitiu que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora de o Sistema Financeiro de Habitação sejam enquadradas em o SFH em o momento de a portabilidade, desde que respeitem as normas atuais de a modalidade, como o limite de avaliação de o imóvel financiado e o preço efetivo máximo de %12 a o ano. Isso vai abrir uma janela de chance, por exemplo, para quem fechou financiamento fora do SFH pelo valor do imóvel comprado à época, mas depois viu esses limites serem reajustados para cima pelo governo, virtualmente colocando o ativo como elegível para empréstimo dentro do SFH. Em coletiva de jornalismo, o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, alegou que, na prática, a migração permitirá que o cliente passe a utilizar os recursos da sua conta do FGTS para amortizar o empréstimo –algo que só é possível nos financiamentos imobiliários dentro do SFH. A determinação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional também autorizou a portabilidade do crédito no cheque especial. A iniciativa, segundo o Banco Central, visa permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas. O BC em nota informou: “Se o instituirá, como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente um ‘valor máximo de cobertura’ para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original”. Damaso declarou: “A gente está permitindo que a portabilidade seja feita também pra cheque especial, só que no cheque especial a gente liberou pra ele portar pra qualquer outra linha disponível do sistema financeiro”. A nova regra também calcula a chance de ressarcimento financeiro à instituição financeira pelo cpreçode originação da operação de crédito objeto da portabilidade. Esse ressarcimento, que poderá ser disciplinado pelo BC, não poderá ser repassado ao devedor.

Na quinta-feira 21 de novembro – Os cinco maiores bancos do país vão promover um mutirão de renegociação de dívidas de seus clientes na primeirde dezembro, quando 261 agências nas 27 capitais funcionarão em horário estendido, anunciou a Febraban nesta quinta-feira. A iniciativa fazia parte de um acordo de colaboração assinado pela federação dos bancos com o Banco Central, que calculava ainda iniciativas na área de educação financeira. Em solenidade de assinatura do acordo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto havia declarado que as medidas podiam alcançar um público de até 144 milhões de brasileiros. “O Banco Central acreditava que a educação financeira colocava o brasileiro em melhor posição para tomar resoluções conscientes e bem informadas quanto à sua vida financeira”, d havia ditoCampos Neto. No mutirão de renegociação -promovido por Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica, Santander e também Banrisul- os participantes serão convidados a assistir vídeos sobre educação financeiro e receberão folhetos sobre o assunto. Segundo a Febraban, há o compromisso de que os bancos ofereçam “condições especiais de negociação” ndo vão mutirão, mas cada instituição terá uma política própria. O acordo BC-Febraban calculava também o lançamento no próximo ano de uma plataforma online com ações de educação financeira e um concurso sobre iniciativas inovadoras na área de educação financeira. Segundo a Febraban, os tomadores de crédito que realizarem os treinamentos sugeridos na plataforma receberiam vantagens “diretas e indiretos”.

A iniciativa, no entanto, não foi capaz de agilizar a diminuição dos juros ao consumidor. À época, o preço do cheque especial estava em cerca de 305% ao ano. Dados mais recentes do BC mostram que o juro médio dessa linha ficou em 306% ao ano em outubro.Com a mudança, o BC espera que os juros anuais do cheque especial caiam praticamente à metade, e cheguem no máximo a 150% ao ano. Os bancos Atualmente , cerca de R $ 350 bilhões de reais disponibilizam eles por meio do cheque especial, mas os clientes somente R $ 26 bilhões são efetivamente usados eles.

Na sua vez, nesse caso, as taxas também caíram de 19,8% para 19,7% ao ano de setembro para outubro. O percentual está bem próximo da mínima histórica cobrada nessa espécie de linha, desde junho de 2000.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Cheque especial: após crítica de bancos, BC declara que corrigiu equívoco de mercado
>>>>>Juros do crédito consignado atingem menor patamar em quinze anos, diz BC – November 27, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Banco Central limita taxa de juros do cheque especial a 8% ao mês – November 27, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Governo amplia portabilidade de crédito para contemplar crédito imobiliário e cheque especial – November 27, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Governo estabelece que juro do cheque especial não poderá superar 8% ao mês – November 27, 2019 (Extraoglobo-pt)

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