CMO aprova LDO 2019 e conserva vedação a reajustes do funcionalismo

Por: SentiLecto

– A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que veda a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público e que estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho. O projeto da LDO ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional, calculada para acontecer ainda nesta quarta-feira. Numa mudança em relação ao que originalmente pretendia, senador Dalirio Beber reduziu o dever do corte de despesas de custeio a 5 por cento em relação na programação para 2018. Senador Dalirio Beber é o relator do texto.Antes, a tesourada era de no mínimo 10 por cento. Mesmo assim, ele avaliou que o projeto seguiu fiel à proposta de não aaumentarquadro de dobstáculospara o futuro governo. “A almazinha principal do projeto, que era de fato não ampliarmo a se atingiu despesa pública, . Se nós tivermos a aprovação de a Lei de Diretrizes Orçamentárias em a noite de hoje em a sessão de o Congresso, completo vai atingir ele ” , alegou , após deduzida a sessão em a CMO. O texto sugere uma série de outras medidas de limitação, como a interdição à compra de automóveis e imóveis funcionais a todos os poderes durante o exercício. O projeto também determina que o governo exiba até o fim de março um plano para diminuir em dez anos o soma de renúncias tributárias a 2 por cento do Produto Interno Bruto , ante cerca 4 por cento atualmente, patamar equivalente a cerca de 300 bilhões de reais anuais. Em outra frente, cria que nenhuma nova renúncia poderá ser instituída em 2019 e as que vencerem só poderão ser prorrogadas se tiverem seus valores diminuídos. Em relação aos resultados fiscais, o relatório estabeleceu uma meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central ; déficit primário de 3,5 bilhões de reais para estatais; e superávit primário 10,5 bilhões de reais para o governo central . O texto também conservou as projeções econômicas exibidas pelo governo em sua proposta original, considerando uma progressão do Produto Interno Bruto de 2,5 por cento em 2018 e de 3 por cento em 2019. Mas Beber ressalvou que estimativas mais atuais já mencionam que o crescimento neste ano não deve acontecer no ritmo esperado pelo governo. “Se esse quadro de fragilidade se confirmar e eventualmente determinar mudanças nas expectativas, o próprio texto do substitutivo permite que o Poder Executivo se use de novos parâmetros para elaborar o projeto da verba de 2019″, pontuou ele no relatório, em referência ao projeto de Lei Orçamentária Anual , que o governo deve mandar ao Congresso até agosto. No mercado, economistas estimam que o PIB vai ter uma expansão de 1,53 por cento este ano e 2,5 por cento no ano que vem, conforme boletim Focus mais recente, produzido semanalmente pelo Banco Central junto a uma centena de economistas. O próprio BC revisou para baixo sua expectativa de crescimento do PIB neste ano a 1,6 por cento, sobre 2,6 por cento antes. O governo tem que ir pelo mesmo percurso, reduzindo sua projeção para a atividade no próximo relatório de receitas e despesas, a ser divulgado no fim da próxima semana.

– As projeções para a inflação neste ano continuaram em trajetória de alta, com novas diminuições nas contas para a atividade, mostrou a pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira. Ao mesmo tempo, o grupo dos economistas que mais acertam as previsões, o chamado Top-5, diminuiu novamente o cálculo para a taxa básica de juros no final de 2019, passando a vê-la em 7,75 por cento, sobre 7,88 por cento na leitura anterior, no cálculo de médio prazo. Para 2018, a expectativa do Top-5 segue sendo de uma taxa a 6,50 por cento no fim do ano. A mediana geral para a Selic, contudo, seguiu sem mudanças. A visão dos economistas é de que a taxa básica concluirá este ano a 6,5 por cento e 2019 a 8 por cento. Diante das incertezas que rondam a economia de Brasil, o BC decidiu não se comprometer com sinalizações sobre seus próximos passos na política monetária, mas reafirmou que ela tem foco exclusivo na inflação, seus balanços de risco e atividade econômica, segundo a ata de seu último encontro. Ainda segundo o Focus, estimativa geral de alta do IPCA chegou agora a 4,17 por cento em 2018, sobre 4,03 por cento na semana anterior, com a conta para 2019 permanecendo em 4,10 por cento. Uma vez que diminuiu, sobre a atividade econômica, o cenário ficou mais pessimista -se a projeção para a expansão de o Produto Interno Bruto em 2018 a 1,53 por cento, ante 1,55 por cento antes. Para o ano que vem, a expectativa continua sendo de uma progressão de 2,50 por cento. Os economistas pioraram sua visão para o crescimento industrial em 2018 a 2,65 por cento, contra 3,17 por cento antes. Para o próximo ano, o ajuste também foi para baixo, mas em menor intensidade: 3,05 por cento, ante 3,10 por cento no levantamento anterior. Para o dólar, os experts consultados no levantamento semanal veem a moeda concluindo este ano a 3,70 reais, platô que ficou inalterado em relação à semana anterior. Para o ano que vem, a estimativa também permaneceu em 3,60 reais.

Na quarta-feira 04 de julho – A Comissão Mista de Orçamento definiu em reunião de líderes que a eleição do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 ficará para a próxima quarta-feira, dia 11, pela manhã. Com isso, o plano era que o texto seja apreciado na tarde ou noite do mesmo dia em sessão conjunta no Congresso Nacional, havia informado a assessoria de jornalismo da delegação. Nesta quarta-feira, seria aberto o prazo de destaques à proposta. Segundo uma fonte com conhecimento do tema, a postergação se havia dado por acordo entre parlamentares, que estavam aguardando a liberação pelo governo do pagamento de emendas para então analisarem o projeto. Mais cedo nesta quarta-feira, senador Dalirio Beber havia declarado que queria que a eleição na delegação acontecesse ainda nesta tarde, com apreciação em personalidade final acontecendo antes do recesso parlamentar, cujo começo estava marcado para 18 de julho. Senador Dalirio Beber é o relator da proposta. Faz 6 dias, cujo começo estava. Beber havia defendido ainda as medidas de limitação exibidas em seu texto, como a interdição a reajustes ao funcionalismo público, pontuando que havia buscado com isso não aumentar quadro de obstáculos orçamentárias para o futuro governo eleito.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>CMO aprova LDO 2019 e conserva vedação a reajustes do funcionalismo
>>>>>FOCUS-Economistas pioram estimativas para inflação e PIB em 2018; Top-5 vê Selic mais baixa em 2019 – (Extraoglobo-pt)

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