Comperj:companhias com isenção de ICMS têm que gerar 3.500 empregos para população local, da construção à operação

Por: SentiLecto

De acordo com a Lei 8.707/2020 — sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira —, as companhias que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — por fazerem parte do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro , localizado em Itaboraí — terão que gerar, no mínimo, 3.500 empregos diretos ou indiretos para a população local. Isso vai valer para os períodos de construção, implantação, pré-operação e operação do complexo e atingirá, inclusive, a Petrobras.

Quando a vantagem for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social , a Petrobras anunciou que os empregados celetistas da companhia que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência serão demitidos. Se questionou a companhia sobre quantos empregados estão em esta situação; quanto a companhia tem que gastar na rescisão dos contratos e se os funcionários serão trocados, mas não respondeu. A empresa também não informou como será feito o processo de desligamento do funcionário.“Para os empregados que deram entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e quererem desistir da vantagem, desde que o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento da vantagem ou do saque do FGTS ou do PIS, o cancelamento poderá ser requerido.”

Na quarta-feira 08 de janeiro a Fundação de Apoio à Escola Técnica a abriria , as imatriculapara 29.371 vagas em cursos de qualificação profissional gratuitos. eram mais de 80 alternativas de formação, com duração entre 10 e 20 semanas. Faz 5 dias, a manifestação de interesse devia ser feita, em este site.Entre disponíveis os cursos de Costureiro, Garçom, Padeiro, Mecânico de Automóveis Leves, Operador de Computador, Piano Intermediário, Inglês Iniciante e Intermediário, Recepcionista em Meios de Hospedagem, Cabeleireiro, entre outros. Para se candidatar, é preciso ter a idade mínima entre 14 e 18 anos, de acordo com a exigência de cada curso. A escolaridade também variava.

A lei determina que a prioridade de contratação deverá ser dada aos habitantes dos municípios que pertencem ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense . São eles: Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito,São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis.

A Lei de ICMS para o Comperj criou a isenção 5.592-2009. De acordo o governo estadual, a legislação já determinava que as companhias gerassem 3.500 empregos diretos ou indiretos para receberem o incentivo fiscal, mas essa norma valia somente o período de operação do complexo. Se a estendeu agora, em as outras etapas.Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Comperj:companhias com isenção de ICMS têm que gerar 3.500 empregos para população local, da construção à operação
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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