Contrato de trabalho para jovens calcula pagamento de 13º, férias e multa de FGTS proporcionais junto com salário

Por: SentiLecto

O jovem de 18 a 29 anos contratado por uma companhia a partir de janeiro de 2020 — já pelo novo modelo de contrato Verde e Amarelo — receberá todos os meses o 13º salário e as férias proporcionais , junto com o salário mensal. Esse pagamento antecipado está calculado na Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 12.

O novo modelo calcula o pagamento mensal de até um salário mínimo e meio , por até dois anos. As companhias, neste caso, vão ficar isentas de recolhimento previdenciária , pagamento de salário-educação e contribuição para o Sistema S.

Esse trabalhador vai poder, inclusive, receber o 13º, as férias e o abono de um terço proporcionais junto com a remuneração num fase inferior a um mês, desde que isso seja decidido de habitual acordo entre o funcionário e o empregador. Vai permitir-se isso porque muitas companhias pagam por quinzena.

A indenização devida sobre o valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador também poderá ser paga de maneira antecipada, todos os meses ou num fase inferior a 30 dias. Esse valor vai ser equivalente à metade da multa rescisória devida. Mas essa chance também vai depender de acordo entre as partes. Esse valor parcial também vai ser pago com o salário, o 13º, as férias e o abono de um terço proporcionais.

Em caso de desligamento do empregado, essa indenização antecipada — e “paga sempre por metade” — ainda que ele tenha pedido demissão, não vai precisar ser devolvida pelo trabalhador ou tenha sido demitido por justa causa, o que normalmente não daria direito a esse pagamento.

Além disso, segundo a nova modalidade de contrato Verde e Amarelo, a contribuição mensal de FGTS feita pelo empregador em nome do funcionário será de 2% — e não mais de 8%, como nos contratos convencionais —, independentemente do valor da remuneração.

Por outro lado, vai haver também cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas do seguro-desemprego. Hoje, quem recebe a ajudinha não paga contribuição previdenciária ao INSS.- O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas para animar a geração de empregos no país, calculando que elas vão beneficiar 4 milhões de pessoas até dezembro de 2022. A principal medida nesse sentido vai ser o programa Verde e Amarelo, criado via medida provisória e com o qual o governo calcula gerar 1,8 milhão de vagas. Nessa modalidade, o contrato de trabalho vai ter desoneração da folha e diminuição entre 30% e 34% no preço de mão de obra. Compensação a esse barateamento vai obter o financiamento , por meio da contribuição sobre seguro-desemprego , informou o governo em apresentação de que maneira isso acontecerá , sem detalhar imediatamente. Segundo o governo, as companhias poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade, que vai ser válida somente para remuneração até 1,5 salário mínimo e para novos postos. O foco vai ser em jovens de 18 a 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego. Ainda que o prazo de contratação vai ser de 24 meses, em apresentação, o governo assinalou. Em 3 anos, com isso, as companhias poderão contratar em o programa Verde e Amarelo, com contratos que poderão durar até dois anos. O governo também divulgou nesta segunda-feira uma MP para que, o empregado possa ter direito ao repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da mesma semana, quando houver trabalho no domingo ou feriado. Em 3 anos, com a investida, o governo calculou 500 mil empregos. Se os anunciaram também em esta segunda-feira uma MP para microcrédito, mirando 450 mil pessoas beneficiadas até 2022, e um projeto de lei para reinserir vítimas de acidente de trabalho no mercado e incluir pessoas com deficiência . Em outra mudança proposta, o governo anunciou mudança via MP no índice de reajuste dos débitos trabalhistas –de IPCA-E + 12% ao ano para IPCA-E + juros da poupança. Com isso, estimou que as estatais deixarão de gastar 37 bilhões de reais em cinco anos. Também entrou no pacotão desta segunda-feira liberação, por meio de projeto de lei, dos depósitos recursais trabalhistas. Segundo o governo, a modernização trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de maneira retroativa. Com o PL, vão ser liberados os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia, o que vai injetar 65 bilhões de reais na economia.A Prefeitura de Nova Iguaçu divulgou a data do pagamento do 13º salário dos 18.054 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. O a primeira parcela vai ser paga nesta quinta-feira, dia 14, e a segunda, no dia 20 de dezembro, conforme calcula a legislação. De acordo com a prefeitura, o valor total da folha do 13º é de cerca de R$ 40 milhões. Faz 11 meses, a prefeitura já havia informado a o EXTRA a previsão de o pagamento e o valor total de a folha.

Jornada de trabalho

O trabalhador que se enquadrar no novo contrato Verde e Amarelo poderá fazer até duas horas extras por dia, desde que isso seja estabelecido em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. A remuneração da hora extra vai ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

Poderá haver também compensação de jornada, dentro do mesmo mês, desde que isso esteja descrito em acordo individual, tácito ou escrito.

Desde que a compensação aconteça no fase máximo de seis meses, um banco de horas do trabalhador também poderá ser instituído. Isso também deverá ser pactuado por acordo individual escrito.

Que tenha acontecido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador vai ter direito ao pagamento dessas horas extras, calculadas sobre o valor da remuneração recebida na data da rescisão, se o contrato for anulado, sem.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Contrato de trabalho para jovens calcula pagamento de 13º, férias e multa de FGTS proporcionais junto com salário
>>>>>Empresa poderá ter até 20% dos empregados sob novo contrato Verde e Amarelo – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Governo prevê 4 milhões de beneficiados até 2022 com medidas para geração de empregos – November 11, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Prefeitura de Nova Iguaçu vai pagar primeira parcela do 13º salário nesta quinta-feira – November 11, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Pagamento do 13º salário a 81 milhões de trabalhadores injetará R$ 214 bi na economia – November 11, 2019 (Extraoglobo-pt)

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