Equipe econômica calcula liberação de até R$50 bi em investimentos com PEC Emergencial

Por: SentiLecto

– O Ministério da Economia calculou nesta terça-feira a liberação de até 50 bilhões de reais para a investimento em 10 anos com a chamada Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, que aciona gatilhos de ajuste fiscal no caso de descumprimento da rnormade ouro. A medida faz parte do pacote intitulado “Plano mais Brasil – Transformação do Estado”, composto por 3 PECs e enviado nesta manhã ao Senado para que seja mais tarde protocolado por senadores, para que a tramitação dos textos tenha começo na Casa. O plano contém ainda uma PEC do Pacto Federativo, que calcula que vai vincular-se a receita pública não a órgão, fundo ou despesa. As exceções dentro da política de desobrigação, desindexação e desvinculação serão para taxas, doações, Fundos de Participação de Estados e Municípios e vinculações constitucionais. Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão modificados. O que será permitido é o gestor gerenciar os limites conjuntamente. Numa saída de emergência calculada na PEC do Pacto Federativo, as despesas compulsórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Segundo o governo, vão estar garantidos os reajustes das vantagens previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada pela inflação. Essa mesma PEC também vai fazer a transferência de royalties e participações especiais a todos Estados e municípios. O governo calculou que 400 bilhões de reais serão compartilhados com os entes regionais num prazo de 15 anos. Uma terceira PEC dos fundos públicos irá calcular o pagamento da dívida pública com recursos de 220 bilhões de reais hoje parados nesses fundos.

– Em extenso conjunto de medidas que serão exibidas na próxima semana, a equipe econômica mirará o corte de incentivos tributários e a desvinculação de recursos de fundos não constitucionais para pagamento da dívida pública, entre outras iniciativas, alegaram fontes com conhecimento do tema. As medidas fazem parte da prometida agenda pós-Previdência, internamente tratada como “Transformação do Estado”, cuja apresentação estava calculada para esta semana, mas acabou sendo protelada em meio à viagem do presidente Jair Bolsonaro para o exterior e últimos alinhavos aos textos que serão emandadosao Congresso. Em uma das frentes, o governo deseja usar o estoque dos fundos públicos setoriais, na casa de 220 bilhões de reais, para pagamento da dívida pública. Segundo uma das fontes escutadas pela Reuters, esse abatimento será feito ao longo do tempo e “vai respeitar os parâmetros de mercado”, não sendo implementado de uma só vez. A medida vai constar em Proposta de Emenda à Constituição específica e avai abarcar por exemplo, o Funpen e o Fust . Hoje os recursos parados nesses fundos têm destinação carimbada e, por isso, não podem ser destinado a outras ações. Como o pagamento da dívida pública não é uma despesa primária, esse uso não vai implicar revés para o cumprimento de normas fiscais como a do telhado de gastos. Em outra iniciativa que também deverá ser exibida na semana que vem, o time econômico deseja cortar em 10%, de forma linear, os incentivos tributários bancados pelo governo federal. Uma segunda fonte escutada pela Reuters alegou que, nesse caso, “pode haver ajuste se em algum caso não for possível” . Também integram o pacote de convênio federativo do governo, a ser exibido na próxima semana, uma extensa desvinculação, desobrigação e desindexação do Orçamento. Uma outra PEC vai vir para promover a descentralização de recursos da União, incluindo um Plano de Fortalecimento Federativo que vai destinar aos entes regionais parcela dos royalties e participações especiais do petróleo. Uma terceira PEC vai abordar ainda a redução dos gastos compulsórios, buscando um alívio orçamentário de curto prazo pela implementação de medidas de ajuste no caso do descumprimento, ou iminência de descumprimento, da norma de ouro. O assunto já está em tramitação na Câmara dos Deputados, em PEC de autoria do deputado Pedro Paulo . Mas o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia , reconheceu que o governo mandará seu texto sobre o tema, a ser exibido por um senador para que comece a ser analisado no Senado. [nL2N2760PF] Maia defendeu que a PEC que aciona gatilhos de ajuste fiscal é urgente e que o ideal seria aprová-la ainda neste ano, já que, aodiminuirr despesascompulsóriass, ela abre espaço paraaoampliaçãoo dos investimentos, hojerestringidoss pelanormaa dotelhadoo de gastos. Com isso, os investimentos em 2020 poderiam aumentar em torno de 25 bilhões de reais, nas contas de Maia. [nL2N2760PF] REFORMA ADMINISTRATIVA O governo também prepara a apresentação de uma reforma administrativa, que vai ter entre suas premissas a diminuição e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e adaptabilidade na movimentação de pessoal. A efetiva implementação de todas essas medidas do pacote econômico, no entanto, vai depender do aval dos parlamentares, processo que não terá que ser rápido uma vez que assuntos impopulares serão trazidos à baila, incluindo rnormasmais duras para o funcionalismo público. Nesta semana, Mansueto Almeida reconheceu que a tramitação das PECs não se vai dar em três ou quatro meses. Mansueto Almeida é o próprio secretário do Tesouro. Mansueto também admitiu que parte das medidas deve ser aprovada e outra parte não, em meio a uma discussão profunda que se começará no Congresso, apesar de avaliar o conjunto de medidas como “muito robusto”. [nE6N26801T] – A Suzano anunciou nesta quinta-feira que teve perda líquida de 3,46 bilhões de reais no terceiro trimestre, perda ainda superior à previsão média de analistas compilada pela Refinitiv, de 3,26 bilhões para o pfase Já o resultado operacional da empresa medido pelo lucro antes de impostos, juros depreciação e amortização adaptado foi de 2,396 bilhões de reais, queda de 56% ante mesma etapa de 2018. A previsão média de analistas para esta linha era de 2,62 bilhões de reais. Ainda que decidiu descontinuar a projeção de volume de produção de celulose de mercado referente a 2019, em fato pertinente, a Suzano informou , devido às condições do mercado.— O governo espera aprovar a chamada PEC Emergencial, que calcula medidas imediatas de ajuste nas contas públicas, como a diminuição de salários e jornada de servidores, ainda este ano, declarou o líder do governo no Senado , Fernando Bezerra . O governo começou a exibi nesta terça-feira ao Congresso o conjunto de reformas. Ainda de acordo com Bezerra, o governo deseja aprovar as outras duas PECs entregues nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso até abril do ano que vem, antes da largada das votações municipais. Juntas, elas preveem a redistribuição de recursos orçamentários a estados e municípios, e a desvinculação do dinheiro hoje preso em fundos públicos para abater a dívida pública. — A expectativa do governo é que as três PECs sejam apreciadas e votadas até o começo de abril nas duas Casas. E trabalharemos para que a PEC Emergencial possa ser aprovada até o final deste ano no Senado e na Câmara, porque ela abre na verba fiscal do ano que vem, um espaço orçamentário para investimentos da ordem aproximadamente R$ 26 bilhões, e isso é do interesse do Congresso Nacional — alegou.Pela proposta de verba de 2020 mandada pelo ministério da Economia ao Congresso em agosto, o espaço para investimento público no próximo ano é de somente R$ 19 bilhões. Isso porque o peso das despesas compulsórias, como a folha de pagamento, tem sufocado o espaço das despesas discricionárias, isto é, os investimentos. — Abriremos espaço na verba para investimento e para recursos complementares de Educação e Saúde. Por isso que o governo trabalhará, dialogar, discuti, para que a PEC Emergencial possa ter tramitação mais acelerada — declarou Bezerra.Como a PEC Emergencial permite que o governo decrete estado de emergência fiscal por até dois anos, a expectativa do governo é que, nesse fase, o volume de recursos liberados para investimentos chegue a R$ 70 bilhões – cerca de R$ 26 bilhões em 2020 e quase R$ 50 bilhões no ano seguinte. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reunirá com os líderes dos partidos no Senado para definir o calendário de tramitação das três PECs – e a relatoria de cada uma delas. Em princípio, a expectativa é que a relatoria fique com representantes das três maiores bancadas do Senado – MDB, PSD e Podemos.Por ora, a preocupação paira sobre o calendário eleitoral: em meados de abril, conclui o prazo de filiação partidária, a largada para a corrida das votações municipais toma as atenções dos parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes , também declarou acreditar que vai aprovar-se a chamada PEC emergencial que permite o acionamento imediato de gatilhos para diminuir gastos com pessoal,, ainda este ano, apesar de faltarem menos de dois meses para o fechamento de o trabalhos em o Legislativo.— A PEC emergencial já carrega no nome um certo sofrimento e também tem reflexo nos estados e municípios — declarou o líder. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Na quarta-feira 23 de outubro – A PEC paralela da reforma previdenciária deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 6 de novembro, informou a assessoria da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet . A Proposta de Emenda à Constituição f havia sidoa saída encontrada pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati , para promover mudanças no texto e evitar que a matéria voltasse à Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada em dois turnos na Casa. Enquanto no plenário parlamentares deduziam a eleição da PEC da Previdência após acordo, que calculava a aprovação de um destaque sobre aposentadoria por periculosidade e a retirada de outra emenda remanescente, o senador havia feito a leitura do parecer sobre a PEC na manhã desta quarta-feira. O texto principal da reforma havia sido aprovado em segundo turno no plenário do Senado de terça-feira.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Equipe econômica calcula liberação de até R$50 bi em investimentos com PEC Emergencial
>>>>>Governo apresenta pacote econômico com corte de incentivos e desvinculação de fundos na próxima semana – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Suzano tem prejuízo de R$3,46 bi no 3º tri, suspende previsões de produção – October 31, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Klabin tem lucro de R$207 mi no 3º tri – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Subsídios na conta de luz devem exigir R$22,4 bi em 2020, alta de 11%, prevê Aneel – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Lucro da Multiplan cresce 4,4% no 3º trimestre – October 29, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Dados de tráfego da CCR aceleram no 3º tri, mas lucro cai afetado pela MSVia – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Lojas Renner tem leve queda no lucro do 3º tri – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Petrobras tem lucro líquido de R$9,09 bi no 3º tri, alta de 36,8% – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Governo quer PEC emergencial aprovada este ano, e pacto federativo até abril de 2020 – (Extraoglobo-pt)

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