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Governo bate martelo e mudanças na reforma trabalhista serão feitas por MP

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Eunício Oliveira

— O governo finalmente chegou a uma finalização sobre o formato das mudanças na reforma trabalhista. Após reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira, Eunício Oliveira alegou que as mudanças serão feitas por medida provisória , apesar da pressão da Câmara dos Deputados para que o texto fosse encaminhado como projeto de lei. Eunício Oliveira é o presidente do Congresso Nacional. Se vai basear a MP segundo ele, em o acordo que o governo fez com o Senado ainda em a época em que a reforma tramitava em o Legislativo. Eunício alegou que uma edição extra do Diário Oficial deve ser publicada hoje. No mais demorar, a MP vai sair editada na quinta-feira. A resolução por uma medida provisória implica que o texto vai ter valor e trocará os termos da reforma assim que for encaminhado ao Congresso. — A medida provisória complementa a lei e não deixa dúvidas. Fica uma definição clara em relação a reforma trabalhista — declarou. Nas últimas semanas, o governo tem padecido pressão tanto por parte do Senado quanto da Câmara em relação ao formato em que se mandariam as medidas. Tanto que deixou preparadas, na Casa Civil, duas propostas exatamente iguais – uma MP e um projeto de lei – até que batesse o martelo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá , e o próprio Eunício pressionavam por uma medida provisória. Eles argumentavam que esse foi o trato feito com os senadores para viabilizar a aprovação da reforma. Nesta terça-feira, Eunício chegou a declarar que seria “deselegante” da parte do presidente descumprir o acordo feito com os parlamentares da Casa. Rodrigo Maia por outro lado, defendeu que as mudanças fossem feitas por projeto de lei. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. Ao GLOBO, que ainda defende que o governo tem exagerado na edição de MPs, que teria que ser um instrumento utilizado somente para projetos urgentes, Maia alegou que isso traria mais segurança jurídica ao processo, à medida que ficaria claro que mudanças em uma lei importante não seriam feitas asomentecom uma canetada do presidente da República. — se o persuadiu maia de que havia um acordo de que havia um acordo e de que teria que ser MP. Do mesmo jeito, se houvesse acordo na Câmara eu respeitaria. Eu e Maia defendemos menos MPs. Mas é preciso estabilizar essa questão da reforma trabalhista, senão ninguém assina carteira — declarou o presidente do Senado. A MP tem que abrandar alguns pontos impopulares e polêmicos da reforma. Entre os pontos que foram acertados com o Senado e que têm que entrar no texto, por exemplo, a licença para o trabalho de gestantes em locais insalubres. A menos que exiba um certificado mencionando, a reforma estabelece que a mulher pode trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima que deva ser afastada. O novo texto deseja inverter essa lógica e proibir o trabalho, a menos que a gestante exiba um certificado liberando o serviço. Também têm que entrar mudanças no trabalho intermitente, formalizado pela reforma e que permite jornadas descontínuas, por somente algumas horas ou dias na semana. O texto retira, por exemplo, a penalização, equivalente a 50% da remuneração diária, para os trabalhadores que se comprometerem com o trabalho e não comparecerem. E deve instituir uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente, uma maneira de proteger os empregados de uma precarização do serviço, com substituição do pessoal em tempo integral por esse outra espécie de contrato. Um dos pontos mais polêmicos entre juristas, a indenização por prejuízos morais vinculada ao salário do trabalhador, também deve ser tratada no texto. Para alguns juízes, esse ponto é inconstitucional, à medida que trata uma vida como “mais vpreciosa do que a outra. No lugar, textos preliminares da MP assinalam que deve se adotar um cálculo vinculado ao telhado do INSS. Assim, ela poderia variar entre 3 e 50 vezes esse valor, a depender da gravidade do prejuízo. Hoje, o telhado do INSS é de R$ 5.531,31. Em caso de reincidência, a penalidade poderia ser ampliada.

— O governo costura os últimos detalhes da proposta que mudará alguns termos calculados da lei da reforma trabalhista. O texto deve conservar todas as mudanças acordadas com o Senado, que incluem o abrandamento das regras para a jornada intermitente e a mudança do controverso item que vincula a indenização por prejuízos morais ao salário do trabalhador. A proposta está parada na Casa Civil porque o presidente Michel Temer ainda não decidiu se vai mandar o texto por medida provisória ou por projeto de lei. A tendência é que o formato seja uma MP por pressão do líder do governo no Senado, Romero Jucá . Uma das mudanças acordadas com o Senado e que está na minuta do projeto é a que retira a multa de 50% da remuneração diária calculada ao trabalhador intermitente que se comprometer com o serviço e não comparecer. A novidade, que não havia sido detalhada no acordo feito ainda em julho, é que o formato do conserto em caso de cancelamento de serviço deverá vir determinada no contrato. Outra novidade é que o artigo que calcula um tempo de escassez de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente só vai ter vigência nos primeiros três anos. Esse item havia sido costurado pelo Senado para que se evitasse uma precarização do trabalho, com demissão de pessoas para recontratação por jornada intermitente. Conforme calculado no acordo, o texto permite que, em caso de extinção do contrato intermitente, o trabalhador poderá ter acesso a 80% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . E permite o parcelamento de férias em três fases.- Uma queda de braço entre Câmara e Senado desacelera a edição do texto que regulamenta pontos da reforma trabalhista, que entrou em forcita ontem. De um lado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá , pressiona o Palácio do Planalto para publicar logo uma medida provisória , conservando o acordo feito com os senadores quando da aprovação do texto na Casa. De outro, aliados do governo na Câmara declaram que não aceitam que o texto seja enviado ao Congresso por meio de MP, e exigem que a matéria seja elaborada sob a maneira de projeto de lei, que permite uma discussão mais ampla no Congresso e não tem conseqüência imediato, como ocorre com as MPs. O presidente Michel Temer ainda decidirá por qual dos dois formatos vai optar. De qualquer maneira, segundo fontes do governo, a Casa Civil já tem preparados dois textos rigorosamente iguais: um de MP e outro de projeto de lei. Rodrigo Maia rebelou-se recentemente contra o excessivo número de MPs mandadas pelo Planalto ao Congresso. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. Pela Constituição, uma matéria só pode ser mandada como MP se obedecer aos critérios de pertinência e urgência. Esta semana, Maia esteve com Temer e advertiu que o clima para mais uma MP não está bom.Os brasileiros passam a contar, neste sábado, com uma nova legislação trabalhista a partir da entrada em forcita da reforma. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas , afetando normas de jornada de trabalho, férias, trabalho remoto, entre outros pontos.

Na terça-feira 07 de novembro — O governo federal havia desistido de mandar uma medida provisória ao Congresso para fazer ajustes na reforma trabalhista, que entrava em forcita no próximo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o Executivo mandaria ao Legislativo um projeto de lei para fazer as mudanças. A proposta conteria somente mudanças pontuais, que haviam sido negociadas com os senadores durante a aprovação da reforma na Casa. Para facilitar a eleição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá , havia acertado com os senadores que as mudanças seriam feitas posteriormente, por intermédio de MP a fim de evitar que a proposta regressasse para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar o processo. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vinha se rejeitando a aceitar a MP. Ele defendia que primeiro seja regulamentado essa espécie de instrumento. Por isso, apesar da urgência, o governo havia decidido tratar da privatização da Eletrobras por projetos de lei.

Eunício Lopes de Oliveira é um político, agropecuarista e empresário de Brasil, filiado ao PMDB.

A Maia é um município de Portugal pertencente ao Distrito do Porto, Região Norte e sub-região da Área Metropolitana do Porto, com 40 134 moradoras no seu perímetro urbano .

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo bate martelo e mudanças na reforma trabalhista serão feitas por MP
>>>>>Governo deve manter todas as mudanças à reforma trabalhista acordadas com Senado – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Reforma trabalhista: queda de braço atrasa texto que regulamenta nova lei – November 11, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Ajustes na reforma trabalhista serão feitos por projeto de lei – November 07, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Temer decide enviar projeto de lei ao Congresso para privatização Eletrobras – November 06, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Eletrobras e reforma no setor elétrico devem ter 3 projetos de lei em 10 dias – (Extraoglobo-pt)
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>>>>>>>>>Mudanças na reforma da Previdência terão de ser compensadas, diz Meirelles – (Extraoglobo-pt)
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>>>>>Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado: saiba mais sobre nova legislação – November 10, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Governo não pode chegar em 2019 sem reforma da Previdência, diz Padilha – November 07, 2017 (Extraoglobo-pt)
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>>>>>>>>>>>>>Eletrobras e reforma em energia devem ser alvo de 3 projetos de lei em 10 dias, diz secretário – November 07, 2017 (Extraoglobo-pt)
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