Governo corta investimentos para R$27,4 bi em 2019, com maior rigidez orçamentária

Por: SentiLecto

– O governo calculou 27,4 bilhões de reais em investimentos em 2019, um volume 12 por cento menor que os 31,1 bilhões de reais deste ano, com o Orçamento do ano que vem fortemente pressionado pelo crescimento das despesas compulsórias, como previdenciárias e ligadas à folha de pagamento. A cifra consta em projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, divulgado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Junto com os 75,1 bilhões de reais estimados para o custeio, ela compõe a chamada despesa discricionária, aquela que é passível de corte pelo governo. Em 1 ano, ao todo, as despesas discricionárias adicionarão 102,467 bilhões de reais, divulgou o governo, queda de 10,583 bilhões de reais sobre 2018, evidenciando a baixa margem de manobra para o próximo governo eleito conduzi. Segundo o governo, as despesas compulsórias vão responder por 93 por cento do total da despesa primária no próximo ano, ante 91 por cento em 2018. Em coletiva de jornalismo, Eduardo Guardia pontuou que o documento não levou em consideração a postergação do reajuste do funcionalismo público. Eduardo Guardia é o ministro da Fazenda. Mas ele alegou que o governo mandará, mesmo assim, uma Medida Provisória ao Congresso Nacional calculando a investida que, se aprovada, vai melhorar a rigidez orçamentária. Por orientação do presidente Michel Temer, a MP vai estar no Diário Oficial da União de segunda-feira, adicionou. Ele, adicionado que uma eventual aprovação vai implicar, por exemplo, ampliação dos investimentos públicos. alegou: “O que desejámo fazer foi que, caso MP não seja aprovada, nós já enfrentamos questão de preparar verba compatível com essa realidade”. No PLOA, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5 por cento no ano que vem, alta da inflação de 4,25 por cento e um salário mínimo de 1.006 reais. Guardia declarou: “Se tivermos a permanência do processo de reforma começado há dois anos atrás, tenho convicção que esse cenário poderá ser bastante melhor no ano de 2019″. O projeto também conservou a meta já mencionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, projetando que um rombo vai compor ele de 218 bilhões de reais de a Previdência e um superávit de 79 bilhões de reais de o Tesouro Nacional. Para o ano que vem, o governo calculou uma receita total de 1,575 trilhão de reais, uma receita líquida de transferências de 1,300 trilhão de reais e despesas totais de 1,439 trilhão de reais. Na frente das receitas, o destaque vai para a linha de exploração de recursos naturais, que engloba as receitas com royalties de petróleo, com expectativa de 73,3 bilhões de reais, contra 58,8 bilhões de reais calculados para este ano. Em relação às receitas com concessões e plicenças a expectativa é de queda a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018. De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o cálculo foi conservador neste caso, considerando somente o que já está autorizado e a arrecadação de 12 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente calculado para este ano. Para os dividendos, a projeção é de 7,5 bilhões de reais no próximo ano, praticamente estável ante os 7,9 bilhões de reais vistos para este ano. norma DE OURO E telhado DE GASTOS Para o ano que vem, o governo calculou uma insuficiência de 258,2 bilhões de reais para o cumprimento da chamada norma de ouro, que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias. Se fixou o telhado de gastos públicos já em 1,407 trilhão de reais, crescimento de 4,39 por cento sobre este ano.

Dirigentes sindicais estiveram no final da tarde desta quinta-feira , no Palácio do Planalto, para cobrar o pagamento do chamado “buraco negro” da contribuição sindical. Trata-se de resíduos da contribuição sindical, compulsória até a reforma trabalhista aprovada no ano passado, que deixaram de ser repassados para os sindicatos desde o governo FHC.Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que esteve presente na reunião com o presidente Michel Temer, o governo reconhece o problema e terá que editar uma portaria abrindo as informações sobre as pendências existentes nesse sentido. Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o ministro do Trabalho, Caio Luiz Vieira de Mello.- A companhia de investimentos Advent International, que adquiriu uma participação de 80 por cento nas operações de Brasil do Walmart, investirá 1,9 bilhão de reais nas lojas atuais da empresa como parte de um acordo com a negociante norte-americana, segundo documento publicado no Diário Oficial da União. Faz 2 meses, o Walmart anunciou a venda de a fatia para a Advent, saindo parcialmente de uma operação com performance fraca e assumindo um efeito contábil de cerca de 4,5 bilhões de dólares, em junho. A Advent investirá os recursos em três etapas, segundo o documento publicado na semana passada. As primeiras duas parcelas vão somar 750 milhões de reais cada. Se realizou a primeira já e a segunda deve ser feita em o próximo ano. Em 3 anos, vai investir se o restante segundo o documento. Faz 2 meses, Patrice Etlin alegou que a companhia vai investir bilhões de reais para converter hipermercados deficitários de a rede em lojas de atacarejo. Patrice Etlin é um sócio da Advent International no Brasil. Novas aberturas de lojas não estão nos planos da Advent. – A Petrobras informou nesta terça-feira que ainda busca o ressarcimento de mais de 40 bilhões de reais referentes a indenizações e multas no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que revelou um imenso esquema de corrupção na petroleira estatal. Em comunicado ao mercado, a empresa declarou que, na esfera cível, participa em conjunto com o Ministério Público Federal e/ou a União em 16 ações de improbidade administrativa, “buscando o adaptado ressarcimento das perdas decorrentes dos atos de fraude e corrupção praticados em seu desfavor”. Nesses casos, a companhia declara requerer ressarcimento pelos pagamentos de benefícios indevidos, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas companhias em decorrência dos ilícitos, encarnando até o momento 10,9 bilhões de reais a título de indenização e 31,2 bilhões relacionados à possível aplicação de multas. Em paralelo, a Petrobras declarou atuar, na esfera penal, como assistente de denúncia em 53 ações sugeridas pelo MPF. “Na condição de vítima dos ilícitos cometidos… Se vai reverter o valor de essa condenação em favor da Petrobras, após o fechamento inteiro de o debate judicial… Somente após o esgotamento dos recursos às instâncias superiores, a cempresaevai estarhabilitada a executar tais valores, hoje noamsomaaaproximadade 1 bilhão de reais.” Se os devolveram até o momento, já a os cofres de a Petrobras em decorrência de acordos de cooperação e leniência e repatriações mais de 2,5 bilhões de reais. Faz 22 dias, a última restituição aconteceu, em o valor de 1 bilhão de reais.

Na terça-feira 21 de agosto – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou que a norma constitucional que restringe o crescimento das despesas públicas, medida criticada por diversos candidatos presidenciais, só terá sustentabilidade se o Congresso aprovar uma reforma da Previdência. “O cumprimento do telhado de gastos exigia a aprovação da reforma da Previdência”, havia declarado o ministro durante acontecimento em São Paulo de segunda-feira. O telhado de gasto restringia por uma década, renovável por mais 10 anos, o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, medida feita pelo governo do presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Guardia, a crítica ao telhado de despesas públicas seria a única maneira “gradual” de resolver a situação fiscal do país, que vinha amargando sucessivos déficits. Sem fazer referência a nenhum candidato, Guardia também havia tecido críticas à ideia de pagar a dívida pública com o dinheiro obtido pela privatização de todas as ecompanhiasestatais, como defendido pelo economista Paulo Guedes, da campanha do candidato Jair Bolsonaro . “Privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não resolvia o problema fiscal”, havia alegado ele. “O problema se dava por um desequilíbrio de fluxo, de receitas e despesas corrente, então a privatização de qualquer companhia estatal não resolvia esse problema” , havia declarado o ministro. A menos de 50 dias do primeiro turno das votações, o ministro havia defendido extensa revisão das vantagens fiscais, que consumiam cerca de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto e das despesas públicas. Ele havia mencionado a verba de 6 por cento da PIB para educação como exemplo de que o país destinava recursos para as áreas necessárias, mas faltava característica na maneira de gastar o dinheiro público.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo corta investimentos para R$27,4 bi em 2019, com maior rigidez orçamentária
>>>>>Sindicatos cobram do governo federal verba retida há anos – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Advent vai investir R$1,9 bi em operações do Walmart no Brasil – August 27, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Petrobras diz que ainda busca ressarcimento de mais de R$40 bi por Lava Jato – (Extraoglobo-pt)

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