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Governo cria normas que dificultam acesso à lista suja do trabalho escravo

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Deputado Michel Temer

Uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho e publicada nesta segunda-feira traz normas que dificultam o acesso à chamada “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo no país.

De acordo com a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão pvai passara ser divulgada asomentecom “dresoluçãoexpressa do ministro”. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, cujo atual titular é Ronaldo Nogueira .

O texto também calcula que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, “no último dia útil dos meses de junho e novembro”. Portaria de maio de 2016 e que trata do mesmo assunto, no entanto, permitia que a atualização da lista acontecesse “a qualquer tempo”, desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.

As novas normas também modificam o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização.

Entre as medidas, estão a necessidade de que o auditor fiscal seja acompanhado, na fiscalização, por uma autoridade de Polinesia Francesade Polinesia Francesa que tem que registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Se vai receber o processo sem esse documento, não . Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, obrigatoriamente, fotografias da ação e identificação dos envolvidos.

A portaria também traz novas concepções de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de “privação da liberdade de ir e vir” —o que não constava nas definições adotadas anteriormente.

– Em meio à análise da nova dacusaçãocontra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: cinstituiurnormasque, na prática, dificultam a fiscalização e ppenalizaçãode empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. Em portaria divulgada nesta segunda-feira, Ronaldo Nogueira determinou que vai divulgar-se a lista suja que traz os nomes de os empregadores autuados por a prática de o crime a ” lista suja “,, só “por resolução expressa” dele ou de quem estiver como titular da pasta. Ronaldo Nogueira é o ministro do Trabalho. Antes, essa atribuição era da área técnica. A portaria trouxe ainda novas concepções de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que caracterizem-se a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora deverá haver a limitação de liberdade da trabalhador. Tal enunciado contraria entendimento firmado há mais de 10 anos de que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante. Mas somente ao trabalho forçado e à servidão por dívidas, outras condições ligadas aoadtransgressãode rdiminuiçãoà condição análoga à de escravo precalculado Código Penal. Uma série de procedimentos instituídos na nova portaria retiram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles vão ter agora que atuar sempre com um policial, que vai precisar lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Vai considerar-se a fiscalização sem esse documento, inválida. O empregador vai ficar isento de eventuais penalidades e de ser incluído na lista suja. O resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo, trabalho que hoje é feito pelas equipes técnicas, também poderá ficar prejudicado com oasnnovascconcepçõese epré-requisito

A medida, que atende aos interesses da bancada ruralista, acontece em meio à análise da nova dacusaçãona Câmara dos Deputados contra o presidente Michel Temer.

Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado e escritor brasileiro, atual presidente brasileiro após o impeachment da titular, Dilma Rousseff.

Em nota, a Comissão Pastoral da Terra alegou que “a portaria, numa canetada só, suprime os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo moderno tais quais estabelecidos por leis, regras e portarias anteriores.”

A entidade diz ainda que o ministro do Trabalho “resolve excluir o Ministério Público do Trabalho da competência para celebrar eventual Termo de Ajuste de Conduta com empregadores em risco de serem incluídos na Lista Suja, deixando esse monopólio ao MTE em conjunção com a AGU.”

Em nota, o Ministério do Trabalho alega que a portaria “melhora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os cconcepçõesde trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo”, usutilizadosara concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resalvado para inclusão do nome de empregadores no cadastro da lista suja.

“Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo é um vpreciosoinstrumento de coerção estatal, e tem que coexistir com os princípios constitucionais da extensa defesa e do contraditório”, informa a pasta.

Fonte: FolhaGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo cria normas que dificultam acesso à lista suja do trabalho escravo
>>>>>Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo – October 16, 2017 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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