Governo declara que leilão da cessão onerosa vai permitir pagamento à Petrobras

Por: SentiLecto

– O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia informam em nota nesta quarta-feira que, conforme consta na minuta de aditivo ao contrato de cessão onerosa, “a execução do leilão das volumes excedentes vai possibilitar prontamente o pagamento à Petrobras”. A manifestação do governo acontece após o jornal Valor Econômico informar em edição desta quarta-feira que o pagamento à Petrobras seria aprotelado Nesta quarta-feira, o Tribunal de Conta da União examina o aditivo firmado entre a União e Petrobras que trata da revisão do contrato de cessão onerosa, que estabeleceu o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira. Faz 5 meses, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o termo aditivo, condicionando uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devidos por a União em a empresa, em maio.Os recursos obtidos pela Petrobras serão usados pela companhia para participar do leilão dos excedentes da cessão onerosa, cujo bonificações de assinatura por quatro áreas é de mais de 106 bilhões de reais. Na nota, o governo ainda alegou que o leilão está confirmado para 6 de novembro.

O valor calculado para estados e municípios em 2019 encarna um quarto do total que os governos regionais têm que receber, segundo os critérios já aprovado pelo Congresso. O ministro de o dinheiro prometeu a repartição de a Economia , Paulo Guedes.O texto mandado pelo governo destina R$ 2,68 bilhões a estados, o mesmo valor para os municípios, e mais R$ 536 milhões extra para o Rio de Janeiro — por ser onde estão localizados os campos que serão leiloados.

Na quarta-feira 09 de outubro – Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram, nesta quarta-feira, as normas do megaleilão de áreas petrolíferas da excedente da região conhecida como cessão onerosa, calculado para acontecer no dia 6 de novembro. Se as quatro áreas no pré-sal forem arrematadas, a rodada podia render aos cofres públicos o valor de até 106,6 bilhões de reais em bonificações de assinaturas. O TCU havia analisado o edital do megaleilão após o governo publicar as normas da rodada, sem o aval da corte, em 6 de setembro. Pela legislação, a União não precisava aguardar o exame prévio do órgão. Mas o aval do órgão trazia segurança jurídica ao certame. “A resolução confirmava e impulsionava a governança do processo, ao trazer segurança jurídica e regulatória e proporcionar previsibilidade e clareza para todos os atores envolvidos”, havia declarado o Ministério de Minas e Energia em nota. Segundo o ministério, o leilão traria a geração de milhares de novos empregos, renda e investimentos calculados de mais de 1 trilhão de reais ao longo do contrato. “Com a aprovação das normas do leilão da cessão onerosa, o Brasil dava um importante passo para se modificar no quinto maior produtor de petróleo do mundo e dobrar as reservas atuais para o platô de 30 bilhões de barris de petróleo equivalentes”, havia adicionado. Ministro Raimundo Carreiro não havia tecido recomendações relacionadas a eventuais mudanças do edital, que havia sido publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Ministro Raimundo Carreiro é o relator do processo. A corte deveria se reunir novamente, no próximo dia 23, segundo informações do relator do processo, para examinar o debate sobre um aditivo firmado entre a União e Petrobras que tratava da revisão do contrato de cessão onerosa,, apesar de os ministros do TCU terem aprovado as normas do megaleilão que havia estabelecido o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira. Na revisão do contrato, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética , houve um acerto entre União e Petrobras com base em novos parâmetros de custos de petróleo e cotação, após a companhia ter pago em 2010 ao governo 74,8 bilhões de reais pelo direito de buscar 5 bilhões de barris de óleo equivalente –desde o começo, a revisão dos parâmetros estava calculada. Faz 5 meses, já o Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado o termo aditivo, condicionando uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devidos por a União em a empresa.Com os recursos recebidos, a Petrobras poderia participar do leilão das áreas de petróleo excedente.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo declara que leilão da cessão onerosa vai permitir pagamento à Petrobras
>>>>>Governo prevê pagar R$ 5,8 bi em 2019 a estados e municípios por leilão da cessão onerosa – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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