Governo muda minuta sobre cessão onerosa, mas garante pagamento à Petrobras

Por: SentiLecto

– O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia informam em nota nesta quarta-feira que, conforme consta na minuta de aditivo ao contrato de cessão onerosa, “a execução do leilão das volumes excedentes vai possibilitar prontamente o pagamento à Petrobras”. Na nota, o governo ainda alegou que o leilão está confirmado para 6 de novembro. A manifestação acontece após o jornal Valor Econômico informar em edição desta quarta-feira que o pagamento à Petrobras seria aprotelado Mas duas fontes da equipe econômica alegaram à Reuters que a pchancedo adeferimentoé asomenteuma pcautelaformal, e que com a execução do leilão a Petrobras terá que ser paga este ano ainda, conforme o calculado. Na véspera, o governo aprovou uma determinação com mudanças nos termos da minuta do aditivo ao contrato de cessão onerosa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mas não informou efetivamente quais foram as mudanças realizadas no documento. ” é bastante mais uma cláusula de segurança. Não fosse paga até do 27 de dezembro deste ano, toda a negociação caía, se houvesse judicialização ou atraso no leilão e a Petrobras. Com isso, o contrato fica conservado até próximo ano, mesmo na suposição remota de o leilão não acontecer”, declarou uma fonte da equipe econômica. Nesta quarta-feira, o Tribunal de Conta da União examina o aditivo firmado entre a União e Petrobras que trata da revisão do contrato de cessão onerosa, que estabeleceu o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira, cerca de 35 bilhões de reais, nas contas da equipe econômica. Segundo uma outra fonte da equipe econômica, que também falou em condição de anonimato, houve mudança quanto ao prazo de pagamento à Petrobras, abrindo a pchancepara ele ser feito até 27 de dezembro de 2020, numa medida de cprecaução Com isso, a determinação buscou resguardar a empresa sobre a fatia a ser recebida, reiterando que isso está amarrado à rexecuçãodo leilão. Isso não significa que o governo conta com essa transação somente no próximo ano, pois continua calculando o pagamento à Petrobras em 27 de dezembro deste ano, reiterou a segunda fonte. “Chance remota, mas é melhor prevenir”, declarou a fonte. Outra fonte do governo escutada pela Reuters alegou que a determinação do CNPE modifica dois equipamentos na minuta do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras. Mas a fonte realçou que este é um documento sigiloso até ser assinado, o que vai acontecer após o leilão. Faz 5 meses, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o termo aditivo, condicionando uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devidos por a União em a empresa, em maio.Os recursos obtidos pela Petrobras serão usados pela companhia para participar do leilão dos excedentes da cessão onerosa, cujo bonificações de assinatura por quatro áreas é de 106,6 bilhões de reais.

Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra .O valor calculado para estados e municípios em 2019 encarna um quarto do total que os governos regionais têm que receber, segundo os critérios já aprovado pelo Congresso. O ministro de o dinheiro prometeu a repartição de a Economia , Paulo Guedes.

Na quarta-feira 09 de outubro – Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram, nesta quarta-feira, as normas do megaleilão de áreas petrolíferas da excedente da região conhecida como cessão onerosa, calculado para acontecer no dia 6 de novembro. Se as quatro áreas no pré-sal forem arrematadas, a rodada podia render aos cofres públicos o valor de até 106,6 bilhões de reais em bonificações de assinaturas. O TCU havia analisado o edital do megaleilão após o governo publicar as normas da rodada, sem o aval da corte, em 6 de setembro. Pela legislação, a União não precisava aguardar o exame prévio do órgão. Mas o aval do órgão trazia segurança jurídica ao certame. “A resolução confirmava e impulsionava a governança do processo, ao trazer segurança jurídica e regulatória e proporcionar previsibilidade e clareza para todos os atores envolvidos”, havia declarado o Ministério de Minas e Energia em nota. Segundo o ministério, o leilão traria a geração de milhares de novos empregos, renda e investimentos calculados de mais de 1 trilhão de reais ao longo do contrato. “Com a aprovação das normas do leilão da cessão onerosa, o Brasil dava um importante passo para se modificar no quinto maior produtor de petróleo do mundo e dobrar as reservas atuais para o platô de 30 bilhões de barris de petróleo equivalentes”, havia adicionado. Ministro Raimundo Carreiro não havia tecido recomendações relacionadas a eventuais mudanças do edital, que havia sido publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Ministro Raimundo Carreiro é o relator do processo. A corte deveria se reunir novamente, no próximo dia 23, segundo informações do relator do processo, para examinar o debate sobre um aditivo firmado entre a União e Petrobras que tratava da revisão do contrato de cessão onerosa,, apesar de os ministros do TCU terem aprovado as normas do megaleilão que havia estabelecido o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira. Na revisão do contrato, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética , houve um acerto entre União e Petrobras com base em novos parâmetros de custos de petróleo e cotação, após a companhia ter pago em 2010 ao governo 74,8 bilhões de reais pelo direito de buscar 5 bilhões de barris de óleo equivalente –desde o começo, a revisão dos parâmetros estava calculada. Faz 5 meses, já o Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado o termo aditivo, condicionando uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devidos por a União em a empresa.Com os recursos recebidos, a Petrobras poderia participar do leilão das áreas de petróleo excedente.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo muda minuta sobre cessão onerosa, mas garante pagamento à Petrobras
>>>>>Governo prevê pagar R$ 5,8 bi em 2019 a estados e municípios por leilão da cessão onerosa – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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