Governo tem argumento ‘moral e técnico’ para defender BPC e aposentadoria rural, declara Marinho

Por: SentiLecto

– A equipe econômica vai defender as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada e para a aposentadoria rural apesar dos pontos serem alvo de duras críticas dos parlamentares, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, argumentando estar confortável para o debate do ponto de vista fiscal e moral. “Qualquer item que foi exibido poderá ser transformado pelo Parlamento, mas a minha posição é defender o que nós exibimo”, declarou o secretário especial em entrevista à Reuters, em seu gsalinha “Nós estamos moralmente convictos que estamos apresentando o melhor para a sociedade e temos os argumentos técnicos para serem arguidos por ocasião da discussão da comissão especial para mostrar que estamos praticando justiça social e não estamos prejudicando ninguém”, acrescentou. Em 2 meses, em os cálculos de Marinho, independentemente de eventuais atrasos, a Proposta de Emenda em a Constituição que transforma as normas de acesso em a aposentadoria terá que estar pronta. secretário diminuiu o fato de a PEC não ter sequer começado a tramitar no primeiro colegiado da Câmara, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça ainda não foi formalmente instalada. Deputados já anunciaram que a PEC só vai caminhar após o envio pelo governo da proposta que trata do regime dos militares. O governo calcula que isso ocorra em 20 de março. Marinho avalia que a PEC poderá ter o aval da CCJ, que vai debater a legalidade do texto, na primeira semana de abril, recebendo o sinal verde da delegação especial, que vai analisar o mérito propriamente declarado do texto, até o fim de maio, mesmo em um cenário de atrasos. Em seguida, já poderá ir ao plenário da Câmara. E diss: “Em relação ao programa, nós temos condições de satisfi-lo.. Para Marinho, o presidente Jair Bolsonaro –que intensificou nos últimos dias seu suporte à reforma nas redes sociais– tem ao”eexatoiprotagonismo que a rreorganizaçãoda Previdência tem para o sêxitodo governo e da retomada econômica. “Não é à toa que ele tem ocupado as redes sociais onde ele tem capilaridade, tem credibilidade com grande público dos brasileiros. Ele ganhou a votação com 57 milhões de votos. Com certeza nenhuma, ele é o maior líder deste processo e qualquer ação dele nesse sentido vai ser altamente benéfica no sentido de galvanizar, mobilizar as pessoas em prol dessas mudanças tão necessária ao país”, declarou o secretário. BPC E RURAL Sobre o BPC, ele avaliou que ainda há incompreensão em relação ao que o governo deseja. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade –renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Com a reforma, outro critério a ser satisfeito para requerimento da vantagem vai ser um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as normas de acesso vão continuar as mesmas para os deficientes, mas vão mudar para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos a soma vai pular para um salário mínimo, hoje em 998 reais. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter avaliado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o estabelecimento de idades diferentes para esse sistema fásico, de 62 e 68 anos, e um valor maior para a vantagem inicial, de 500 ou 600 reais, faria a proposta passar no Congresso, Marinho declarou que isso não estava na mesa da equipe econômica e que Guedes estava somente reverberando o que o Parlamento colocara. O secretário alegou que dos atuais 4,5 milhões de beneficiários, 2,5 milhões são deficientes e vão continuar usufruindo das mesmas normas. Para o restante, defendeu que a antecipação dos recursos, mesmo que a um valor menor, encarnará um ganho ao fim de todo o fase considerado. E diss: “Se você antecipar 400 reais para quem não ganha nada aos 60 anos cinco anos antes, a primeira providência é perguntar se ele deseja ao invés de tutelá-lo porque muita gente tutela os idosos sem saber exatamente qual é o sentimento dele.. “Depois, você está antecipando o recurso,, se você faz uma conta simples você deve fazer a conta em valor presente. Dinheiro tem preço em qualquer lugar do mundo, não somos um país socialista. Adicionou, se você colocar um juros de consignado, o mais barato do mercado, faça a conta e você verá que em 10 anos você estará ganhando”. Nesta terça-feira, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia calculou que, ao considerar as taxas médias do consignado, o valor presente da antecipação de 400 reais seria de 21.537,62 reais, abaixo dos 23.129,27 reais que o governo garantiria com a antecipação feita eles. Marinho também argumentou que a mudança abre a porta para uma separação necessária entre o que é Previdência e o que é assistência. “Mais de 60 por cento dos aposentados do regime geral já se aposentam com um salário mínimo e contribuem pelo menos 15 anos para se aposentar aos 65 anos. Quem tem assistência pode não contribuir com nenhum centavo e ter o mesmo salário mínimo aos 65 anos”, declarou. “A ideia foi separar os sistemas para não ter concorrência entre eles e evitar inclusive a fragilização do sistema que nós temos.” Falando sobre a aposentadoria rural, Marinho defendeu que o governo, ao estabelecer uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, continua reconhecendo que quem trabalha no campo tem uma condição diferente, já que a idade mínima na PEC é de 65 para eles e 62 anos para elas para os trabalhadores geralmente. Atualmente, a idade mínima na aposentadoria rural é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de contribuição. Na PEC, essa contribuição sobe para 20 anos. Para Marinho, a principal mudança que o governo arremessará vai ser tornar o cadastro rural “honesto e rígido”, tirando dos sindicatos a atribuição de averbar o tempo de contribuição. Com a Medida Provisória contra fraudes na Previdência, isso vai ficar a cargo de órgãos do governo, sendo que os trabalhadores vão ter um piso de 600 reais por ano para a contribuição familiar. “Dá 150 reais por pessoa por ano, se você pegar 600 por ano para uma família de 4 pessoas. Se dividir por 12 meses, 12,50 reais. Se você multiplicar por 20 anos — que é o que estamos sugerindo –, ele vai ter contribuído 3 mil reais. Ao se aposentar aos 60 anos, em 3 meses ele terá recebido os 3 mil reais. Qual a injustiça?”, questionou Marinho. “Nós continuamos dando a ele uma condição distinguida. O que ele está contribuindo –que é o sistema previdenciário, não é assistencial, se fosse não tinha seguro acidente, enfermidade, tem uma série de benefícios–, ele contribui por núcleo familiar não por indivíduo, é um benefício; se aposenta mais cedo, é um outro benefício”, declarou. Em outra frente, Marinho recordou que o IBGE identifica 6,5 milhões de brasileiros como trabalhadores rurais, mas os aposentados rurais são hoje 9,5 milhões de pessoas. Se você ignorar o fluxo, declarou: ” gente que tem 17, 30, 28 anos e não se aposentou ainda, você pode concluir de uma forma grosseira de que metade dessas pessoas se aposentaram de maneira fraudulenta”. Segundo Marinho, a bancada ruralista segue resistente aa ampliação da idade mínima para mulheres e ao fim da isenção da exportação para pequenos agricultores. Mas ele realçou que o governo vai continuar defendendo esses dois pontos “com argumentos técnicos e morais”. PEC DO convênio FEDERATIVO Durante a entrevista, Marinho também reiterou o protagonismo da economia de pelo menos 1 trilhão de reais com a PEC da Previdência, e alegou que a forte danificação fiscal e o ambiente mais favorável para discussão do assunto abrem espaço para que a desidratação da proposta seja menor. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter declarado em entrevista que o governo avalia mandar uma outra PEC ao Congresso, tratando do convênio federativo e da repartição de recursos com Estados e municípios, Marinho realçou que essa é uma ideia em curso e que ainda não há definição a respeito. “Essa é uma ideia que ele tem e que ele conversará com o Senado da República, com a Câmara Federal, com governadores que já consultou, com prefeitos, mas que não necessariamente vai haver apresentação de uma PEC”, declarou. “Até porque ele compreende que isso tem que iniciar pelo Senado. Então uma PEC for exibida , vai iniciar por a Câmara. Então aí sim haveria uma concomitância e uma concorrência. Então eu acredito que essa será um debate que será mais maturada, mais amadurecida”, completou.

– O governo irá mandar ao Congresso na próxima semana o projeto que endurece a cobrança dos que devem grandes somas à União, aalegounesta sexta-feira o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Marinho ddeclarouque o texto torna as rnormasmais duras para os que devem acima de 15 milhões de reais, ao mesmo tempo em que permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda “possa transacionar, possa fazer tratativas administrativas com aqueles que devem abaixo de 25 mil reais”. Quando exibiu a Proposta de Emenda à Constituição que amodificaas rnormasda Previdência para servidores públicos civis e para trabalhadores da iniciativa privada, para o projeto que mexe com as rnormasdos militares, Marinho aalegouque o prazo para envio ao Congresso segue sendo 20 de março, conforme prometido pelo governo.Ainda que a discussão sobre a capitalização está sendo deixado para um segundo momento para que não infecte a aprovação da PEC, o secretário especial argumentou. Marinho avaliou que não o sistema de repartição não é sustentado em o longo prazo, mesmo que reformado. Por essa razão, o governo irá tratar da capitalização via projeto de lei completamentar após concluída a tramitação da PEC.

Na segunda-feira 25 de fevereiro – A proposta do governo de Jair Bolsonaro de limitar o Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo somente para idosos a partir de 70 anos de idade tem gerado forte resistência entre parlamentares e deve ser objeto de flexibilização na reforma da Previdência, ainda que do ponto de vista fiscal a mudança não seja tão pertinente. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade –renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Com a reforma, outro critério a ser satisfeito para requerimento da vantagem seria um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as normas de acesso continuariam as mesmas para os deficientes, mas mudariam para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos a soma pularia para um salário mínimo, em 998 reais. Carlos Góes havia estimado que a Proposta de Emenda na Constituição na prática r reduziao que o beneficiário r receberiaentre 60 e 69 anos em 5 por cento do total, uma vez que a PEC começa a distribuir o BPC mais cedo. Carlos Góes é o pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular.”Não era uma perda substancial, mas era uma perda real que talvez seja expressiva para esses idosos que estavam em situação de maior vulnerabilidade”, havia declarado. “Se o novo benefício ficasse em cerca de 420 reais, um pouco mais do que isso, não haveria perda real em relação ao modelo que tem atualmente.” Ele havia cogitado que há muita evidência empírica corroborando a efetividade do BPC em aliviar os conseqüência da pobreza e que, por isso, qualquer mudança nesse programa tem que ser bastante bem pensada. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as novas normas para o BPC inclusive não fariam o governo poupar no curto prazo. É a restrição do abono salarial aos que ganham até um salário mínimo, ante dois salários mínimos atualmente, que garantirá a economia na frente de assistência da reforma, calculada pela equipe econômica em 41,4 bilhões de reais em quatro anos e 182,2 bilhões de reais em 10 anos. “No caso do BPC estava agregado aí a questão do abono. Havia alegado Marinho, se você colocar só o BPC na verdade para nós em quatro anos era deficitário”. “Ganhava, quando a gente agregava a questão do abono aí”, havia adicionado. Independentemente das vantagens fiscais com a investida, uma fonte parlamentar com tráfego no Planalto e entre a equipe econômica havia sido enérgica ao declarar que não há chance de a reforma progredir sem a mudança desse ilustração. Falando em condição de anonimato, a fonte havia pontuado, inclusive, que o governo teria que ter reunido com o comando da Câmara dos Deputados e com o do Senado antes de submeter a proposta ao Congresso para evitar o desgaste com esse tópico. Nesta segunda-feira, Rodrigo Maia havia mencionado que o BPC não inviabilizava o sistema previdenciário Rodrigo Maia é o presidente da Câmara., mas que as mudanças na vantagem pretendidas pelo governo podiam inviabilizar a aprovação da reforma. “Isso aí vai ser retirado. O governo não faria cavalo de combate nessa matéria”, havia alegado o deputado Mauro Benevides Filho , que havia sido assessor econômico de Ciro Gomes na disputa presidencial e que tem conversado com a equipe de Marinho sobre a PEC. A ideia de criar um sistema fásico para o BPC havia partido dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub, exibidos a Bolsonaro há tempos pelo secretário-executivo da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Hoje, Abraham era secretário-executivo da Casa Civil. Os Weintraub, contudo, desejavam que o BPC começasse a ser pagava ainda mais cedo, aos idosos a partir de 55 anos, e que o valor inicial partisse de 600 reais, evoluindo até chegar ao salário mínimo.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo tem argumento ‘moral e técnico’ para defender BPC e aposentadoria rural, declara Marinho
>>>>>Projeto que endurece cobrança de grandes devedores será apresentado na próxima semana, diz Marinho – March 08, 2019 (Extraoglobo-pt)

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