MP do Rio pede ao STF que valide reajustes de 5% oferecidos a servidores do Judiciário

Por: SentiLecto

Faz 1 dia, em o Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral de Justiça do Rio demonstrou ser favorável a validação de as leis que concederam reposições salariais a os servidores de o Tribunal de Justiça, de a Defensoria Pública e de o próprio Ministério Público, em manifestação protocolada ontem. O Procurador-Geral de Justiça do Rio é eduardo Gussem. Gussem reforçou o direito constitucional dos servidores, além da autonomia dos entes. Faz 1 mês, em o começo o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar favorável a o Estado interrompendo os conseqüência de as leis.

A inclusão de uma emenda que interrompe a autorização para a privatização da Cedae no projeto que calcula o refinanciamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA não inquieta o governo do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão vetará a emenda que trata da privatização da companhia pública. Se vai validar o restante de o texto e vai entrar em forcita, aguardando exclusivamente a regulação por parte da secretaria de Fazenda e de a Procuradoria Geral do Estado.

Na sábado 01 de setembro a Assembleia Legislativa do Rio não pretendia recorrer da resolução do Supremo Tribunal Federal de interromper as reposições salariais aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria estaduais. Parte na ação de inconstitucionalidade protocolada pelo Estado, a Alerj devia somente se demonstrar prestando informações caso seja informada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O posicionamento do Ministério Público foi semelhante ao exibido pelo Assembleia Legislativa do Rio. Logo após a suspensão das leis, a Alerj argumentou pela validada das legislações e dos trâmites que levaram as aprovações.

Procurado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal recordou que a privatização da Cedae foi um dos compromissos assumidos pelo Estado do Rio para aderir ao Regime, uma vez que a venda de estatais dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros é um dos pré-requisitos de adesão programa.

Já o Tribunal de Justiça, por sua vez, não se demonstrou no sentido de tomar posição contra ou de maneira favorável as leis. O órgão exclusivamente exibiu informações sobre o histórico da legislação aprovada, e os conseqüência fiscais que as ampliações vão ter sobre sua folha de pagamento.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>MP do Rio pede ao STF que valide reajustes de 5% oferecidos a servidores do Judiciário
>>>>>Governo do Rio projeta discussão na Justiça sobre emenda que suspende venda da Cedae – September 19, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Alerj vota, nesta terça-feira, projeto de lei que pode garantir o 13º salário dos servidores – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Concorrentes ao governo do Rio falam sobre como pretendem tirar o Estado do vermelho – September 16, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Sem Refis, governo do Rio vê problemas nas opções que possui para viabilizar 13º salário – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Pezão fecha acordo com o Judiciário para pagar 13º salário de magistrados e servidores – September 14, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Estado do Rio antecipa pagamento integral do salário de agosto a todos os servidores – September 10, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Estado do Rio precisa de R$ 1 bilhão para completar folha do 13º salário dos servidores – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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