Pedágio em rodovias que estenderem prazo de obras vai cair após duplicações, declara secretário

Por: SentiLecto

– Gerentes de rodovias concedidas que aderirem ao plano de alongamento de prazo para entrega de duplicações poderão ter tarifas de pedágio diminuídas exclusivamente após a finalização das obras, declarou nesta terça-feira o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, que admitiu que a postergação da diminuição das tarifas, mesmo com o alongamento do prazo para a entrega das obras, torna os contratos de concessão menos favoráveis aos usuários. O governo federal publicou nesta terça Medida Provisória que aumenta de 5 para até 14 anos o prazo para finalização das obras de duplicação exigidas principalmente nas rodovias concedidas durante o governo Dilma Rousseff. Antunes, em teleconferência com o jornalismo declarou: “Se fizesse a aplicação imediata ia piorar demais a viabilidade financeira do projeto”. Além da diminuição de tarifas, o reequilíbrio poderá acontecer por meio da redução do prazo do contrato de concessão ou de uma combinação das duas medidas. “Estamos trabalhando com o menos pior. Seria preferível pagar a tarifa repleta e ter as obras em cinco anos, mas esse cenário não é executável”, declarou. Ele explicou que se as rodovias fossem recomeçadas para execução de novos leilões, haveria uma boa possibilidade de as tarifas e os prazos para as obras ficarem ainda maiores. Com o agravamento da crise econômica nos últimos anos, a utilização das rodovias licitadas frustou expectativas dos concessionários. Além da queda nas receitas, tiveram obstáculos para obter financimentos. A crise nas concessões já levou a Invepar, controladora da concessão da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora , a anunciar na semana passada o começo da devolução negociada para futura relicitação da rodovia. Segundo o texto da MP, as rodovias que aderirem ao programa de alongamento de prazo das obras não poderão aderir também à devolução negociada do contrato. Pelas normas da MP 800, editada nesta terça, vai caber à Agência Nacional de Transportes Terrestres aassinalarquais trechos devem ser duplicados primeiro nas rodovias que aderirem ao alongamento do prazo. Antunes declarou que a regulamentação com detalhes para a aplicação da MP deverá ser deduzida em breve pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

— O custo do pedágio só cairá após o fim das obras, apesar de o governo federal ter estendido de 5 para 14 anos o prazo para as concessionárias de rodovias duplicarem as estradas. As companhias também poderão dar como contrapartida ao novo programa a diminuição do prazo de vigência do contrato, que hoje é de 30 anos. Se publicou a medida provisória com as normas para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais em esta terça-feira. As principais beneficiadas com a medida serão as concessionários das rodovias licitadas na terceira rodada de leilões do setor , pela ex-presidente Dilma Rousseff: MS Via , Rota do Oeste , Concebra e MGO . O governo editou a MP com o argumento de que o novo programa assegura a manutenção da concessão e dos investimentos, que estão paralisados. O objetivo é evitar que as concessões de rodovias sejam devolvidas ou cassadas, por descumprimento do prazo de investimentos. Sem financiamento do BNDES, em meio à crise econômica e com algumas ecompanhiasinvestigadas pela operação Lava-Jato, a maioria das concessionárias não vai conseguir csatisfazeros prazos originais para a rexecuçãodos investimentos. Executou-se nenhuma obra em algumas situações, . O governo já cassou do Grupo Galvão a concessão de um trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins e a Invepar decidiu devolver o trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre o Distrito Federal e Juiz de Fora . Se editou A MP para evitar que isso volte a acontecer. A companhia que optar por aumentar o prazo das obras não poderá devolver a concessão. Por se tratar de uma medida provisória, as normas já estão em forcita, mas ainda precisam passar pelo Congresso Nacional. A concessionária poderá demonstrar interesse em aderir à reprogramação de investimentos no prazo de um ano, contado a partir de hoje. A Agência Nacional de Transportes Terrestres de investimentos em as rodovias vai avaliar caso a caso o novo programa. Também vai ser responsabilidade da autarquia definir o novo valor do pedágio, que só acontecerá após o fim das obras. Após a companhia demonstrar o interesse em aderir à reprogramação dos contratos, ela tvai tersuspensas aosodeveresde investimento que estão prestes a vencer e as multas pcalculadaspor não erealizaçãodas obras. O novo contrato também estabelecerá as condições em que os serviços continuarão sendo prestados, até que seja firmado o termo de reprogramação de investimentos. Ainda que o novo prazo para a duplicação das vias tem que priorizar a execução de investimentos em trechos para os quais houver maior concentração de procura, a MP estabelece.

Na segunda-feira 11 de setembro – A Invepar informou ao mercado que vai começar processo de devolução para relicitação de sua concessão na rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora . A chamada devolução negociada de concessões era um dispositivo instituído pela lei 13.448, sancionada este ano, que tem o objetivo de promover a relicitação de concessões que estejam com problemas para satisfazer os deveres contratuais. A Invepar gerenciar a rodovia por meio da concessionária Via 040. Em comunicado ao mercado, a companhia havia evidenciado que durante o processo, a Via 040 continuaria operando normalmente a concessão de modo a garantir a prestação dos serviços. Faz 2 meses, os concessionários de o aeroporto de Viracopos já haviam anunciado a adesão a o programa de devolução negociada para relicitação de o ativo, em julho.

No âmbito do direito constitucional brasileiro, medida provisória é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que se o vai chamar exclusivamente a debater a e aprová-a em momento posterior.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Pedágio em rodovias que estenderem prazo de obras vai cair após duplicações, declara secretário
>>>>>Governo dá mais prazo para duplicação de rodovias e mantém preço de pedágios – September 19, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Governo publica MP que alonga prazo de concessões rodoviárias federais – September 19, 2017 (Extraoglobo-pt)

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