Plano de saúde popular já pode ser implementado, declara Ministério da Saúde

Por: SentiLecto

Os planos de saúde populares, mais barataos e com cobertura menor, já podem ser implementados pelo mercado, segundo o Ministério da Saúde. Essa foi a leitura feita pela pasta do relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde, que no documento, a agência alega que grande parte das sugestões encaminhadas “já acontecem no mercado”, tais como coparticipação, diretrizes de uso, segunda opinião médica, entre outros, . Ainda que é, o ministério declara “livre escolha do consumidor optar pela adesão”.

— O que chama a atenção é, primeiro, os prazos bastante dilatados para o posicionamento de instituições dotadas de um corpo técnico grande e qualificado e a emissão de um parecer pouco fundamentado e pouco elucidativo para a sociedade que os paga; a emissão de um parecer insuficiente e dúbio em um contexto de forte pressão para a mudança da Lei dos Planos de Saúde na Câmara; e, por último, a emissão de um parecer que sequer defende a própria lei que instituiu a agência reguladora— alega a professora. — A ANS está coordenando este relatório “pastel de vento” desde março, seis meses para isso.Professora da UFRJ e membro da Comissão de Políticas Planejamento e Gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva , Lígia Bahia diz que o relatório em si não traz nenhum elemento novo, insinuando apenas que a ANS poderia implementar as sugestões de mudanças nas coberturas e reajustes de preços propostos pelas operadoras. A exceção, segundo Ligia, refere-se ao agradecimento da ausência de base legal para que os planos ambulatoriais deixem de garantir atendimento para emergência.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por resolução da Lei n° 9.656 de 3 de junho de 1998.

Plano de saúde popular calcula ao menos 50% de coparticipação

A FenaSaúde — que encarna as maiores seguradoras do setor — considera que ainda não é possível falar em lançamento de um novo produto no mercado. A entidade deseja uma regulação específica.

— Isso é importante para dar segurança às operadoras e ao consumidor. E diminuir a judicialização, pois hoje os juízes muitas vezes afirmam que a norma não ficou clara para o usuário — evidencia Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da federação.

— A ANS optou pelo percurso do “já estamos fazendo isso”, como no caso da coparticipação, junta médica e canal digital de comunicação, ou então, sinalizando que parte das sugestões já existiam no mercado. Há uma exceção: a agência reconheceu que o reajuste por por planilhas de preços permite o repasse do risco do negócio ao consumidor — declara Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor .

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Plano de saúde popular já pode ser implementado, declara Ministério da Saúde
>>>>>ANS desaprova proposta de plano de saúde popular – September 14, 2017 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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