Prova de vida para aposentados e pensionistas do estado inicia em janeiro

Por: SentiLecto

O Rioprevidência publicou a Portaria 373/2019 no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira com as normas da prova de vida anual. A partir de janeiro de 2020, os aposentados do Executivo estadual e os pensionistas dos três Poderes do estado serão obrigados a fazer o procedimento.

A prática de descontos injustificados nas vantagens dos aposentados sob a maneira de contribuições associativas e seguros não contratados levou a instauração de processos administrativos contra dez instituições, entre bancos e associações de aposentados. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor — órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública — apurará houve prática abusiva por essas companhias, aproveitando-se da hipervulnerabilidade dos consumidores idosos.O governo do estado divulgou, nesta segunda-feira , a lista nominal de servidores ativos, inativos e pensionistas que fazem aniversário em setembro e em outubro e não realizaram censo até 10 de outubro deste ano, numa agência do Bradesco. A listagem está no Diário Oficial do Estado .

Faz 1 mês, entre 2018 e 2019, todo o funcionalismo de o Executivo estadual passou por o censo, como uma de as medidas para atender em as normas de o Regime de Recuperação Fiscal, em o domingo 17 de novembro.O governador Wilson Witzel disse que mais de 17 mil aparições foram “encontrados” por conta do procedimento, e a soma de pagamentos bloqueados já ultrapassou R$ 30 milhões.

A medida é mais um dispositivo do governo estadual instituído para fazer o pente-fino nas contas públicas e evitar fraudes no sistema previdenciário. Faz 1 mês, o EXTRA antecipou a prova de vida em a matéria. A convocação dos inativos será feita de acordo com o mês de aniversário . A comprovação vai valer para todas, caso a pessoa tenha mais de uma matrícula no estado.

A atualização cadastral será feita presencialmente no Bradesco. A preferência para fazer o procedimento é na agência bancária de origem, nos dias de menor fluxo de pessoas, mas a prova de vida poderá ser feita em qualquer agência do Bradesco no país. É importante pedir o comprovante da prova de vida, caso não seja entregue de pronto.

Quem ainda não fez a atualização cadastral terá até o último dia bancário do ano para regularizar sua situação. Ao fim desse fase, o governo estadual decidirá o que fará em relação à pessoas que não se recadastraram, ou seja, se os pagamentos serão cortados em definitivo ou se cvão continuarsuspensos.

Quem não fizer a prova de vida no prazo mencionado terá o pagamento suspenso até a atualização cadastral. O salário ou a vantagem exclusivamente vai voltar a ser pago na folha seguinte à regularização. A pessoa vai ter o pagamento cancelado, ficando o restabelecimento sujeito à prévia rexecuçãoda comprovação anual de vida na instituição bancária, se não fizer o procedimento no pfasede seis meses consecutivos.A prova de vida também poderá ser feita por quem mora fora do país, por culpados por pensionistas menores de idade ou por pessoas curateladas, e também para quem está impossibilitado de se locomover, com ou sem procurador.

Se vai divulgar a lista nominal de as pessoas que não fizerem o procedimento em o prazo, até o 10º dia útil de o mês, em o Diário Oficial do Estado e em o site de o Rioprevidência. Em caso de dúvida, o telefone é 0800-285-8191.

A relação — alfabeticamente e com número de CPF — traz também os nomes de empregados públicos, ocupantes de posições comissionadas, contratadas provisoriamente e beneficiários de pensão especial que não fizeram o procedimento no prazo. Em 11 meses, essas pessoas relacionadas vão ter a remuneração suspensa a partir da folha, paga em este mês de dezembro.

Cheque o calendário:

Para todos os casos:

– Documento de identidade original com fotografia do titular da aposentadoria ou pensão- CPF- Comprovante de residência em nome próprio, atualizado , ou declaração de residência

– Documento de identidade do representante- Documento que comprove a responsabilidade sobre o beneficiário

Para quem mora fora do Brasil:

– Original do translado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de estado civil e de comprovação de endereço, lavrada exclusivamente por tabelião de notas da embaixada de Brasil ou Consulado Brasileiro- Cópia autenticada de documento de identidade oficial, com fotografia- Cópia autenticada do CPF ou cópia autenticada de documento oficial com fotografia que tenha o número do cadastro- Declaração de próprio punho, com e-mail e telefones de contato do local onde se encontra no exterior

Por procuração:

– Procuração com poderes específicos e firma reconhecida por autenticidade, com data de emissão recente – Documento de identificação original do procurador

Sem locomoção e sem procurador:

– Laudo médico original legível e emitido há, no máximo, um mês, que comprove que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e sem condições físicas ou mentais de designar um procurador, contendo o Código Internacional de Doenças e identificação do médico responsável com o respectivo número do CRM . – Termo de Responsabilidade original preenchido pelo portador da documentos, com firma reconhecida por autenticidade

Endereço para envio de correspondência: Rioprevidência, aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC. Rua da Quitanda, 106 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20091-005

Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Prova de vida para aposentados e pensionistas do estado inicia em janeiro
>>>>>Divulgada lista de servidores nascidos em outubro e novembro que não se recensearam – December 09, 2019 (Extraoglobo-pt)
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>>>>>Divulgada lista de servidores nascidos em setembro e outubro que não se recensearam – December 10, 2019 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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