Relatório da Previdência vai sair nesta quinta. Idade mínima é principal ponto da reforma. Compreenda

Por: SentiLecto

O deputado Samuel Moreira vai fazer nesta quinta-feira a leitura de seu parecer para a reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara que analisa o assunto. A mais importante mudança a ser instituída na reforma do presidente Jair Bolsonaro é a fixação de uma idade mínima para pedir aposentadoria.

André Luiz Gutierrez declarou que a categoria não deseja perder os direitos garantidos pela legislação:- O relator da reforma da Previdência na delegação especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira , prometeu aos governadores reunidos no Fórum em Brasília que entregará um parecer “melhor” do que a Proposta de Emenda Constitucional 6 mandada pelo governo federal ao Congresso Nacional. André Luiz Gutierrez é o presidente brasileiro. Além de retirar da reforma propostas que afetavam vantagens assistenciais e aposentadorias rurais, ele alegou que flexibilizará as normas de aposentadoria das mulheres e dos professores. — Posso alegar que nós vamos progredir. Com relação às mulheres, nós tvamo teruma PEC melhor, com os professores também, com o BPC e com o rural também. Temos pontos para resolver? Temos, os estados e municípios — alegou Moreira, durante o acontecimento, fechado a jornalistas e assessores. A reforma mandada pelo Executivo fixa idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Definiu-se a idade mínima no caso dos professores, em 60 anos para homens e mulheres. Moreira também prometeu progredir em outros pontos polêmicos, como o regime de capitalização, em que os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria e não para um sistema de repartição e a retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, a chamada desconstitucionalização. Ele defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma, mas que é preciso encontrar um entendimento com os parlamentares. Eles não desejam assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular: — Desejamo estar juntos na reforma, governo federal, estados e municípios. Calcule o tempo que falta para você se aposentar- O relatório da reforma da Previdência , fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma, exclui a amudançano valor do Benefício de Prestação Continuada e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais psugeridosinicialmente pelo governo. Também não inclui o regime de capitalização, ideia do ministro da Economia Paulo Guedes. A economia estimada com a proposta é de R$ 800 bilhões, 20% menor que o R$ 1 trilhão do texto inicial. O acordo é que o governo encaminhe uma PEC separada para tratar de capitalização. No caso de trabalhadores rurais, que não precisarão contribuir por um tempo mínimo de 20 anos, como o governo sugeriu, a idade mínima vai ser de 55 anos para mulheres e 60 para homens, e não 60 para ambos os sexos, como no texto inicial. Para professores, em vez dos 60 anos para ambos os sexos, o relatório irá sugeri 57 para mulher e 60 para homem como norma de transição. Fechou-se o acordo em a manhã de esta quinta-feira com líderes em a residência oficial de Rodrigo Maia, presidente de a Câmara. Samuel Moreira recuou ainda da ideia de proibir que quem tem patrimônio acima de R$ 300 mil receba o BPC, direcionado a idosos de baixa renda e deficientes. Samuel Moreira é o relator. O governo de transição conservou conforme o sugerido a norma , com uma nova transição opcional para quem está em o regime próprio , ou seja , os servidores públicos. Nessa norma opção, a idade mínima vai ser de 60 anos para homem, 57 para mulheres e vai ser preciso pagar um pedágio de 100% sobre o que falta para se aposentar. Estados e municípios ficarão de fora do relatório inicial. A ideia é que a proposta de reincluir os entes federativos seja votada separadamente em plenário.

Na segunda-feira 20 de maio a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro negociava um relatório alternativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência. No fim de semana, técnicos se haviam reunido com o relator da proposta na delegação especial que analisava a matéria, o deputado Samuel Moreira , para avaliar emendas de parlamentares e o efeito delas na economia esperada com a reforma. O objetivo era conservar o platô de R$ 1 trilhão em uma década.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não fixaram uma idade mínima para aposentadoria.

A nova norma, calculada na proposta da governo e que será conservada no parecer a ser lido na manhã desta quinta-feira pelo relator, calcula idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Mas vai haver uma transição.

Na América Latina, exclusivamente o Equador não exige idade mínima. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, somente sete países vão ter idade mínima inferior a 65 anos.

Hoje, os brasileiros podem se aposentador por tempo de contribuição, sem idade mínima. Basta ter 30 anos de contribuição ao INSS para mulheres e 35 anos para os homens para ter direito à aposentadoria.

Por outro lado, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal é contra a aprovação da proposta porque, segundo o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, o texto não exibe perspectivas e sim a retirada de direito dos trabalhadores:

Norma 86/96: Norma instituída em 2015 que calcula adicionar o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. As mulheres que atingirem 86 pontos em 2019 têm direito à aposentadoria integral. Para os homens, a pré-requisito é de 96 pontos. Se conhece a norma por isso, como 86-96. Essa tabela subiu um ponto a cada dois anos. Em 2021 e 2022, seria 87/97.

Fator previdenciário: Se o trabalhador alcança 35 anos de contribuição ou 30 anos , mas não satisfaz a norma 86/96, ele pode se aposentar, mas tem o valor da vantagem cortada pelo fator previdenciário. Este redutor é calculado por uma tabela do INSS, atualizada sempre em dezembro de cada ano, e que leva em conta a tábua de expectativa de vida do IBGE.

Desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS, aposentadoria por idade: Mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos podem pedir aposentadoria. Também neste caso há uma diminuição no valor da vantagem. O benefício começa em 85% da média dos salários de contribuição e sobe 1 ponto percentual para cada ano de contribuição adicional .

Há normas que preveem uma diminuição no valor da vantagem para evitar aposentadorias precoces, como o fator previdenciário. Mas não há o dever de atingir uma determinada idade mínima.Como fica

Os brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho vão poder se aposentar aos 65 anos de idade, se for homem, se o projeto do governo for aprovado, e 62 anos, se for mulher, depois de terem contribuído por pelo menos 30 anos para a Previdência ou 35 anos .

Para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, haverá normas de transição.

– A idade mínima vai iniciar menor, de 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, subindo pouco a pouco , até atingir 65 para homens e 62 para mulheres.

– Assim, para quem for se aposentar em 2021, a idade mínima exigida vai ser de 62 anos para os homens e de 57 anos para mulheres.

– A idade mínima vai subindo pouco a pouco, como no infográfico abaixo, até chegar aos 65 em 2027 e aos 62 em 2031. Essa transição para as novas idades mínimas durará oito anos para os homens e 12 anos para as mulheres.

– Nessa modalidade de aposentadoria vai ser sempre preciso, porém, satisfazer um fase de 35 anos de contribuição para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Calcule o tempo que falta para você se aposenta

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: POSITIVE

Countries: Hungary, Brazil

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Relatório da Previdência vai sair nesta quinta. Idade mínima é principal ponto da reforma. Compreenda
>>>>>Servidores públicos tentam reverter mudanças mais rígidas da reforma da Previdência – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Relator da reforma da Previdência promete regra ‘melhor’ para mulheres e professores – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Relator da reforma da Previdência desiste de mexer no BPC e na aposentadoria rural – June 12, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Relator da Previdência assume ‘posição firme’ a favor de demandas de governadores, diz Wellington Dias – (Extraoglobo-pt)

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