Supremo decide nesta quinta-feira sobre fixação da data-base para servidores

Por: SentiLecto

Está marcado para esta quinta-feira o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação que pode garantir a fixação de uma data-base para o reajuste anual dos salários dos servidores, sem distinção entre civis e militares. O processo tramita na Justiça há 12 anos.

Esse processo, começou a tramitar em 2000. De lá para cá, outras três ações foram apensadas ao texto original. Atualmente, há uma liminar que impede os estados de diminuir a jornada de trabalho e o rendimento mensal do funcionalismo.

Na quarta-feira 29 de maio o Supremo Tribunal Federal havia decidido, , pelava interdição de que trabalhadoras grávidas e lactantes exerçam atividades insalubres, o que havia sido permitido pela reforma trabalhista de 2017. A resolução havia sido por maioria dos votos.

A Constituição Federal garante o direito à revisão anual dos pagamentos, no entanto, não há uma regulamentação para definir a data para a concessão da ampliação. O recurso que está em julgamento no Supremo pode estabelecer um calendário único para todos os funcionários públicos federais, em princípio, e também para os servidores estaduais e municipais, por jurisprudência .

O Rio viveu em sua história recente o estouro desse limite de 49% para o Executivo. Faz 3 anos, que vai até o fim de esse ano, permitiu que o estado fique provisoriamente sem satisfazer o telhado de gastos com pessoal, no entanto a decretação de o estado de tragédia financeira em 2016.A Prefeitura de Mesquita divulgou, nesta terça-feira , que depositará cerca de R$ 3 milhões nas contas de servidores efetivos da Educação do município que atuaram em Regime Suplementar de Trabalho nos últimos cinco anos. A previsão é que depositem-se os valores em as contas de os servidores até o final desta quarta-feira, dia 12 de junho. Neste primeiro momento, exclusivamente os 635 funcionários ativos na prefeitura de Mesquita serão admirados.O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , decidiu favorável a acumulação de dois posições públicas com carga horária superior a 60 horas semanais por um servidor que atua na área da Saúde no Rio de Janeiro.

Faz 5 anos, o julgamento foi suspenso porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas, em 2014. À época, quatro ministros foram opostos à ação. O relator do recurso, Marco Aurélio Mello, foi favorável e sugeriu repercussão geral para o caso.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Supremo decide nesta quinta-feira sobre fixação da data-base para servidores
>>>>>Supremo marca para o dia 26 julgamento sobre redução dos salários dos servidores – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Prefeitura de Mesquita devolve mais de R$ 3 milhões a servidores da rede de ensino municipal – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Supremo garante direito de servidor da Saúde a ocupar dois cargos públicos – June 11, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF adia julgamento da ação que pode permitir a redução do salário do servidor – June 06, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Engie não pretende desistir de aquisição da TAG; espera bom senso do STF, diz CEO – June 06, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>STF retoma julgamento sobre venda de ativos da Petrobras e do governo – June 05, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>STF suspende julgamento sobre vendas de estatais com placar em 2 a 2 – June 05, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Com empate de dois a dois, STF retoma julgamento das privatizações amanhã – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Petrobras espera vitória apertada contra liminar que trava desinvestimentos, dizem fontes da estatal – June 05, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Fixação de data-base para servidor federal deve ser votada pelo STF na quinta-feira – June 09, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Supremo deve decidir nesta quinta-feira se servidor pode ter redução de salário – June 05, 2019 (Extraoglobo-pt)

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