Witzel sanciona avanço automático de servidores do TJ em tempo lembre

Por: SentiLecto

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta terça-feira , a lei que mudou a norma do avanço funcional das servidores da Judiciário. Considera-se o tempo entre a aprovação de o projeto por a Assembleia Legislativa do Rio e a sanção um recorde : menos de seis horas. O governador teria até 15 dias úteis para assinar a regra.

O texto adiciona dois incisos ao artigo 77 da Constituição Estadual e determina que os servidores públicos, ativos e inativos, e os pensionistas recebam os seus vencimentos, até o quinto dia útil de cada mês, e de maneira prioritária, ou seja, antes do pagamento do governador, vice-governador, secretários, subsecretários, provedores e prestadores de serviço do estado.“Esperamos que o estado não entre em nova crise financeira, mas todos deverão suportar juntos, não somente os servidores públicos, se isso for inevitável. Enquanto os provedores do estado e os membros do alto escalão do Poder Executivo gozem, não podemos permitir que servidores fiquem meses sem salários, acumulando dívidas , em dia, de seus créditos como ocorreu em passado bem recente”, justificou.Uma Proposta de Emenda à Constituição protocolada na Assembleia Legislativa do Rio qdesejagarantir o pagamento dos salários em dia para os servidores e pensionistas do estado. O autor é o deputado Renato Cozzolino . Segundo o parlamentar, é preciso assegurar a prioridade do pagamento no momento em que o estado enfrenta obstáculos para satisfazer o Regime de Recuperação Fiscal, e com a prorrogação da tragédia financeira até 2020.

Na quinta-feira 24 de outubro Dois projetos de lei que serão votados nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio , pretendiam anistiar policiais civis e militares e bombeiros militares que haviam sido excluídos das corporações entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018 por atos administrativos-disciplinares punitivos, mas que haviam tido absolvições em sentenças penais.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio , foi o próprio presidente do Tribunal e desembargador Claudio de Mello Tavares quem levou o texto aprovado ao Palácio Guanabara para o governador assinar a sanção. Desembargador Claudio de Mello Tavares é autor do projeto. Por conta do feriado desta quarta-feira do Dia da Consciência Negra, a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

“Precisávamos fazer algo pelos servidores, que, há anos, esperavam pela aprovação de uma lei como essa. Perdemos muitos bons funcionários para outros órgãos por que eles, depois de capacitados, saiam em busca de melhores salários em locais onde podiam avançar na carreira. Estou contente por ter exibido esse projeto de lei e por ele ter sido entendido pelos deputados e pelo governador no sentido de que não encarnará mais gastos nem onerará a população. Extinguimos posições e vamos homenagear a folha com o próprio duodécimo que recebemos”, declarou o presidente.

Na tarde desta terça-feira, a Alerj aprovou, por 46 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei que muda as progressões de carreira dos servidores do Judiciário para que ocorram a cada dois anos. Por as normas atuais , as normas atuais só promovem com a vacância de a posição.

Em 3 anos, em a justificação, o desembargador explicou que as promoções de os servidores gerarão uma despesa total de R $ 100 milhões Compensará-se essa soma, segundo a justificação, com a extinção de 309 posições. Hoje, há 645 posições de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária vagos. 12 normas valores compõem essas duas carreiras de vencimentos , ou seja , a última norma será alcançado por o servidor a o final de 22 anos de carreira. Com a lei em forcita, a evolução funcional também seguirá critérios como a pré-requisito de capacitação continuada pela Escola de Administração Judiciária .

Em 1 ano, por outro lado, — Em o antigo fundo, acabava a vigência. Quando conclui o Regime de Rercuperação Fiscal, agora, acabará a vigência.E segundo, corrigimos a redação de dois artigos para vencer uma ação direta de inscontitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que questiona o FEEF. Com isso nós garantimos que o fundo continue a existir e coloca R$ 400 milhões por ano nos cofres para fazer o equilíbrio fiscal. E eliminamo uma exceção de que só contribuía para o fundo as vantagens fiscais que faturassem mais de R$ 100 milhões de reais, agora não vai ter mais essa norma. — explicou o deputado.— Em 1 ano, em o antigo fundo, acabava a vigência. Quando conclui o Regime de Rercuperação Fiscal, agora, acabará a vigência.E segundo, corrigimos a redação de dois artigos para vencer uma ação direta de inscontitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que questiona o FEEF. Com isso nós garantimos que o fundo continue a existir e coloca R$ 400 milhões por ano nos cofres para fazer o equilíbrio fiscal. E eliminamo uma exceção de que só contribuía para o fundo as vantagens fiscais que faturassem mais de R$ 100 milhões de reais, agora não vai ter mais essa norma. — explicou o deputado.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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