Por: SentiLecto
Foto: Wikipedia – Densidade pop Maia 2011
— O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , pretende votar já na terça-feira o novo projeto de lei que vai trocar a Medida Provisória – que regulamenta acordos de leniência realizados pelo Banco Central com instituições financeiras e aumenta o valor de multa em caso de anormalidades. A MP está prestes a perder a validade. Se negociou a proposta opção segundo Maia, com o governo e conserva o conteúdo original. Exibirá-se o texto em a segunda-feira para tramitar em regime de urgência. O problema é que a pauta da Câmara dos Deputados está prejudicada pela eleição da acusação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça . — Melhor seria votar o PL do BC na terça e a pauta da Casa vai estar comprometida pela pauta da CCJ — declarou Maia, que chegou a pautar a MP 784, ao GLOBO. O presidente da Câmara tem se posicionado oposto a votar medidas provisórias que não têm urgência e pertinência. Primeiro, ele defende a eleição da Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a tramitação de mps. — Eu falei que depois da regulamentação da PEC volto a votar somente MPs que têm urgência e pertinência — declarou Maia. Segundo ele, a PEC está pronta para ser incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados., mas os governistas esvaziaram o plenário para não atrapalhar a leitura do relatório da acusação na CCJ.
– Rodrigo Maia alegou que enquanto não for modificada a Constituição, não vai mais colocar nenhuma Medida Provisória em eleição para se adotar um novo rito de tramitação desta espécie de proposta. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. Com a resolução, a MP que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência com instituições financeiras vai perder a validade. Maia anunciou a resolução em plenário após lideranças do governo terem participado de movimento para esvaziar o plenário na eleição da MP com objetivo de progredir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça sobre a acusação contra o presidente Michel Temer. — Não votaremos nenhuma Medida Provisória até regulamentar. E já adverti ao presidente que vai devolver-se MP que não tiver pertinência e urgência — alegou Maia em entrevista após a sessão. Ele criticou a resolução do governo de esvaziar o plenário e alegou que o movimento foi um desrespeito ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que negociou a proposta e se encontrou com o próprio Maia para pedir a aprovação da medida. — Sem nenhum motivo, no meu ponto de vista, a orientação do governo foi para que deputados da base não dessem presença na eleição. Então deve ficar caracterizada a responsabilidade pela derrubada da Medida Provisória, que eu não poderia aceitar que fosse minha, numa área que conheço, o setor financeiro, em que trabalhei. E com todo esse trabalho feito pelo presidente do Banco Central fosse desrespeitado pelo próprio governo. Se desrespeitou o presidente de o BC hoje — alegou Maia. O presidente da Câmara afirmou que propostas como as mudanças na reforma trabalhista e o adiamento de reajustes aos servidores devem ser encaminhados por projeto de lei por não serem “urgentes”. Ele alegou que uma vez que o próprio governo impediu a eleição, a debate da leniência do BC também deverá ser recomeçada por projeto de lei.- O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, defendeu nesta terça-feira projeto de lei que irá redefinir o marco legal do sistema de determinação de instituições financeiras e alegou que ele, na verdade, irá proteger os contribuintes. Falando em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ilan realçou que o uso de recursos públicos para ajudinha a bancos é calculada no projeto, mas como recurso de última instância. Ao ser questionado sobre o assunto, Ilan alegou ser necessário pensar não exclusivamente em como entrar no sistema bancário, mas também em como sair dele, razão pela qual o projeto se justifica. Ele também defendeu que pensa-se o projeto há tempos, em a esteira de a crise econômica mundial de 2008. “Temos que pensar na organização disso. Não for planejar, vocês sabem na hora do aperto quem é que pagará”, declarou ele, em referência aos contribuintes, se não for pensar. Na véspera, uma fonte da equipe econômica já havia declarado à Reuters que Ministério da Fazenda e o Banco Central chegaram a um consenso sobre o aval para eventual injeção de recursos do Tesouro Nacional noasajudinhaa bancos, revidenciandoque isso só oaconteceriaem último caso. O jornal Valor Econômico que realçou publicou inicialmente a informação , que a nova lei também vai trazer a criação de as figuras de o ” good bank ” e ” bad bank ” , separando formalmente ativos bons de ativos problemáticos de as instituições financeiras, e vai abrir percurso para a suspensão de exigibilidades de crédito. Mais cedo nesta terça-feira, Ilan participou de café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia . Segundo uma fonte com conhecimento direto do tema, o projeto de determinação foi tratado, sendo que há chance de ele ser encaminhado ao Congresso Nacional até semana que vem. Quando a hora a chegar, essa destinação terá que ser para abatimento da dívida pública, rESERVAS INTERNACIONAIS Durante sua participação em audiência pública na CAE, Ilan avaliou que não é o momento de discuti a utilização das reservas internacionais, pontuando que. “Você adquiriu o seguro e está no meio do sinistro. Não é o momento de a gente debater ficarmos, na minha opinião, sem o seguro”, declarou. e WASHINGTON – A equipe econômica deseja exibi, até o fim do mês, uma proposta de ampliação do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da resolução do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação vai ficar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões menor, em um momento de obstáculo nas contas públicas, daí ser necessário calibrar as alíquotas. Tributaristas escutados pelo GLOBO criticam a ideia e evidenciam que este não é o momento de ampliar a carga tributária dos empresários, que ainda amargam os conseqüência da recessão. O Ministério da Fazenda, por sua vez, teria de persuadi o Palácio do Planalto a adotar mais uma medida indigesta em meio à crise política que cerca o presidente Michel Temer. — Isso é um absurdo. As companhias estão com vendas diminuídas em quase todos os setores. É claro que uma ampliação do PIS/Cofins prejudica ainda mais os negócios e a performance da economia — alega o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Ulhôa Canto Advogados. Ele evidencia que o STF somente corrigiu uma distorção que havia na estrutura tributária. A maioria dos ministros compreendeu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins porque não é uma receita que pertence ao contribuinte, e sim aos estados. Brigagão realça, ainda, que o governo tem utilizado o PIS/Cofins para reforçar a arrecadação porque não precisa dividi essas contribuições com estados e municípios. Eduardo Levy evidenciou que as teles são absolutamente contra todo e qualquer ampliação de imposto: — se cobra o setor de telecomunicações já em quase metade de o serviço. Eduardo Levy é o presidente do Sinditelebrasil. Hoje, uma pessoa que utiliza R$ 100 por mês paga R$ 150. Não podemos aceitar qualquer ampliação de tributo, seja qual for o motivo. ‘NÃO HÁ CLIMA PARA AUMENTO’ O tributarista Niedson Melo, sócio da Niedson Melo Advocacia, recorda que ainda há possibilidade de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exibi recurso, então uma ampliação de alíquotas pode se mostrar precipitado: — No Brasil, não há clima para ampliação de carga tributária. A ideia da equipe econômica seria editar uma medida provisória . Isso, porém, é pouco provável. Temer se afastar de assuntos polêmicos, decidiu — e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , já advertiu que não vai pautar projetos que ampliem impostos. Interlocutores de Temer escutados pelo GLOBO declararam que o debate sobre o PIS/Cofins sequer chegou à Casa Civil. — Esse debate de MP não chegou para a gente analisar, mas a tendência é não mandar isso para o Congresso. É um desgaste desnecessário neste momento — alegou um auxiliar do presidente. Já Henrique Meirelles alegou, em Washington, que decidirá, no começo da próxima semana, sobre o envio de um projeto de lei ou de uma MP: — São estudos preliminares, feitos pela área técnica, para avaliar se há a necessidade de alguma medida para atingirmos um ponto de neutralidade. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. Não há nenhuma intenção de ampliação de carga tributária.
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