Governo utiliza aperto nos gastos em maio para não contingenciar Orçamento

– Uma das razões pelas quais o governo protelou o contingenciamento do Orçamento de 2016 foi o aperto excessivo nas despesas em maio. Integrantes da área econômica informaram ao GLOBO que, o governo havia, quando reviu a meta fiscal deste ano anunciado que iria desbloquear R$ 56,6 bilhões em gastos. Se os liberaram no entanto, em a prática, somente r $ 30 bilhões. Assim, acabou ficando uma sobra de, pelo menos, R$ 26,6 bilhões para ser utilizada em caso de necessidade. — O Planejamento reteve bem mais do que se o anunciou . Assim, não seria preciso reter mais gastos agora — alegou um integrante do governo. Mesmo assim, a equipe econômica está inquietada, pois há incertezas em algumas áreas. Os dois fatores de maior preocupação são o rombo nas contas de estados e municípios e uma eventual frustração nas receitas decorrentes do programa de repatriação, que, pelas contas do governo, teria que render R$ 25 bilhões aos cofres públicos este ano. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias , a meta do setor público consolidado é um déficit primário de R$ 163,9 bilhões , sendo um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para a União e um superávit primário de R$ 6,6 bilhões para os entes regionais. Mas como o governo aceitou estender as dívidas estaduais com a União e ainda permitiu um parcelamento de débitos não pagos no segundo trimestre de 2016, estados e municípios vão, na verdade, fechar o ano com um déficit próximo de R$ 20 bilhões. Pela LDO, a União tem a alternativa de compensar esse rombo em seu resultado. Além disso, o rombo as contas regionais pode ser pior. Isso porque o presidente interino Michel Temer tem sido pressionado a dar alívios complementares. Entre essas procuras estão um reforço de R$ 14 bilhões no Fundo de Participação dos Estados , mais a renegociação das dívidas de municípios com a União nos mesmos moldes feito com os governadores, o que teria um preço de R$ 3 bilhões. Isso significa que ainda há um risco complementar de R$ 17 bilhões nas contas do setor público. Do lado da repatriação, há problemas com a adesão à lei. A expectativa de mudanças nas normas do programa tem provocado uma diminuição do número de contribuintes interessados, o que pode acabar prejudicando a arrecadação esperada para o ano. Até agora, ingressaram exclusivamente R$ 8 bilhões nos cofres públicos por esse programa. O que o governo ainda não conseguiu definir internamente é se deve ou não fazer a compensação de estados e municípios. O Ministério da Fazenda defende que isso aconteça, pois seria ruim entregar o resultado fiscal pior do que o prometido. É isso e o resultado da repatriação que definirão vai ser preciso fazer um contingenciamento mais à frente este ano. Os técnicos admitem que o cenário atual faz com que a meta de R$ 170 bilhões para a União seja realista, mas se se o governo dever compensar as contas regionais, torne um desafio. nesta quinta-feira, eliseu padilha alegou, em entrevista no jornalismo estrangeira, que o governo vai utilizar uma reserva de r$ 38 bilhões calculada no verba de 2016 sem destinação específica para evitar corte nos gastos. Eliseu padilha é o ministro da casa civil.Ele, no entanto, não explicou como essa reserva está composta. O governo havia informado, em maio, que só havia separado R$ 19,1 bilhões para acomodar gastos extras. — Havia ficado uma reserva de R$ 38 bilhões na verba, sem destinação, para cobrir emergências. Como a receita não correspondeu, devemo cobrir esse buraco — alegou o ministro.

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Oi declara que Corte de Falência dos EUA reconhece processo de recuperação judicial

– A operadora de telefonia Oi teve o seu processo de recuperação a judicial reconhecido pela Corte de Falências dos Estados juntados, declarou a companhia nesta quinta-feira em fato pertinente. Como isso, os credores ficam impedidos de ajuizar atos nos EUA contra a Oi e seus bens localizados em território norte-americano. No dia 22 de junho, o tribunal dos EUA havia deferido pedido de tutela provisória.

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Bovespa fecha estável, com alta de atos de mineração compensando queda de bancos

– A Bovespa fechou com o seu principal índice estável nesta quinta-feira, após sessão sem viés definido, com atos de bancos pesando negativamente, enquanto mineradoras e siderúrgicas contribuíram do lado positivo. De acordo com dados preliminares, o Ibovespa fechou estável, a 56.579 pontos. O volume financeiro adicionava 6,2 bilhões de reais.

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Temer reuniu ministros para debater operação antiterrorismo da PF, declara Planalto

– O presidente interino Michel Temer acompanhava nesta quinta-feira o desenrolar de operação da Polícia Federal contra suposta formação de célula do grupo jihadista Estado muçulmano no país, e realizou uma reunião fora de sua agenda para debater o ato, informou a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto. Eu reunião com os ministros do Gabinete de Segurança Institucional , Sérgio Etchegoyen, e da Justiça, Alexandre de Moraes, e com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, pouco antes da coletiva de jornalismo sobre o assunto no Ministério da Justiça, Temer determinou que fossem prestado esclarecimentos. Segundo a Secretaria de Imprensa, “o governo está atencioso e está em colaboração com diversos países”.

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Estados poderão assumir dívidas de elétricas

– O Conselho Monetário Nacional convidou uma reunião extraordinária para modificar uma determinação que vai permitir ao estado de Goiás assumir uma dívida de R$ 1,9 bilhão da Celg, que desta forma, a distribuidora de energia, que está em processo de privatização, poderá ser vendida sem o passivo, contratada em 2014 com a Caixa. A determinação trata de distribuidoras da área de energia elétrica de maneira geral. A assessora econômica do Ministério da Fazenda, Viviane Varga, no entanto, explicou que a operação foi feita de maneira endereçada para a Celg. Por isso, a mudança teve que ser tratada em uma reunião extraordinária, para satisfazer com o programa da privatização. Assim, para que outras companhias – como as demais controladas pela Eletrobras no Norte e Nordeste do país, que estão em grave descontrole financeiro – possam aderir ao que calcula a determinação, o limite teria que ser modificado. Viviane garante que a determinação não tem efeito fiscal: – Não há ampliação de endividamento público para operação e nem nenhuma espécie de mudança e garantias. A operação é neutra do ponto de vista do endividamento do setor público.

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