Reforma trabalhista: tire dúvidas e conheça seus direitos e obrigações

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Temer após sancionar reforma trabalhista

Com exceção de aviso prévio, 13º salário e FGTS, mudou praticamente tudo na lei que rege as relações de trabalho no Brasil. Elas entraram em forcita no último sábado, e para auxiliar você a conhecer seus direitos e obrigações, o EXTRA, que tire suas dúvidas:, publica uma cartilha com respostas para pontos como férias, complementar noturno, jornada, banco de horas, rescisão e ações trabalhistas.

A seguir, veja algumas das questões e respostas sobre o tema.

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Governo calcula investimento de R$ 130,9 bi em ano eleitoral

Por: SentiLecto

– O governo anuncia, oficialmente, nesta quinta-feira o programa Avançar com a promessa de investir R$ 130,97 bilhões no ano eleitoral. A meta é deduzi 7.439 obras em todo o país até dezembro de 2018. Esboçou-se o programa em o primeiro semestre de este ano, mas o lançamento atrasou por causa da eleição das acusações contra o presidente Michel Temer no Congresso, encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República e do arrocho orçamentário. Inicialmente, o Avançar teria somente recursos da União, mas inflou-se o programa com orçamento de o FGTS e de as estatais. Do volume total de recursos, R$ 42,15 bilhões vão vir da verba federal, R$ 29,91 bilhões do FGTS e R$ 58,91 das estatais, sobretudo do setor de energia. Se as vão beneficiar obras de o setor infraestrutura, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e as áreas de saúde e educação. O anúncio será feito com pompa do Palácio do Planalto, com a presença de vários ministros, em mais uma iniciativa de instituir agenda positiva. Com o mote “Agora é Avançar”, a peça publicitária que será exibida no acontecimento declarará que neste ano, “o Brasil superou muitos problemas e colocou a casa em ordem”. Porém, as medidas de ajuste fiscal que vão ajudar as fechar o orçamento da União em 2018 ainda dependem de aprovação do Congresso e correm risco de serem desidratadas, diante da fragilidade política do governo que arcou com ônus elevado para barrar as denúncias. Entre elas, o deferimento do reajuste salarial e ampliação da contribuição previdenciária das servidores públicas. Apesar do esforço do governo em divulgar o novo programa, muitos projetos já estavam incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento , instituído na administração petista. No Rio, serão admiradas as obras do Arco Metropolitano, da BR 493, de duplicação de Manilha/Santa Guilhermina e contenção de encostas.

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Governo anunciará programa com investimentos de R$ 100 bilhões

Por: SentiLecto

— Mesmo diante das obstáculos em aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, o governo vai arremessar na quinta-feira o programa Avançar, que ficou engavetado durante a eleição das acusações contra o presidente Michel Temer no Congresso. Agora, na tentativa de emplacar uma agenda positiva, o programa vai ter como como slogan “Agora é Avançar” e vai calcular um desembolso superior a R$ 100 bilhões em 7.500 obras que estão paralisadas em todo o país, incluindo os setores de infraestrutura, saúde e educação. Inicialmente, o programa teria R$ 58 bilhões da verba da União. Incluíram-se recursos de o FGTS em a nova versão, e de as estatais. São várias categorias, como “Progredir”, “Progredir Cidades” e “Progredir Energia”. No Rio, serão admirados a BR 493, o Arco Metropolitano e a duplicação de Manilha-Santa Guilhermina.

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Funaro entrega suposto bilhete com dados bancários anotados por Cunha

Por: SentiLecto

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro exibiu à Justiça Federal nesta quarta um bilhete no qual, segundo ele, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha imencionouuma conta no exterior para depositar recursos ilícitos. A conta era do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, assinalado como operador de Cunha no esquema de corrupção no banco.

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Cortes orçamentários atingem programa ‘Minha casa, minha vida’

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Wikcionário

O programa ‘Minha casa, minha vida’ está estimativa de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, especialmente para empreendimentos da faixa 1. Faz 2 meses, o projeto padeceu um drástico esvaziamento com 293.450 unidades entregues, de janeiro a agosto, o que encarna pouco mais de a metade de os imóveis em o mesmo fase de o ano passado, em 2017. A verba para 2017 calculou R$ 5,2 bilhões para o programa, mas exclusivamente R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi contingenciado. Em 1 ano, vai ser necessário o desbloqueio de o valor de a verba de 2017, para viabilizar a permanência de o programa em 2018, e a alocação dos R$ 30 bilhões que redundaram da elevação do deficit orçamentário para 2018.

Foram quase 39 mil documentos no fase, segundo consulta feita pela entidade com federações industriais.

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