Deputados quebram acordo e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%

Por: SentiLecto

Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram nesta quinta-feira , em delegação mista que analisa a proposta, o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para companhias devedoras. O texto também auxilia igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

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Análise: Decisão do STF deixa clara necessidade de ampliar impostos

– Se o governo tinha dúvidas sobre a necessidade de ampliar impostos para fechar suas contas, o Supremo Tribunal Federal resolveu o tema. Ao compreender que o ICMS não pode mais fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, a Corte impôs aos cofres públicos uma perda anual de R$ 35 bilhões. Esse efeito pode não ser imediato, pois a União ainda vai exibi recurso e pedir que o novo entendimento só valha a partir de 2018, mas ele vai vir. Os técnicos da equipe econômica afirmam que o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, já seria um desafio por si só. Com a arrecadação ainda patinando por causa da recessão, o governo tem hoje um rombo de R$ 65 bilhões nas contas públicas. Por isso, anunciará na semana que vem um contingenciamento de despesas. Como não deseja apertar demais o cinto e paralisar os investimentos, havia o plano de exibi algumas elevações pontuais de tributos regulatórios, como IOF, para reforçar o caixa e garantir o resultado. Agora, no entanto, o quadro ficou bastante mais sério. Se o STF compreender que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins tem que valer imediatamente, a equipe econômica deverá publicar uma medida provisória calibrando a alíquota do tributo para 2017. Essa medida deveria aguardar uma noventena para entrar em forcita e dependeria da boa vontade do Congresso para ser aprovada. Tudo isso piora o cenário para a política fiscal do governo Michel Temer. Logo após o final do julgamento, integrantes da área econômica provavam indignação e alegavam que a fonte de recursos para cobrir o rombo teria que sair do Orçamento do Judiciário. Eles também chamavam a atenção para um problema futuro que a resolução dos ministros da Supremo pode provocar: a retirada do Imposto Sobre Serviços da base de cálculo do PIS/Cofins: — E o ISS? O entendimento sobre o ICMS também poderia valer para o ISS. É uma situação bastante similar. Seria mais um baque fiscal.

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Justiça de Sergipe determina suspensão do WhatsApp no Brasil por 72 horas

SÃO PAULO – A Justiça determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir desta segunda-feira, informou o Tribunal de Justiça de Sergipe, mencionando resolução bebida por juiz criminal da cidade de Lagarto.

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Kerry declara que partes estão se aproximando de entendimento para renovar armistício na Síria

Foto: Wikipedia – Imagem: Cidade Antiga de Alepo

GENEBRA – Conversas com a Rússia e parceiros de aliança estão “se aproximando de um entendimento” para a renovação de um armistício na Síria, incluindo nas redondezas da cidade de Aleppo, declarou o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, nesta segunda-feira. Kerry, que também vai se encontrar com o enviado da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, antes de regressar a Washington nesta segunda-feira, falou antes de um encontro em Genebra com o ministro das Relações Exteriores Adel al-Jubeir como parte de esforços diplomáticos para tentar acabar com a ampliação de confrontos e resgatar as conversas de paz lideradas pela ONU e intermediadas pelos Estados Unidos e a Rússia. Adel al-Jubeir é saudita.

O governo sírio informou na sexta-feira que está inserindo um provisória “regime de serena”, ou pausa nos confrontos, em uma área próxima de Damasco, mas Kerry deixou claro que o armistício intermediado por Rússia e EUA também tem que incluir Aleppo, que presenciou uma brutal ampliação no confronto.

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