Maior parte dos trabalhadores entra na Justiça para cobrar orçamentos rescisórios

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Justicatrabalho

Faz 1 ano, a rescisão de o contrato de trabalho e o pagamento de orçamentos rescisórios encarnaram %11,51 de o total de processos ingressados em a Justiça Trabalhista. Se divulgaram os dados em o relatório Justiça em Números, de o Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, foram 5,8 milhões de novos processos, enquanto, em 2015, o número ficou em 4,9 milhões, uma ampliação de 18,3%. Os orçamentos rescisórios não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão dizem respeito não somente a salários, mas a direitos como: aviso prévio, férias e complementar de férias, décimo salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço .

Reforma Trabalhista corre o risco de perder força na Justiça

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JBS e bancos credores estão perto de acordo para refinanciamento de dívida de R$18 bi, declaram fontes

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Friboi jbs

– Os principais credores de Brasil da JBS estão próximos de um acordo para o refinanciamento de dívidas da processadora de carnes no valor cerca de 18 bilhões de reais que vencem dentro de um ano, declararam cinco pessoas com conhecimento do tema. As negociações vem em um momento no qual a companhia passa por turbulências relacionadas ao grande escândalo de corrupção envolvendo seus controladores, os irmãos Batista. A Caixa Econômica Federal, o Santander Brasil, o Banco do Brasil e o Bradesco, que em princípio, os bancos não adaptariam os preços dos empréstimos, porque o risco de a JBS não conseguir homenagear com as dívidas permanece bastante baixo, de acordo com uma das fontes, as quais requereram anonimato porque o plano ainda não é público, estão tentando persuadi o Itaú Unibanco a aderir ao plano, sob o qual a JBS obteria o aumento do prazo de pagamento por 12 meses em troca do pagamento adiantado de 2 bilhões de reais e garantias extras, declararam duas pessoas. A JBS declarou em comunicado que a empresa “conserva um relacionamento de longo prazo com as instituições financeiras, com as quais tem conservado debates produtivos e construtivos.” Os bancos não desejaram comentar.

– A Cambuhy e o Itaúsa podem pagar entre 3,3 bilhões e 3,5 bilhões de reais por uma participação majoritária na Alpargatas SA, declararam duas fontes com conhecimento do tema. Os lucros com a venda da Alpargatas, cujas ações têm forte alta neste ano, podem auxiliar a diminuir a grande dívida dos donos, que também estão envolvidos em escândalo de corrupção. A Cambuhy Investimentos Ltda e a Itaúsa Investimentos SA estão trabalhando para fechar os quando acaba o fase de exclusividade com a acionista controladora da Alpargatas, termos de um acordo já na próxima semana , a J&F Investimentos SA, declarou a primeira fonte. A Itaúsa gere a fortuna das famílias brasileiras Villela e Setúbal, que controlam o Itaú Unibanco Holding SA, maior banco da América Latina em ativos. A Cambuhy é a companhia da família da bilionário Moreira Salles, também importante acionista do Itaú. A J&F, que detém 86 por cento da Alpargatas e gerenciar a fortuna da família Batista, tem que erguer dinheiro para pagar uma multa de leniência de 10,3 bilhões de reais e empréstimos que estão para vencer, declararam as fontes. Faz 2 meses, os donos de a JeF, Joesley e Wesley Batista, assinaram um acordo de leniência após admitirem ter subornado quase 1.900 políticos. As ações da Alpargatas acumulam alta de 63 por cento este ano. A companhia é o primeiro dos ativos da J&F a ser colocado à venda na esteira do envolvimento da família Batista no maior escândalo de corrupção do Brasil. Faz 1 mês, a Reuters noticiou a oferta liderada por a Cambuhy, o que as companhias confirmaram uma semana depois.[nE6N1HD02P] A J&F, a Cambuhy e a Itaúsa se rejeitaram a comentar. As fontes pediram para não ser identificadas porque as negociações continuam privadas.- O governo calcula investimentos público-privados de 5,7 bilhões de reais para obras de mobilidade urbana e saneamento básico em Estados e municípios, por meio de projeto de infraestrutura pelos entes, divulgou o ministério das Cidades nesta quarta-feira. Em nota, o ministério informou que serão 3,7 bilhões de reais em financiamento pelo FGTS para mobilidade urbana e 2 bilhões de reais para as obras de saneamento dentro do programa Saneamento para Todos. A pasta, no entanto, não especificou em quanto tempo serão realizados esses investimentos. – O governo federal divulgou nesta quarta-feira 11,7 bilhões de reais voltados para projetos de infraestrutura de Estados e municípios, em meio à intensa crise política que ameaça o mandato do presidente Michel Temer, ddelatadopor crime de corrupção passiva. O afago, anunciado em grande acontecimento palatino, vai combinar recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço , mas sem a necessidade de novos recursos do Tesouro. Dyogo Oliveira alegou que, em uma frente, o governo vai editar Medida Provisória instituindo um fundo para desenvolver estudos para concessões e Parcerias Público Privadas na área de infraestrutura nos Estados e Municípios. Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. Em 2 anos, o governo terá que aportar 180 milhões de reais em o fundo e animar em investimentos, 2 bilhões de reais financiados por a Caixa. cerca de 4 bilhões de reais sendo 2 bilhões de reais financiados pela Caixa. Num anúncio à parte, o BB aalegouque dvai disponibilizara partir de agora outros 2 bilhões de reais no Programa Eficiência Municipal, com linhas de crédito voltadas para o financiamento de até 100 por cento de projetos nas áreas de Saúde, Educação, eficiência energética, modernização de gadministraçãoe infraestrutura viária. O valor máximo de contratação por operação vai ser de 5 milhões de reais para municípios de até 200 mil moradoras. Acima disso, as operações poderão ter valor superior, informou o BB. O prazo máximo das operações vai ser de até 96 meses, com seis meses de escassez e taxas de 1,2 a 1,4 por cento ao mês. Finalmente, o ministério das Cidades calculou investimentos público-privados de 5,7 bilhões de reais para obras em municípios, sendo 3,7 bilhões de reais em financiamento pelo FGTS para mobilidade urbana e 2 bilhões de reais para as obras de saneamento dentro do programa Saneamento para Todos. A pasta, no entanto, não especificou em quanto tempo serão realizados esses investimentos. Durante sua fala, Oliveira declarou que o lançamento do conjunto de linhas de crédito admira recursos já disponíveis nas instituições financeiras e que poderão ser liberados de forma ágil. Assim, sem a necessidade de aportes do Tesouro.

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Presidente do TST elogia reforma trabalhista

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Tribunal Regional do Trabalho, São Paulo

– O presidente do Tribunal Superior do Trabalho , Ives Gandra Filho, elogiou a reforma trabalhista e declarou que vai haver vantagens para companhias, trabalhadores e economia. Nesta quinta-feira, em cerimônia de sanção da reforma no Palácio do Planalto, Gandra Filho também alegou que a Justiça do Trabalho vai ganhar velocidade. — Talvez a melhor maneira de proteger o trabalhador seja exatamente esse percurso trilhado pela reforma. Todos nós desejamo a mesma coisa. Proteção para o trabalhador, segurança jurídica para companhias, e que haja investimentos no Brasil, que a economia volte a aumentar. O ministro, aliado de Temer que chegou a ser cotado para o Supremo Tribunal Federal no início do ano, ainda rebateu uma das principais críticas da reforma, de que o TST e a Justiça do Trabalho perderam força e tiveram sua atuação “cortada” pela nova lei. Ele alegou que houve uma simplificação do sistema recursal e um fortalecimento das resoluções de segunda instância, o que deixará ao TST os casos de maior protagonismo. Além disso, Gandra Filho chamou de “proteção de papel” a salvaguarda da atual legislação trabalhista. — Quem melhor conhece as condições de trabalho de cada ramo são aqueles que trabalham nesse ramo. Nós não conhecemos tão bem essas condições — completou, defendendo o negociado sobre o legislado, um das coluninhas da reforma.

– A reforma trabalhista tende a melhorar o ambiente de negócios no país já que as companhias vão ter mais segurança jurídica na hora de contratar, segundo experts escutados pelo GLOBO. Os experts também avaliam que vários itens do texto aprovado ontem pelo Senado inibem as chamadas ‘ações trabalhistas aventureiras’, o que aumentava ainda mais o preço de um trabalhador. – A reforma tira o poder da Justiça do Trabalho de mudar itens calculados no contrato de trabalho. Isso trazia muita insegurança jurídica, na hora de contratar. As companhias não sabiam qual era o real preço do empregado. Depois que o contrato era anulado e o empregado recorria à Justiça para fazer a avaliação monetária do processo, só conheciam esse valor.Agora isso acabou e vale o que foi acordado entre a empresa e o trabalhador – explica José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC/RJ e sócio da consultoria Opus, que avalia que com menos incerteza jurídica, as companhias contratam mais. Para o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, vários itens do texto aprovado pelos senadores inibem a chamada ‘indústria das reclamações trabalhistas’. – Quem tem direito na Justiça sempre vai poder reclamar. Mas os chamados processos aventureiros tendem a ser inibidos. Demos um passo adiante para sair do engessamento que existia até hoje – alega Cardoso. Ele menciona, por exemplo, a febre de pedidos de indenizações milionárias por prejuízo moral na Justiça do Trabalho. A reforma, declara o advogado, instituiu uma tabela com quatro faixas de indenização, que serão uma referência aos juízes. Isso evitará que o juiz fixe um valor aleatório. – Muitas pequenas e médias companhias, que não têm o faturamento e a estrutura jurídica das grandes empresas, eram prejudicadas quando o juiz fixava uma indenização milionária por prejuízo moral – alega. Outra mudança que deverá travar a entrada de ações “injustificadas”, segundo a advogado da Siqueira Castro, é o pagamento de multa e de indenização à ecompanhiapara empregados que acomportar-sede má fé ou recorrerem à Justiça para pradiar julgamento da ação, como não comparecimento à audiência. Ele recorda que a companhia também não poderá ser mais acionada na Justiça pelo trabalhador que deseja que o tempo de deslocamento até o trabalho seja incluído na sua jornada de trabalho. De acordo com levantamento do Superior Tribunal do Trabalho , questionamento de horas extras e indenização por prejuízos morais estão entre os processos mais frequentes em 2017. Todos os anos, três milhões de novas ações trabalhistas dão entrada na Justiça de Brasil. O número é bastante superior ao que acontece em países como a França, por exemplo, com 75 mil novas ações por ano e os Estados Unidos, com 135 mil novos processo trabalhistas anuais. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho , Guilherme Feliciano, ao contrário do que se prega, o número de ações trabalhistas deve ampliar. Isso, segundo ele, porque serão necessários entre dez e vinte anos para que a Justiça institua uma nova jurisprudência a partir da reforma aprovada. – A reforma promove um rompimento bastante grande com o que se praticava no país. Por isso, a litigiosidade na Justiça do trabalho vai ampliar e não reduzi, como está se vendendo. Quem poderá ter com contrato intermitente, ou autônomo exclusivo? Como fica quem recebe prêmios no holerite constantemente? Para tudo isso, terá que ser instituída jurisprudência – avalia Feliciano. Ele avalia que nos próximos dois ou três anos, não vai haver diferença entre o número de processos novos que entram. Depois desse prazo, a tendência é que o volume comece a ampliar. – Se demanda a justiça de o Trabalho de Brasil como todo o judiciário. Os processos trabalhistas encarnam 15% de todo o volume do judiciário. A litigiosidade é alta no Brasil por que existe uma cultura de desconsideração do direito alheio. Se os patrões compararam a ideia de que os litígios vão reduzi, vão se frustrar com isso – explica Feliciano.A advogada não tinha carteira assinada e, de acordo com ela, sindicato tentou esconder a relação empregatícia por meio da festa de contrato de estágio e de prestação de serviço. Por isso, além da demissão no meio do fim de semana, também não recebeu os orçamentos rescisórios.A advogada não tinha carteira assinada e, de acordo com ela, sindicato tentou esconder a relação empregatícia por meio da festa de contrato de estágio e de prestação de serviço. Por isso, além da demissão no meio do fim de semana, também não recebeu os orçamentos rescisórios.

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Grupo JBS enfrenta 34 mil processos na Justiça do Trabalho

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Friboi jbs

O grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, responde a 34 mil ações trabalhistas. O dado está nas demonstrações financeiras de 2016 da companhia e pode encarnar perda de R$ 2,6 bilhões. Faz 2 anos, havia 31,1 mil processos em andamento, em 2015.

Jbs s.a. é uma companhia de Brasil de goiás, fundada em 1953.

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Experts divergem sobre proposta de reforma trabalhista

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Justicatrabalho

Em entrevista ao GLOBO, dois experts exibem pontos diferente acerca da proposta da reforma trabalhista. Reflexão ocorre após Rogério Marinho alegar que pretende aceitar algumas das emendas que melhorem e tornem mais claro o texto. Rogério Marinho é o relator do texto. Apesar disso, Marinho mas já adiantou que não pretende mexer “nem um milímetro” no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

– Deputado Rogério Marinho recebeu na segunda-feira uma enxurrada de emendas que tentam transformar o texto do seu relatório. Deputado Rogério Marinho é o relator da reforma trabalhista. Foram pelo menos 450 sugestões de mudanças, protocoladas, sobretudo, pela oposição. Ao GLOBO, Marinho declarou que pretende aceitar algumas das emendas que melhorem e tornem mais claro o texto, mas já adiantou que não pretende mexer “nem um milímetro” no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Ronaldo Nogueira garantiu que o governo respeitará a resolução do Congresso nessa questão. Ronaldo Nogueira é o próprio ministro do Trabalho. — Estamos estudando. A gente vai fazer, se houver chance de melhorar. O que não farei é desfigurar o texto. Críticas construtivas, eu acatarei todas — declarou o relator. A maior parte das emendas mexe em quatro pontos: o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a jornada intermitente, a licença para que mulheres lactantes ou gestantes trabalhem em ambientes insalubres com autorização médica e a criação de uma delegação para encarnar os trabalhadores dentro da companhia. SALVAGUARDAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO Com relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a tendência é ser sancionado pelo presidente Michel Temer, para não instituir mal-estar com a base de suporte — apesar das resistências de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. O próprio ministro do Trabalho já defendeu publicamente a manutenção da contribuição sindical da maneira como se a cobra hoje. Por ora, o Palácio do Planalto evita se posicionar sobre o assunto, afirmando que a questão está com o Legislativo. — O governo respeitará a resolução soberana do Congresso — assegurou Nogueira ao GLOBO, ao ser perguntado sobre o fim do imposto sindical compulsório. O discurso dos parlamentares é que o fim do imposto sindical compulsório deixará mais dinheiro na mesa do trabalhador. Até quem está contra a medida admite, nos bastidores, que Temer teria obstáculo de vetar, porque o imposto é impopular. O presidente também precisa comprazer a base para vencer o desafio da reforma da Previdência — que enfrenta resistências ainda maiores por parte das bancadas. Outro tópico visto como impopular é a jornada intermitente. Nessa modalidade de contrato, o empregado poderá trabalhar alguns dias por semana, ou somente algumas horas por dia, de acordo com a necessidade do empregador. Isso, no entanto, tem de ser acordado com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Para o relator, é difícil mexer nesse item. Seu argumento é que essa é uma maneira de lutar a precarização dessa espécie de trabalhador, que hoje está à margem da legislação. De acordo com o ministro do Trabalho, o governo também tem que acatar a resolução do Congresso sobre a regulamentação da jornada intermitente. Este é um pleito antigo do setor de serviços, como restaurantes, hotéis e casas de espetáculos, mas enfrenta forte oposição das centrais sindicais. Além disso, houve inúmeras emendas na tentativa de mudar dois pontos: aquele que permite que a mulher grávida ou lactante trabalhe em ambientes insalubres, desde que com autorização médica, e o que estabelece como tem que ser a representatividade dos trabalhadores dentro da companhia. O relatório calcula a criação de uma delegação, nas companhias com mais de 200 empregados, para encarnar os trabalhadores. Essa delegação não tem que ter, segundo o texto, relação com a representação sindical. Há, ainda, emendas pontuais que pretendem mexer em toda a estrutura do texto. Deputado Daniel Vilela protocolou quatro emendas. Deputado Daniel Vilela é o próprio presidente da delegação. Uma delas tenta, por exemplo, incluir um novo artigo dentro das salvaguardas à lei da terceirização, sancionada no fim do mês passado pelo presidente Michel Temer. O relatório já calcula que um trabalhador com carteira assinada não pode ser demitido e recontratado como pessoa jurídica num prazo de 18 meses. Vilela deseja incluir a previsão de que, além de não ser contratado como PJ, o empregado também não possa ser recontratado vinculado a uma companhia terceirizada. Deputado Darcísio Perondi também exibiu várias emendas na tentativa de incluir no texto mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho que mudam a maneira como se trata os professores. Deputado Darcísio Perondi é o vice-líder do governo.Ele deseja introduzi, por exemplo, um artigo que calcula que “o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à imatriculado professor em órgão de regulamentação profissional”, ou seja, no Ministério da Educação. TESTE DO suporte PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA O ministro do Trabalho garantiu que há consenso entre os líderes da base e o governo sobre a proposta. A intenção é debater e votar a matéria na delegação nesta terça-feira, a partir das 10h, e levá-la ao plenário amanhã. O objetivo é que, até quinta-feira, o texto seja aprovado e possa ser encaminhado ao Senado. Antes disso, no entanto, os deputados devem votar uma medida provisória que trata de concessões, que está trancando a pauta. — Está tudo certo para que a reforma seja aprovada amanhã na delegação e na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados — declarou Nogueira. Para aprovar o texto em plenário, o governo precisa de 257 votos favoráveis. Na semana passada, o Palácio do Planalto foi pego de surpresa ao não conseguir votos suficientes para votar um requerimento de urgência para agilizar a reforma trabalhista. O requerimento teve de ser pautado novamente para ser aprovado, após uma intensa mobilização da base. Se encara a análise de o projeto de lei que modifica a CLT em plenário como um teste de o suporte de a base para a eleição de a reforma de a Previdência. O PSB decidiu na segunda-feira fechar questão contra as reformas previdenciária e trabalhista. O PSB é o sexto maior partido da base. O projeto que será votado se sugere a modernizar as leis trabalhistas. O parecer do relator revoga cerca de 20 itens da CLT e transforma mais de 90. O cerne da proposta é permitir que o acordado entre companhias e sindicatos tenha poder de lei para 16 temas, entre os quais jornada, banco de horas e participação nos lucros. O acordado, no entanto, não vai poder se sobrepor ao legislado no caso de direitos imprescindíveis, como FGTS, salário mínimo e férias.

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