Presidente da Polônia sanciona lei sobre Holocausto e gera críticas de Israel e dos EUA

Por: SentiLecto

– Andrzej Duda modificou em lei nesta terça-feira um projeto que impõe sentenças prisionais quem propor que o país foi cúmplice no Holocausto, gerando fortes críticas de Israel e dos Estados Unidos. Andrzej Duda é o presidente polonês. Duda declarou em discurso televisionado que a lei irá proteger a fama internacional polonesa, mas Israel pediu mudanças, declarando que os dois países têm uma “responsabilidade conjunta” de conservar a memória do Holocausto. Os Estados Unidos, um aliado próximo da Polônia na Otan, disse desapontamento com a resolução de Duda. “ … protege interesses de Polonia… nossa dignidade, a verdade histórica… para que nós não sejamos caluniados como um Estado e como uma nação”, declarou Duda, um aliado do partido governista Lei e Justiça , que inseriu a legislação. Mas isto também “leva em consideração a sensibilidade daqueles para os quais a questão do protagonismo histórico é assombrosamente importante”, adicionou Duda. A questão do protagonismo histórico é a memória do Holocausto. A lei de Polonia irá impor sentenças prisionais de até três anos por utilizar a frase “campos de concentração poloneses” e por propor “publicamente e contra os fatos” que a nação ou o Estado polonês foi cúmplice dos crimes da Alemanha nazista. O PiS, partido socialmente conservador e nacionalista que desde que assumiu, tem combatido com a União Europeia e grupos de direitos humanos sobre diversas questões no final de 2015, declara que a nova lei é necessária para garantir que os poloneses sejam reconhecidos como vítimas, não autores, da agressão nazista na Segunda Guerra Mundial. Israel declara que a lei irá conter liberdade de expressão, criminalizar fatos históricos básicos e impedir qualquer debate sobre o papel que alguns de Polonia desempenharam nos crimes nazistas. Ativistas declaram que a aprovação do projeto de lei tem encorajado um crescimento no antissemitismo.

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Petrobras vai pagar R$1,7 bi em 12 parcelas com adesão a parcelamento via Repetro

Por: SentiLecto

– A Petrobras vai realizar um pagamento de 1,7 bilhão de reais, em 12 parcelas, após decidir aderir a um programa de pagamento e parcelamento de débitos criado pelo governo federal pela Lei 13.586/2017, o chamado “Repetro”, que a estatal declarou que a resolução, aprovada por seu Conselho de Administração nesta segunda-feira, vai ter um efeito negativo no resultado do 4° trimestre de 2017 de aproximadamente 1,1 bilhão de reais, líquido de impostos, informou a empresa em fato pertinente nesta segunda-feira. A adesão ao programa abrange os processos relativos à epré-requisitode Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamento de ebarquinhosno pfasede 2008 a 2014. A petroleira no comunicado declarou: “A adesão vai permitir o fechamento de debates administrativos e judiciais relativos ao IRRF referentes ao fase de 2008 a 2013, que totalizam 28 bilhões de reais”.

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Ação popular: uma aparição para o Planalto?

Por: SentiLecto

As sucessivas crises políticas em que o país ficou mergulhado nos últimos dois anos revelaram o poder de um instrumento processual que tem aborrecido especialmente o Palácio do Planalto: as ações populares na Justiça, que o dispositivo interrompeu posses de ministros, a ampliação do combustível e um estudo sobre a privatização da Eletrobrás, entre outros desgastes para o Executivo.

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MP do governo destrava venda de distribuidoras da Eletrobras; risco hidrológico fica de fora

Por: SentiLecto

O governo editou nesta sexta-feira uma medida provisória com um equipamento que destrava a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras, mas deixou de fora uma esperada solução para um impasse bilionário relacionado ao risco hidrológico no setor elétrico.

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Como lei apoiada por Lula e pelo PT pode tirá-lo dasvotaçõess presidenciais

Por: SentiLecto

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“A aprovação do Ficha Limpa na Câmara foi um grande triunfo da população de Brasil e da Moralidade”, comemorou em maio de 2010 o então deputado federal José Eduardo Cardozo no Twitter.

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