Governo adia novamente eleição de destaques a projeto de dívida dos Estados temendo quórum baixo

Foto: Wikipedia – Vote2 final

– O governo resolveu protelar mais uma vez a eleição na Câmara dos Deputados dos destaques ao projeto de lei de renegociação da dívida dos Estados junto à União, temendo não garantir um quórum seguro nesta segunda-feira para fconcluira tramitação da matéria na Casa como dquerido “Se você … tem a certeza que o dia de amanhã tem um quórum mais aumentado, e obviamente você tem uma matéria importante como a dívida dos Estados para ser deduzida, é óbvio que a gente opta, é uma estratégia nossa, pela liderança do governo, e construiu-se o acordo em o colégio de líderes “, declarou o líder de o governo, André Moura. Para esta segunda, os parlamentares acordaram a eleição de três medidas provisórias, incluindo a que libera recursos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e a que prorroga o funcionamento do programa Mais Médicos. Segundo Moura, também ficou acertado que a eleição dos destaques vai ficar para terça-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , chamando uma sessão logo após o término da sessão conjunta do Congresso Nacional que vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer havia pedido a deputados da base que garantissem o quórum necessário para as eleições calculadas nesta semana, incluindo a rejeição aos destaques ao projeto da renegociação das dívidas dos Estados, que estende o prazo de pagamento em 20 anos, exigindo como contrapartida a restrição por dois anos do crescimento dos gastos públicos dos entes à inflação do ano anterior. [nE6N19M06Y] [nL1N1AR01Y] Um dos destaques ao texto, do PT, torna a contrapartida mais branda, e o governo luta pela sua rejeição após já ter feito diversas concessões para conseguir aprovar o texto-base na Casa. Após o aval definitivo na Câmara, o texto ainda deve ser aprovado no Senado.

– O governo exibirá na segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 ao Congresso Nacional, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião nesta sexta-feira com o presidente interino Michel Temer, além de outros membros da equipe econômica e líderes parlamentares. Quando se o exibirá formalmente a o Congresso Nacional, questionado sobre eventuais cortes, ele alegou que todos os itens do texto serão divulgados “até segunda-feira “. “Aí sim haverá o detalhamento de todos os itens para cada uma das áreas com a proposta orçamentária para 2017″, completou. Meirelles alegou ainda, em entrevista àoijornalismo que um eventual aampliaçãode impostos não foi ddebatidono encontro desta tarde. O ministro declarou que a proposta orçamentária do ano que vem já restringirá o crescimento das despesas públicas gerais à inflação do ano anterior, independentemente da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição que incriasse tetelhadoDeclarou: “É uma antecipação do que prevalecerá, caso seja aprovada a restrição da evolução dos gastos totais do governo para os próximos anos”. Ele ressalvou, contudo, que as despesas com educação e saúde no projeto da LOA vão seguir vinculadas à receita como estabelece a Constituição, já que a PEC não está em vforcita A proposta do governo para os próximos anos é que a progressão dessas despesas passem a ter como piso a inflação do ano anterior. Hoje, a União é obrigada a investir pelo menos 18 por cento da receita líquida de impostos com educação. Para a saúde, o mínimo é de 13,2 por cento da receita corrente líquida do ano. Por lei, o governo tem que encaminhar a peça orçamentária de 2017 até o fim de agosto, detalhando as receitas e despesas que redundarão no déficit primário fixado em 139 bilhões de reais para o governo central no ano que vem. PEC Em relação à PEC que lrestringeoaaampliaçãodos gastos públicos, Meirelles aalegoua previsão no Congresso é que ose avai aprovaro textoaté o final do ano. Antes, ele terá que passar em dois turnos pela Câmara, o que deve acontecer até o começo de novembro, segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia . Aos jornalistas, Meirelles reiterou o protagonismo da PEC para o reequilíbrio das contas públicas e alegou que o governo começará uma série de discussões e diálogos com parlamentares para elucidar as questões fiscais. O governo tem enfrentado obstáculos para aprovar medidas já encaminhadas ao Congresso, como a renegociação da dívida dos Estados, com resistência sobretudo dos governadores do Norte e Nordeste, que pedem mais vantagens por não se sentirem admirados com o texto como está. Em outra frente, o Executivo também deseja agilizar a eleição no Senado da recriação da Desvinculação de Receitas da União , que falta de quórum não analisou em esta semana ela. O mercado financeiro tem dado respaldo à equipe econômica, mas esperando que após a finalização do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, calculado para o final deste mês, o governo comece a entregar realmente as medidas econômicas consideradas necessárias.

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