STF decide que planos de saúde devem reembolsar SUS por atendimento prestado a clientes

Por: SentiLecto

– O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional um artigo de uma lei que determina que os planos de saúde devem ressarci o Sistema Único de Saúde por serviços e atendimento prestado aos clientes dos planos, informou o Supremo. Relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. O sse o: “A regra impede o enriquecimento ilícito das companhias e a perpetuação de modelo no qual o mercado de serviços de saúde submeta-se exclusivamente à lógica do lucro, ainda que às custas do erário”,. ministro alegou que os planos de saúde devem reembolsar o SUS por serviços calculados em contrato a seus clientes, da mesma maneira que faria com uma clínica privada. Ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços contra a Lei dos Planos de Saúde, o STF determinou ainda que é constitucional o trecho da lei que proíbe a variação de cobrança a clientes com mais de 60 anos.

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Petistas criticam ligação de julgamento sobre 2ª instância no STF com caso Lula

Por: SentiLecto

Líderes petistas escutados pela Folha contestaram Cármen Lúcia de que a corte “se apequenaria” se recomeçasse agora o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. Cármen Lúcia é a afirmação da presidente do STF . A fala dela se dá menos de uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sua pena confirmada pelo TRF da 4ª Região.

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A quem interessa a prisão de Lula?

Por: SentiLecto

A corrida eleitoral ao Palácio do Planalto é, neste momento, incumbência pouco crível para o ex-presidente Lula. Por mais que se estenda uma candidatura sub judice, petistas e seu líder especulam sobre um nome alternativo para o partido não abandonar a disputa.

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Advogado de brasileira deportada para os EUA declara que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por: SentiLecto

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Avaliado pelas mais importantes cortes superiores de Brasil, a Corte Internacional de Direitos Humanos , , vai analisar agora o caso de Claudia Hoerig a depender de sua defesa.

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Brasília reage com conformismo a feriadão do STF e viagem de deputados

Por: SentiLecto

Rodrigo Maia na véspera da eleição em plenário que barrou a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer alegou: “A gente precisa concluir a acusação e voltar para a agenda de reformas”. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara.

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