Petrobras tem resolução favorável em processo de R$ 7,8 bilhões no Carf

Por: SentiLecto

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A Petrobras informou nesta quinta que obteve, no Carf , resolução favorável em processo movido pela Receita Federal no valor de R$ 7,8 bilhões.

A companhia, em fato pertinente divulgado nesta segunda declara: “Após prospectar os alvos descritos acima, a PetroRio vai estar em posição favorável para uma nova rodada de investimentos a partir de 2019″.

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MP com incentivos à indústria de petróleo aprogrideno Congresso

Por: SentiLecto

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– aprovou-se a medida provisória 795, que prorrogou o Repetro, que é um regime aduaneiro especial de importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos utilizados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, regime especial de tributação para a indústria de o petróleo, em a noite de esta quarta-feira em delegação especial de o Congresso instalada para avaliar o projeto. Vai votar-se o texto agora, por os plenários de a Câmara e de o Senado, antes de ir para a sanção de o presidente Michel Temer. Cabe à Receita Federal definir a relação dos bens que tvão teros tributos suspensos. Em 10 meses, a suspensão poderá ser convertida em isenção ou em alíquota zero Em agosto, o governo prorrogou por 20 anos o programa, decorridos cinco anos. Se a considera fundamental para atrair interessados para os leilões de Brasil, a medida é um dos principais pleitos do setor de petróleo e. Quando a Agência Nacional de Petróleo vai realizar a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal, a intenção do governo é aprovar a MP até o dia 27 deste mês. A medida provisória trouxe uma mudança expressiva na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos. A indústria fazia uma exportação desses bens somente no papel, para garantir a isenção. Agora, os equipamentos poderão continuar no Brasil. O relator, deputado Júlio Lopes retirou a indústria naval da proposta. Existia um temor de que a MP isentaria a importação de navios para a cabotagem, o que poderia impactar os estaleiros nacionais. O deputado comemorou a aprovação na Comissão Mista. Ele destacou que a MP desonera toda a cadeia produtiva do petróleo, até a fabricação da chapa de aço, que é o insumo mais básico para a fabricação de equipamentos dessa indústria. Com isso, declarou, acaba a exportação fictícia de plataformas. – Hoje, finge, mesmo que uma plataforma opere na Bacia de Campos-se que se a exporta e depois afretada, para que a companhia goze das vantagens fiscais. Isso acaba com a MP – declara Lopes. Ele também frisou que a tributação média de ICMS sobre a cadeia produtiva do petróleo, que hoje é de 14%, se a vai unificar e %3. – Vai haver repetros estaduais que serão referenciados em resoluções do Confaz . Já está acertado que vai unificar-se o ICMS em %3.

E RIO – O deputado Júlio Lopes, relator da medida provisória que aumenta o Repetro — regime aduaneiro especial que permite a isenção de tributos para a cadeia de óleo e gás — retirou do projeto em debate no Congresso a chance de isenção de impostos para importação de navios para a atividade de cabotagem. O parlamentar atendeu a um pedido da indústria naval brasileira, que via a medida como um entrave para futuros investimentos nesse segmento. Uma instrução normativa da Receita Federal, que regulamentou o Repetro, na prática, isentava de impostos segmentos das atividades de transporte, como a cabotagem, a navegação interior de caminho nacional, e a navegação de suporte portuário e marítimo. O setor afirma que essa interpretação poderia afetar as encomendas de barquinhos no país pelos estaleiros nacionais. — O Rio de Janeiro tem o maior número de estaleiros brasileiro, não poderia ser prejudicado com essa medida. Nós retiramos a chance de isenção para cabotagem e navegação interna — declarou o deputado. Eleição calculada para esta quarta-feira O novo texto do projeto declara que se veda a aplicação de o Repetro “para importação de barquinhos destinados à navegação de cabotagem e navegação interior de pcaminhonacional, bem como navegação de asuporteportuário e navegação de asuportemarítimo, que, nos termos da Lei nᵒ 9.432/1997, são restritas a ebarquinhosde bandeira nacional”. A expectativa de Júlio Lopes é votar o relatório nesta quarta-feira na delegação especial do Congresso montada para avaliar a medida. Depois, o projeto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir para sanção do presidente Michel Temer. O aumento do Repetro era uma dos principais procuras dos petroleiros. As empresas afirmavam que, sem esse aumento do prazo da isenção tributária para a importação de equipamentos necessários para a atividade de exploração e produção de petróleo, os investimentos poderiam ficar comprometidos. O ponto de discórdia para a indústria é a instrução normativa 1.743, que modifica a medida provisória do Repetro, culpada por prorrogar para 2040 a validade do programa. A mudança só começa a valer depois que passar pelo aval do Congresso. Uma vez que a MP não detalhava a lista de equipamentos que receberiam a isenção de impostos federais até 2040, o mercado já esperava a instrução normativa, feita pela Receita Federal. Segundo Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval , o texto anterior trazia um artigo que permitia que embarcações de bandeira estrangeira, após operarem durante cinco anos no país e de serem beneficiadas com isenção de imposto de importação, permanecessem no país com isenção tributária. Antes, os barquinhos deviam deixar o país ou passar a pagar após o prazo de cinco anos de vantagem fiscal. Ele avalia que isso afetaria as encomendas de barquinhos de estaleiros nacionais no país. Nos cálculos do Sinaval, a instrução normativa poderia afetar US$ 4 bilhões em encomendas de barquinhos de suporte no país. Tiago Severini recorda que o texto da instrução normativa calculava a chance de que importem-se os barquinhos mesmo antes de assinado o contrato. Tiago Severini é sócio da área tributária da Vieira Rezende. — Isso pode acontecer até três anos antes da assinatura do contrato de operação no Brasil — realçou ele. Conseqüência positivo na arrecadação A instrução normativa também traz pontos positivos. Um deles é a expectativa de ampliação de arrecadação de ICMS, de âmbito estadual. Com ela, as companhias de petróleo, para ter a isenção dos tributos federais, deverão transferir a propriedade de sondas de exploração e plataformas de petróleo de suas subsidiárias do exterior para suas companhias no Brasil. Assim, vai passar a incidir ICMS sobre as unidades, realça Leonardo Homsy, sócio do escritório Mattos Filho. — Essa mudança afetará as petroleiras, pois elas vão ter que transferir essas propriedades para o Brasil — alegou Homsy. Para Severini, da Vieira Rezende, a cobrança de ICMS vai encarnar, por outro lado, preço extra de 20% para as petroleiras: — Mas vai ampliar a arrecadação para os estados com o maior ICMS. Para o expert em infraestrutura Cláudio Frischtak, o Repetro é um instrumento importante para dar previsibilidade aos investidores em termos de normas e regras, principalmente, recordou ele, porque vão ocorrer, em uma semana, dois leilões do pré-sal que estão sendo bastante aguardados pelo setor petrolífero. Mas, ao mesmo tempo, Frischtak alegou que a instrução normativa ainda gera muitas dúvidas: — se considera O Brasil já complicado para se fazer negócios. E o Repetro é bastante importante para dar previsibilidade em termos de normas e regras. O que é ruim é que essa instrução normativa ainda gera incerteza jurídica dentro do Repetro.

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Qualcomm anuncia novo Snapdragon 636, com 40% de melhora na performance

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Foto: Wikipedia – Qualcomm

A Qualcomm revelou o seu novo processador voltado para o mercado de smartphones intermediários, o Snapdragon, que 636 suporta câmera de até 24 MP para smartphones com um sensor ou 16 MP para câmera dupla, além de permitir filmar em 4K, 636, que traz desempenho otimizado para games e tecnologias de display em equipamentos móveis. Anunciado durante o 4G/5G Summit, em Hong Kong, na terça-feira , o novo microchip é, basicamente, uma atualização do SD630, porém com a expressivo ampliação de 40% na performance quando comparado ao seu antecessor.

Qualcomm é uma companhia estado-unidense fundada em 1985 que produz os chipsets dos celulares de tecnologia CDMA e W-CDMA.

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Novo projeto diminui multas da CVM e limita Banco Central

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Costurado, que o projeto original do governo, sugerido na medida provisória 784, calculava que as multas da CVM poderiam chegar a R$ 500 milhões, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , o projeto de lei que amplia o poder de fogo do Banco Central e da CVM nas penalizações a instituições financeiras deverá diminuir as multas que poderão ser aplicadas. Diminuiu-se o limite para R $ 50 milhões em o novo texto que foi exibido em esta, terça-feira por o deputado Pauderney Avelino.

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Companhias europeias estão ‘altamente inquietadas’ com ritmo lento de conversas do Brexit

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Foto: Wikipedia – Premier RP D Tusk

A associação empresarial europeia BusinessEurope demonstrou nesta terça-feira preocupação extrema com o ritmo lento das negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit, e pediu ao governo britânico que exiba depressa sugeridas para agilizar as conversas. BusinessEurope, que está altamente inquietado com o ritmo lento das negociações”, declarou o grupo em uma carta ao presidente dos líderes europeus, Donald Tusk, é um grupo de lobby que fala por companhias de todos tamanhos em 34 países europeus, incluindo Reino Unido.

Schinas alegou que a primeira-ministra britânica e o presidente da Comissão Europeia “debaterão assuntos extensos de interesse europeu e geopolítico habitual” durante o jantar.

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