Associação de petroleiras defende que Câmara vete emenda que modificou MP do Repetro

Por: SentiLecto

As petroleiras com atuação no Brasil defendem que a Câmara dos Deputados suprima, nesta quarta-feira, emenda do Senado ao texto da chamada MP do Repetro que diminuiu o prazo de isenções tributárias calculadas ao setor de petróleo de 2040 para 2022.

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Senado diminui prazo de isenções tributárias calculadas na MP do Repetro

Por: SentiLecto

– O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a chamada MP do Repetro, que aumenta um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, mas os senadores transformaram parte do texto que veio da Câmara, diminuindo o prazo de isenções calculadas ao setor de petróleo de 2040 para 2022. Com a mudança, promovida com a aquiescência do governo, a medida precisará passar ainda nesta semana por uma nova análise na Câmara dos Deputados. Uma vez que a medida provisória perde a validade em 15 de dezembro, logo após a finalização da eleição da medida no Senado, reunião do colégio de líderes da Câmara decidiu pautar a MP na Casa já na quarta-feira. Se aprovado como está, uma vez que o setor trabalha com prazos mais longos na exploração e produção, o novo texto poderá trazer insegurança para a indústria de petróleo e gás natural , segundo o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos , Cesar Prata. À Reuters alegou: “Nós já estamos em 2018 praticamente, colocar qualquer norma que valha exclusivamente até 2022, isso para quem mexe com petróleo não quer dizer absolutamente nada, não tem o que fazer com isso, pode servir para o que está em curso, talvez”.No entanto, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá , a mudança do texto não impediria a concessão de isenções em tributos até 2040. Para isso, entretanto, os parlamentares terão que, ano a ano, prorrogar o prazo de vigência das vantagens. Se as aplicariam sobre fatos geradores acontecidos até 31 de dezembro de 2040, o próprio Jucá propôs a emenda que transformou o texto em esta terça-feira , para ” corrigir um equipamento de o texto as suspensões de tributos ” segundo o qual calculadas. “Há, de certa maneira, um descumprimento do equipamento legal”, argumentou Jucá, no plenário do Senado, mencionando que um prazo superior a cinco anos esbarra em balizas estabelecidas pela Lei Diretrizes Orçamentárias . As mudanças tributárias na MP foram importantes para atrair investidores para os leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás neste ano. O setor argumenta que a tributação distinguida dá isenção no começo da exploração, mas depois o país se beneficia com o recebimento de royalties da produção.

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Relator do Orçamento de 2018 aumenta recursos para financiamento de campanhas em R$400 mi

Por: SentiLecto

– Deputado Cacá Leão aumentou em 400 milhões de reais os recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, a 1,716 bilhão de reais, em texto exibido nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Deputado Cacá Leão é o relator geral do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.Pela proposta do governo, o fundo eleitoral seria composto por 30 por cento das emendas de bancadas, estipuladas em 4,387 bilhões de reais. Com isso, o fundo receberia 1,316 bilhão de reais. Mas em seu texto, Leão remanejou uma série de despesas, reduzindo a soma direcionado a algumas áreas para compensar a elevação em outras. Dentro dessa dinâmica, por exemplo, os recursos para saúde subiram em 598 milhões de reais para “estruturação e manutenção de unidade de saúde”. Em reunião realizada nesta tarde, o colegiado de líderes da CMO decidiu começar debate e eleição do relatório final de Leão na quarta-feira. Ao todo, as despesas totais líquidas do refinanciamento da dívida pública aumentaram em 5,6 bilhões de reais no Orçamento, após o relatório de receitas ter feito um ajuste desta ordem principalmente pela revisão na alta no Produto Interno Bruto , que passou a 2,5 por cento para o ano, ante 2,0 por cento na peça mandada pelo governo. Considerada a repartição de receitas com Estados e municípios, a União viu sua receita subir em 4,9 bilhões de reais. Pela norma do telhado de gastos, no entanto, somente 170,7 milhões de reais em gastos sujeitos ao limite constitucional puderam ser aumentados. Por isso , Cacá Leão destinou os 4,7 bilhões de reais restantes a despesas que não obedecem a o telhado. Assim, 1,5 bilhão de reais foram para o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica , 1 bilhão de reais para participação da União na Emgepron para construção de corvetas A Emgepron é companhia ligada na Marinha de Brasil. e 1,7 bilhão de reais para reserva de contingência. Se destinaram e outros 270,7 milhões de reais adicionalmente, 250 milhões de reais para a implementação de o voto impresso para Fundos Constitucionais. AJUSTE EM XEQUE Ao mandar a proposta para o Orçamento de 2018 e garantir o cumprimento do déficit primário calculado no texto, de 159 bilhões de reais para o governo central, o governo calculou uma série de medidas para reforçar suas contas que ainda não foram votadas pelo Congresso. Entre elas, está a mudança na tributação de fundos de investimento fechados, com a qual a União esperava erguer 6 bilhões de reais em 2018. Para render frutos nesse prazo, a MP sobre o assunto precisa necessariamente ser aprovada até o fim deste ano. Contudo, o próprio relator do texto em delegação mista, deputado Wellington Roberto , mencionou que a medida vai enfrentar uma “certo obstáculo” para passar pelo crivo de deputados e senadores antes do recesso parlamentar. Outras importantes medidas que dão lastro ao Orçamento de 2018 também seguem estacionadas no Congresso, incluindo o projeto de lei para reoneração da folha de pagamento das companhias que, no formato esboçado pela equipe econômica, levaria a uma ampliação de 5,8 bilhões de reais nas receitas, com economia de outros 3 bilhões de reais nas despesas. Deputado Orlando Silva iria exibi seu parecer em delegação especial nesta terça-feira Deputado Orlando Silva é o relator do texto., mas falta de quórum remarcou para quarta-feira a reunião. Tampouco foram analisadas pelo Congresso as MPs para postergação em um ano do reajuste salarial do funcionalismo público, com economia calculada de 4,4 bilhões de reais em 2018, e para elevação da contribuição previdenciária dos servidores, com arrecadação complementar de 2,2 bilhões de reais no mesmo fase.

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