O tribunal paulista e seu braço político

Por: SentiLecto

Desembargador Manoel Calças poderá imprimir uma administração mais distanciada do modelo de juiz gerente que se confunde com o juiz dirigente de entidade de classe. Desembargador Manoel Calças é o presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Brasil abre 76.599 vagas formais em outubro, declara Caged

Por: SentiLecto

– Faz 1 mês, o Brasil registrou criação líquida de 76.599 vagas formais de emprego, assinalou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, sétimo resultado positivo consecutivo. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, foram abertos 302.189 postos com carteira assinada, dando força à leitura de gradual recuperação da atividade econômica após dois anos de profunda recessão.

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Maia declara que reforma da Previdência ‘não é de direita nem de esquerda’

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Densidade pop Maia 2011

— O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia , alegou nesta segunda-feira, em Porto Alegre, que a reforma da Previdência “não pode mais fazer parte da briga política” e criticou os pré-candidatos que são contra a proposta. Para Maia, que condenou diretamente declarações do ex-presidente Lula que, neste domingo, criticou o projeto durante congresso do PCdoB, em Brasília, a reforma não é de esquerda ou de direita. — Esperava que o presidente Lula, com a experiência que teve e com algum êxito em algumas áreas que teve, e tantas outras pessoas compreendessem que em determinado momento não podem fazer mais parte da briga política. Faz 1 dia, o presidente Lula fez um discurso populista, falando contra a reforma, ontem infelizmente mais uma vez. Fico pensando e imaginando que a pessoa, depois que passa pelo governo, começa a compreender de fato a engrenagem da máquina pública. A reforma da Previdência não é de direita, nem de esquerda. A reforma da Previdência é a salvação do nosso Brasil — declarou Maia, adicionando: — Se desejarmo projetar o Brasil para 20 anos, devemo enfrentar o problema número um, dois, três, que é a Previdência, , ou todos aqueles que vão para a votação estarão mentindo. Maia, que participou de um almoço com empresários, avaliou que, sem a reforma, o país quebrará. — Se não fizermos a reforma, ela será feita da maneira mais injusta em algum momento: com a moratória brasileira, a hiperinflação. Não é justo que aqueles que ganham mais, que as corporações achem que seus problemas não fazem parte de um problema coletivo. O presidente da Câmara prometeu que a reforma vai agredi os privilégios das corporações: — O maior programa de transferência de renda que o Brasil não é o Bolsa Família, é a Previdência. Os mais pobres financiam a Previdência dos que ganham mais. MAIA declara QUE VOTARIA PARA recusar DENÚNCIAS Aliado de Temer, Maia alegou, pela primeira vez, que votaria contra as acusações exibidas pelo Ministério Público contra o presidente — ele não votou nas duas ocasiões em que a Câmara derrubou as denúncias por ser presidente da Casa. Neste final de semana, Maia se reuniu duas vezes com Temer para tratar da reforma da Previdência e ainda da reforma ministerial. Se admirou seu grupo com a indicação de Alexandre Baldy para o Ministério das Cidades. — Se tivesse votado, também teria votado para não aceitar as acusações, mas não voto, porque sou presidente da Câmara —declarou, alegando aos empresários que a Câmara ficou “bastante machucada” com os processo todo das acusações. Ele declarou que “assume sua responsabilidade” nas negociações atuais das reformas. Maia ainda realçou que não houve reações à reforma trabalhista, que melhorou as rnormas na sua opinião. — A legislação trabalhista era um conjunto de leis que em tese protegiam, protegiam e deixaram o Brasil com 14 milhões de desempregados. Essa é a realidade da antiga lei trabalhista — declarou ele. Ele voltou a defender a legalização dos jogos, mas argumentou que isso não vai resolver o problema da falta de recursos para a Segurança, por exemplo.

– O presidente Michel Temer se reuniu neste sábado com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia , e declarou ao aliado que é preciso insistir na eleição da reforma da Previdência. Temer está inquietado com a reação dos partidos da base aliada, que já advertiram não haver condições políticas de se aprovar uma mudança no INSS a menos de um ano da votação de 2018. AO GLOBO, Maia declarou que vai “mostrar o protagonismo da eleição” da reforma da Previdência. Depois que o presidente regressou de São Paulo, ele esteve com Temer no Palácio da Alvorada. Nos bastidores, Temer também deseja o aval de Maia para a reforma ministerial. O presidente passou o dia em articulações. Em São Paulo, ele esteve com o ministro Gilberto Kassab . Temer recebeu relatos de que os líderes dos partidos aliados advertiram que uma reforma ministerial não garante suporte às mudanças na Previdência. Mesmo assim, Maia insiste que é possível votar a Previdência. — Votaremos. Mostraremos o protagonismo da eleição: os números, a situação fiscal dramática — declarou Maia AO GLOBO, após o encontro. Perguntado sobre a reação dos líderes aliados, como o próprio líder do DEM, deputado Efraim Filho , Maia respondeu: — Sem reforma não vamo ter recursos para Educação, Saúde e Segurança, a hiperinflação voltará. Maia também vai passar o dia em articulações políticas. Ele anunciou que vai ir ao 14º Congresso do DEM em Brasília, no qual o partido comunista arremessa a pré-candidatura de Manuela D’Ávila — ex-deputada federal e atual deputada estadual no Rio Grande do Sul — à Presidência da República. Neste domingo, o presidente Temer vai receber de aliados um mapeamento dos votos nas bancadas. O mapa está sendo feito pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur .

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Congresso aumenta projeção para o crescimento da economia em 2018

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Olive Phenology

— Em 1 ano, o Congresso aumentou a projeção para o crescimento de a economia. O relator das receitas do Orçamento do ano que vem, senador Ataídes Oliveira , aumentou a taxa estimada de crescimento do Produto Interno Bruto de 2% para 2,5%. Com isso, a receita primária calculada para o ano que vem também subiu. Ela teve um crescimento de quase R$ 6 bilhões, passando de R$ 1,456 trilhão para R$ 1,462 trilhão. No relatório, que será votado pela Comissão Mista de Orçamento nos próximos dias, o senador alega que um crescimento de 2% para 2018 é uma estimativa conservadora. Oliveira assinala que a economia tem condições de aumentar até 3%, mas que preferiu trabalhar com 2,5% por uma questão de precaução: “Reestimativas constantes deste relatório visam a refletir nossa expectativa de um crescimento de PIB superior ao calculado na mensagem modificativa , de cerca de 2% para 2,5%. Nossa experiência de empresário, atuante e observador dos ritmos de negócio nos leva a apostar que a expansão em 2018 vai alcançar 3%, taxa que não utilizamo em nossa reavaliação da receita por uma questão de precaução”, declara o relatório de Oliveira. A nova previsão de receita tem como base uma ampliação de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, de R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e de R$ 105,3 milhões com Salário-Educação. Após descontar as transferências constitucionais para estados e municípios , ficam R$ 4,9 bilhões para a União. No relatório, o senador também alega que a receita extra estimada pelo Legislativo deve ser usada para a diminuição do rombo nas contas públicas no ano que vem. “Em razão do telhado de gastos em forcita, compreendemo que todo excesso de arrecadação vai servir para a melhora das contas públicas, com diminuição de déficit primário calculado pela LDO “.

– Senador Ataídes Oliveira aumentou a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto a 2,5 por cento, ante 2,0 por cento na peça mandada pelo governo Senador Ataídes Oliveira é o relator de receitas do projeto de lei orçamentária anual de 2018., e passou a estimar um acréscimo de 4,9 bilhões de reais nas receitas primárias líquidas da União. No relatório exibido nesta segunda-feira à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Ataídes drealçouter uma expectativa de alta de 3 por cento para a atividade econômica no ano que vem, mas alegou que se incorporou o menor percentual em o documento “por uma questão de precaução”. “Em razão do telhado de gastos em forcita, compreendemo que todo excesso de arrecadação vai servir para a melhora das contas públicas, com diminuição de déficit primário calculado pela LDO “, adicionou. Calcularam-se as receitas líquidas de a União ao todo, em 1,206 trilhão de reais, contra 1,201 trilhão de reais em o PLOA transformado que o governo de o presidente Michel Temer mandou a o Congresso em o fim de outubro. No documento, o governo havia conservado inalterada sua previsão para a expansão do PIB em 2 por cento, buscando ganhar algum espaço para navegar em outro ano de forte rombo fiscal, com meta de déficit primário fixada em 159 bilhões de reais. A diferença nas receitas no relatório advém, basicamente, da maior arrecadação calculada para receitas admininstradas pela Receita Federal e com arrecadação do INSS . “A nossa percepção de que, na mensagem modificativa, o crescimento está aquém do as previsões que o Brasil é capaz de alcançar reforçam ela de mercado. Há um mês, já se calcula que o crescimento do PIB vai ser maior do que 2 por cento. Alguns analistas falam em até 4 por cento”, escreveu Ataídes, chamando atenção para o fato de a economia estar gerando empregos formais acima do esperado. “Com a retomada do crescimento e com menores preços de ampliação da produção – temos ainda habilidade produtiva instalada ociosa. Ademais, parece-nos menosprezado o conseqüência no consumo desse cenário de juros reais baixos”, declarou.— A equipe econômica tem que fazer uma liberação complementar de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2017. Segundo integrantes do governo, o valor, que será utilizado para pagar despesas dos ministérios e emendas parlamentares, pode ser anunciado ainda esta semana. O tema foi debatido nesta quinta-feira em reunião da Junta Orçamentária, formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Com o novo desbloqueio, o contingenciamento orçamentário deste ano tem que cair para um valor próximo de R$ 25 bilhões. Os cálculos do governo assinalaram que a liberação é possível graças a um reforço de R$ 5 bilhões nas receitas e a uma diminuição de R$ 2 bilhões em despesas. Os números adaptados das contas públicas precisam ser exibidos oficialmente pelo Ministério do Planejamento até o dia 22 de novembro, data limite para a apresentação do novo relatório bimestral de avaliação fiscal. No entanto, a intenção do governo é antecipar esse anúncio. Do lado das receitas, o alívio fiscal tem que vir de um reforço decorrente dos leilões de usinas da Cemig, cuja arrecadação ficou R$ 1,13 bilhão acima do esperado, e de petróleo e gás , que assombrou positivamente em R$ 2,1 bilhões. O governo também tenta transferir para a União mais R$ 3 bilhões em precatórios que estão parados nos bancos porque são alvo de disputas judiciais. Juntas, essas receitas adicionam R$ 6,2 bilhões. No entanto, o governo também teve algumas perdas. Faz 1 mês, houve, por exemplo, frustração de R $ 1,55 bilhão em um leilão de áreas de o pré-sal realizado O novo Refis também vai ter uma arrecadação menor que a esperada originalmente por causa das mudanças feitas pelo Congresso no programa. A intenção original do governo, que vem sendo pressionado a liberar gastos, era descontingenciar R$ 10 bilhões ou mais. Mas diante das frustrações de receitas, o número tem que ser menor. O Orçamento de 2017 iniciou o ano com um contingenciamento aumentado, de R$ 45 bilhões. Esse aperto foi necessário diante do baixa performance da arrecadação e do engessamento das despesas, que são comprimidas pelos desembolsos com Previdência e folha de pagamento. Como a margem para cortes é pequena, o governo deixou os ministérios próximos de um shutdown , com pagamentos atrasados e perdas em serviços de atendimento à população. Para evitar o shutdown, o governo sugeriu e conseguiu aval do Congresso para aumentar o rombo das contas públicas de 2017 e de 2018. Este ano, a meta fiscal passou de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit do ano que vem subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Faz 2 meses, com isso, a equipe econômica conseguiu liberar R $ 12,8 bilhões de o Orçamento. Isso diminuiu o contingenciamento de 2017 para R$ 32,2 bilhões.- O governo anunciou nesta sexta-feira que liberará R$ 7,515 bilhões para gastos dos ministérios e para o pagamento de emendas parlamentares até o final do ano. O número está no relatório de avaliação de receitas e despesas do 5o bimestre de 2017, divulgado nesta sexta pelo Ministério do Planejamento. De acordo com o documento, a estimativa de arrecadação líquida para o ano aumentou para R$ 4,976 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas tiveram uma diminuição de R$ 2,539 bilhões. Com isso, foi possível afrouxar o contingenciamento do Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo conseguiu reforçar os cofres públicos com R$ 2,711 bilhões em receitas de precatórios, com R$ 2,619 bilhões de leilões de hidrelétricas, petróleo e gás e com R$ 4,764 bilhões decorrentes da revisão de parâmetros econômicos. Foram revistas as projeções para a conduta de índices de custos e do PIB nominal. Juntos, esses valores adicionam R$ 10,094 bilhões. O relatório assinala, no entanto, que também houve algumas perdas de receitas. A soma esperada com o novo Refis, por exemplo, caiu em R$ 1,270 bilhão por causa das mudanças feitas no programa pelo Congresso. Registrou-se uma queda de R ainda $ 826,6 milhões em a receita esperada com exploração de recursos naturais. A estimativa de arrecadação da contribuição previdenciária também encolheu – R$ 310,2 bilhões – por causa da queda na massa salarial. Do lado da despesa, houve uma queda nas estimativas de gastos com seguro desemprego e abono salarial , com subvenções e subsidiozitos e com despesas com controle de fluxo . Ao mesmo tempo, os gastos com o pagamento de vantagens previdenciários subiram R$ 1,376 bilhão. O Planejamento informou que R$ 593,449 milhões dos recursos liberados serão destinados ao pagamento de emendas impositivas individuais e de bancada. Outros R$ 94,4 milhões vão ir para gastos dos poderes Legislativo e Judiciário. O restante – R$ 6,827 bilhões – vão ir para o poder Executivo. O Orçamento de 2017 iniciou o ano com um contingenciamento aumentado, de R$ 45 bilhões. Esse aperto foi necessário diante do baixa performance da arrecadação e do engessamento das despesas, que são comprimidas pelos desembolsos com Previdência e folha de pagamento. Como a margem para cortes é pequena, o governo deixou os ministérios próximos de um shutdown , com pagamentos atrasados e perdas em serviços de atendimento à população. Para evitar o shutdown, o governo sugeriu e conseguiu aval do Congresso para aumentar o rombo das contas públicas de 2017 e de 2018. Este ano, a meta fiscal passou de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit do ano que vem subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Faz 2 meses, com isso, a equipe econômica conseguiu liberar R $ 12,8 bilhões de o Orçamento. Isso diminuiu o contingenciamento de 2017 para R$ 32,2 bilhões. Esse valor agora vai cair para R$ 24,7 bilhões.

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Dyogo Oliveira nega definição para mudança no presidência do BNDES

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Paulo Rabello de Castro

– Dyogo Oliveira alegou nesta segunda-feira que não há nenhuma mudança definida no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social . Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. Hoje , Paulo Rabello que é alvo de pressão para deixar a posição após ter ocupa a cadeira , sido anunciado como pré-candidato em a Presidência da República pelo PSC.O debate ocorre em um momento em que o presidente Michel Temer considera uma reforma ministerial até o fim do ano, como uma maneira de reorganizar a base do governo e conseguir suporte para a reforma da Previdência. — Não há nenhuma mudança no BNDES definida. Não temos observação a esse respeito — declarou. Ele ainda comentou a resolução do governo de não revisar, oficialmente, o crescimento do país de 0,5% para 0,7% para este ano e de 2% para 2,5% para 2018. O governo já considera esse cenário como provável, mas não atualizou o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na última sexta-feira. Segundo Oliveira, isso aconteceu porque a equipe econômica prefere permanecer com avaliações conservadoras. — Desde o começo exibimo projeções e avaliações muito conservadoras e bastante sólidas. Temos feito isso e isso tem trazido agradecimento da política fiscal, da característica das informações e da clareza dos dados. A gente deseja conservar isso e não achamos que era o momento de fazer essas revisões.

PAULO/BRASÍLIA, 16 Nov – O governo prepara um descontingenciamento de cerca de 7 bilhões de reais no Orçamento deste ano, alegaram nesta quinta-feira à Reuters duas fontes do governo com conhecimento sobre o atema em meio à melhora recente na arrecadação. O número final, no entanto, ainda não está fechado. Segundo uma das fontes, que faz parte da equipe econômica, a liberação dos recursos tem que ser mais pulverizada entre as áreas do governo. Faz 2 meses, após a liberação de 12,8 bilhões de reais em o fim o contingenciamento de despesas discricionárias em o ano caiu a 32,1 bilhões de reais para garantir o cumprimento de a meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central. Diante da avaliação que a máquina pública seguia excessivamente pressionada, Dyogo Oliveira já havia assinalado que o governo esperava contar com recursos extras em uma série de frentes que, se confirmados, levariam a um novo descongelamento nos gastos. Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. Desde então, o governo viu a arrecadação com o Refis, programa de regularização tributária, assombrar positivamente, também contando com a receita além da inicialmente estimada em leilões de hidrelétricas e de petróleo. Por lei, o governo tem até o dia 22 deste mês para mencionar suas ações para cumprimento da meta fiscal em novo relatório bimestral de receitas e despesas, no qual reestima suas contas para o ano. A tendência, contudo, é que isso seja antecipado para esta sexta-feira. O martelo deverá ser batido nesta tarde, em reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto, com a presença de Oliveira e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A nova rodada de descontingenciamento encarnará um alento para diversas pastas na Esplanada num momento em que o governo do presidente Michel Temer prepara mudanças nos comandos dos ministérios para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a eleição de importantes pautas para o Orçamento, incluindo a reforma da Previdência.- O governo descongelou 7,516 bilhões de reais do Orçamento de 2017, após aumentar as receitas esperadas com concessões, precatórios e arrecadação, mostrou o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre divulgado nesta sexta-feira. Desse total, 593,45 milhões de reais serão utilizados para emendas parlamentares, em meio ao esforço do presidente Michel Temer para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a eleição de importantes pautas para as contas públicas, incluindo a reforma da Previdência. “Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo satisfazer “, alegou a jornalistas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, adicionando que a legislação manda que os descontingenciamentos sejam proporcionais para todas as despesas calculadas. No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento aumentaram a receita primária total em 7,252 bilhões de reais no ano, a 1,380 trilhão de reais. Se aumentou a receita líquida de a União descontadas as transferências devidas a Estados e municípios, em 4,977 bilhões de reais, a 1,150 trilhão de reais. A principal contribuição nesse sentido veio dos 4,764 bilhões de reais a mais na receita gerenciar calculada para o ano por conta da revisão na inflação e do Produto Interno Bruto nominal. Também pesaram a favor o acréscimo de 2,620 bilhões de reais na receita com concessões após valores que superaram estimativas em leilões de hidrelétricas e de petróleo, e de outros 2,711 bilhões de reais a mais com devolução de precatórios, incorporados depois de informações fornecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O ministro alegou: “Não há nenhuma outra expectativa de receitas extraordinárias para 2017″. Por outro lado, o governo reduziu em 1,270 bilhão de reais a receita esperada com o Refis após Temer ter sancionado versão aprovada no Congresso Nacional com condições mais benevolentes para os contribuintes. O Refis é programa de regularização tributária. As despesas primárias totais, por sua vez, foram diminuídas em 2,539 bilhões de reais, a 1,301 trilhão de reais em 2017. Os principais destaques ficaram com o menor valor estimado com gastos com seguro desemprego e abono salarial e com subvenções, subsidiozitos e Proagro . O governo continuou esperando progressão do Produto Interno Bruto de 0,5 por cento em 2017, mas Faz 2 meses, reduziu sua conta para a alta de o IPCA a 3,2 por cento, sobre 3,5 por cento em o relatório anterior, divulgado. Com o movimento, o contingenciamento total no ano caiu a cerca de 24,6 bilhões de reais, sobre 32,1 bilhões de reais, soma vista pelo governo como necessário para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central . — Após o anúncio de que o governo liberará R$ 7,515 bilhões para gastos dos ministérios e para o pagamento de emendas parlamentares, Dyogo Oliveira declarou, nesta sexta-feira, que não há previsão de um novo descontingenciamento até o final do ano. Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. Segundo ele, não há previsão de novas receitas que poderiam ingressar nos cofres públicos e, portanto, não há margem para liberar mais orçamentos. — Não há outras expectativas de receitas extraordinárias ou de descontingenciamento — declarou Oliveira. O ministro admitiu, no entanto, que a autorização para que os ministérios façam mais gastos anunciada hoje não vai ser suficiente para atender à dprocurados órgãos públicos: — A situação da maioria dos órgãos é de aperto mbastanteduro. Assim, a liberação não parará as reclamações dos órgãos públicos. Ainda há obstáculo bastante grande em muitas áreas. Oliveira explicou ainda que o aumento do rombo fiscal de 2017 em R$ 20 bilhões se mostrou necessária. Sem ela, o governo não teria conseguido diminuir o contingenciamento do Orçamento de 2017, o que provocaria uma paralisação da máquina pública. Se usou toda a margem com a mudança de a meta fiscal de o ano, para mais gastos. — Ficou provado que havia a necessidade de mudança da meta. Era completamente inimaginável conservar o Estado funcionando sem os recursos que foram liberados. Acertou-se a medida e era necessária.

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