Refis: relator declara que vai recusar renegociação de dívidas de corrupção

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Eunício Oliveira

– A resolução da Câmara dos Deputados de incluir no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção provocou reação no Congresso. O relator da medida provisória do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira , alegou ao GLOBO neste sábado que não aceitará o texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, caso da Câmara não retire essa espécie de débito do programa, o Senado o vai fazer. — se transformou o texto de a MP em o artigo 1º, incluindo a chance de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União , mas eu não compactuarei com essa malandragem. Eu posso derrubar essa medida e vou fazer isso. O texto vai ser devolvido à Câmara. A MP do Refis perde a validade no dia 11 de outubro. O texto-base já foi aprovado pela Câmara, mas ainda é preciso votar 18 destaques. Isso deve acontecer na terça-feira. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Questionado sobre a chance de a MP acabar perdendo a validade antes de ser totalmente votada no Congresso, Oliveira alegou: — É preferível que a MP caia então. ‘MP TRANSATLÂNTICO, MAIOR QUE O OCEANO, que — declarou Guimarães, ’ O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães , alegou que as mudanças na MP feitas pelo relator na casa, deputado Newton Cardoso Jr. , serve somente para beneficiar grandes devedores e é uma maneira de o governo tentar conseguir suporte para barrar a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. — Essa e outras mudanças foram feitas para segurar a acusação da PGR. Se ela passar assim, o Temer que vete tudo. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho , declarou que as mudanças feitas por Cardoso na MP escapam ao objetivo original do Refis e que não serão aceitas nem pela sociedade e nem pelo Congresso: — Esse é o entendimento do DEM e os demais partidos teriam que ter a mesma posição. Há total incompatibilidade do texto com a finalidade original da MP. Isso não pode prosperar. Líderes e integrantes do governo alegam que as mudanças de Cardoso – ele próprio interessado nas benesses do Refis para incluir dívidas de companhias de sua família – servem como incentivo ao não pagamento de dívidas tributárias e não tributárias. Além de beneficiar corruptos, a MP aumentou descontos em juros e multas dos débitos renegociados e permitiu um extensa uso de perdas fiscais para abatimento dos valores. A previsão de arrecadação para este ano, que era de R$ 8,8 bilhões, passou para R$ 3,8 bilhões depois que o texto-base recebeu o aval da Câmara. Tanto que os técnicos do governo admitem que os ganhos de receita obtidos com os leilões de usinas da Cemig e de blocos de petróleo e gás serão consumidos pelas perdas com o Refis. No caso das usinas, o governo teve um ganho extra de R$ 1,2 bilhão. Já os blocos de petróleo e gás renderam R$ 3 bilhões acima do esperado. No entanto, esses R$ 4,2 bilhões poderão ser invalidados pela perda de R$ 5 bilhões com o Refis. — O relator retirou da medida provisória o artigo que vedava essa chance . Diante de tantas mudanças, seria melhor que a MP perdesse a validade — declarou um integrante da área econômica, recordando que o Ministério da Fazenda tem tentado, sem êxito, barrar as ações do relator. Esse técnico admite que parte do próprio governo deixou Cardoso ir adiante nas mudanças para não desagradar ao Congresso. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur , alegou que o Refis trata de um alcance grande de dívidas e, portanto, fica difícil separar o que pode ou não ser incluído no programa. Segundo o deputado, a equipe econômica está torcendo para que a MP caia, mas isso deixaria o Palácio do Planalto numa situação ruim em relação ao Legislativo. — Para fazer um Refis, às vezes o governo tem que simplesmente tapar o nariz e ir adiante — aalegouMansur. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia , fez questão de declarar que a mudança no texto da MP do Refis foi feita no começo do processo, ainda durante o debate na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. O relator mudou todo o texto original da MP 783, editada pelo governo, e instituiu um verdadeiro impasse que durou semanas. Cardoso fez 23 textos diferentes, até chegar à emenda aprovada em plenário na semana passada. Eunício Oliveira não desejou se demonstrar sobre o texto da Câmara. Eunício Oliveira é o presidente do Senado. Ao GLOBO, declarou que está aguardando a MP chegar ao Senado.

– Sem acordo entre líderes no Congresso e a equipe econômica do governo, a Medida Provisória que trata da prorrogação do Refis tende a perder a validade. A adesão ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias vence nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, e não há consenso no horizonte. Está calculada para a noite desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, uma reunião de líderes com o presidente Michel Temer para debater o assunto, mas a avaliação de parlamentares é que dificilmente os presentes vão chegar a um acordo. O deputado Beto Mansur declarou nesta segunda que a tendência é deixar a MP caducar e tentar arrecadar o máximo possível até esta data. O deputado Beto Mansur é vice-líder do governo na Câmara. — Pode ser que o governo deixe caducar essa Medida Provisória e aí arrecadou o que dever arrecadar — declarou o deputado. Mansur alegou ainda ser “bastante difícil” se chegar a um acordo: — Bastante difícil, até porque o presidente sempre acaba transferindo a responsabilidade do debate para a equipe econômica. Ele não está errado, está certo nisso — emendou. Para o deputado, uma chance “razoável” seria um desconto de algo em torno de 50% a 60% na multa. Mais que isso, segundo ele, é desrespeitar o bom pagador: — O razoável é que você tenha um Refis que dê em torno de 50%, 60% de multa e juro, lógico que dentro daquilo que a Receita e o governo fizeram, mas passar desse limite é compactuar com quem não paga.- A ameaça de integrantes da equipe econômica do governo de deixar caducar a medida provisória que dispõe sobre o novo Refis parece que está caindo por terra. Segundo líderes da base aliada, um novo texto para a renegociação das dívidas tributárias está praticamente fechado e em condições muito generosas, a iniciar pelo pagamento à vista dos débitos: descontos de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos. Em pagamento em até 145 parcelas, o texto, de acordo com essas fontes, calcula descontos de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos. Para a divisão das dívidas em até 175 parcelas, estão calculados descontos de 50% nos juros e 25% nas multas e nos encargos. A entrada para dívidas de até R$ 15 milhões deixará de ser de 7,5% para 5%. O tema foi debatido na noite desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, em reunião entre líderes da base e os ministros Eliseu Padilha , Moreira Franco e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. O novo texto, se confirmado, tem algumas similaridades ao que foi sugerido pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior, que modificou muito o que foi enviado pelo Executivo, aborrecendo a área econômica do governo. Quando a medida vai perder a validade, a ideia é votar a matéria antes de 11 de outubro. O prazo de adesão ao programa conclui em 29 de setembro. Houve uma postergação de um mês, para que governo e Congresso chegassem a um acordo. Pela proposta do governo, o abatimento das dívidas, para pagamento à vista, passaria de 50% para 70%, e no parcelamento de 145 vezes, de 40% para 50%.Mas os números vinham mudando ao longo das negociações.Os auditores fiscais da Receita classificaram, neste sábado, o novo Refis de “um tapa na cara da nação” que anima a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre companhias. Se o aprovou simbolicamente em a Câmara dos Deputados em a última quarta-feira, por meio de nota do seu sindicato , os auditores defenderam a abolição da medida provisória que instituiu o novo programa e cujo texto principal.

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Resolução da Anac: mais contras do que prós

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Olive Phenology

“Ao meu ver, todo o processo envolvendo a determinação foi ineficiente e desastrado”, dessa maneira Pfeiffer começou seu discurso. “Novamente, excluíram-se os consumidores de a tomada de resoluções, e até mesmo o marketing operacional foi desastroso”, alegou o procurador. Na opinião dele, a medida pode ser considerada positiva como um todo, no entanto, ainda há muito o que aperfeiçoar.

A oliveira produz azeitonas, que são utilizadas para fazer azeite.

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Ideias de Macron podem fortalecer eixo França-Alemanha, declara Merkel

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Angela Merkel – Juli 2010 – 3zu4 cropped

A chanceler alemã, Angela Merkel, elogiou as ideias do presidente francês, Emmanuel Macron, que ofereceu uma visão abrangente para o futuro da Europa em um discurso feito na terça-feira, pedindo à UE que ccolaboremais estreitamente nas áreas de defesa, imigração, política fiscal e social e para que o bloco de moeda única tenha seu próprio overba para reformar a União Europeia nesta quinta-feira e ddeclarouque elas poderiam formar a base de uma intensa ccolaboraçãobilateral.

Mas estas duas forças discordam em assuntos que vão da energia aos impostos, a Europa e a imigração, dificultando o percurso para qualquer acordo de formação de uma chamada aliança ‘Jamaica’ – uma referência às respectivas cores preto, amarelo e verde dos partidos.Da Hungria à França e da Holanda até a Polônia, os votos antiestablishment, anti-imigrantes, anti-União Europeia não dsumiram mesmo se ainda não atingiram poder sexpressivona Europa Ocidental. Se sentir confortável com grupos de extrema-direita alcançando o segundo e terceiro lugar nos votos, ninguém deveria , quanto menos o primeiro, como em Polônia e Hungria. Talvez o AfD seja menos nazista do que possamos temer, e tem o comum complemento de desajustados e perplexos, mas ainda assim não tem que haver tolerância.

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Trump interrompe limitações a remessas estrangeiras para auxiliar Porto Rico após furacão

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JUAN, Porto Rico – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, interrompeu provisoriamente as limitações de remessas estrangeiras dos EUA para Porto Rico nesta quinta-feira para auxiliar o território norte-americano a receber suprimentos depressa e a se recuperar da destruição provocada pelo furacão Maria. Mesmo assim, Porto Rico enfrenta grandes dificuldades logísticas para distribuir itens de grande necessidade como alimentos, água potável e combustível. A maioria dos 3,4 milhões de moradoras da ilha caribenha também está sem eletricidade. Brock Long declarou estar insatisfeito com a resposta federal Brock Long é gerente da Agência Federal de Gestão de Emergências dos EUA ., mas que as operações de ajudinha vêm sendo prejudicadas pelos prejuízos no sistema de controle de trânsito, aeroportos e portos. Contêineres de carga estão se acumulando nos portos de Porto Rico desde a passagem do Maria, que atingiu o território em 20 de setembro provocando enchentes generalizadas e grandes prejuízos a casas, ruas e outras estruturas. Ricardo Rossello requereu uma dispensa da Lei Jones, que restringe as remessas entre portos do país para barquinhos de propriedade e operação norte-americanas, para que não haja impedimento ao envio de suprimentos. Ricardo Rossello é o governador de Porto Rico. Assinou-se a dispensa e que vai vigorar por 10 dias a dispensa, e vai cobrir todos os produtos mandados a Porto Rico, em a manhã de esta quinta-feira pela secretária de o Departamento de Segurança Interna, Elaine Duke, informou a própria entidade em um comunicado. Ao contrário de Brock, Duke declarou aos repórteres nesta quinta-feira que está “bastante satisfeita” com a resposta federal ao Maria. “O esforço de ajudinha está sob controle. Está prosseguindo bastante bem”, declarou.

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Governo promoveu negociação ‘longa e dura’ para aprovar Refis, declara ministro do Planejamento

Por: SentiLecto

– O governo promoveu uma negociação “longa e dura” para aprovar o texto-base do Refis na Câmara dos Deputados, mas uma eventual frustração de receitas pode ser compensada pelo resultado dos leilões de hidrelétricas e energia, declarou Dyogo Oliveira nesta quinta-feira. Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. Oliveira, durante a cerimônia de anúnico da antecipação de recursos de PIS/Pasep declarou: “O governo poderia até ser acusado do oposto, de não ter cedido”. Na véspera, a Câmara aprovou um texto mais frouxo do que defendido pelo governo para o programa que trata de renegociação de dívidas tributárias, passando a admitir descontos maiores sobre os valores devidos e o pagamento de entradas mais modestas no âmbito dos parcelamentos. Embora esse número não esteja sendo formalmente considerado pelo Ministério da Fazenda, mais cedo nesta quinta-feira, Ana Paula Vescovi estimou perdas de 5 bilhões de reais neste ano com as mudanças no programa , já que se deduziu a tramitação de o texto ainda não . Ana Paula Vescovi é a secretária do Tesouro Nacional. Já os leilões de hidrelétricas e de petróleo renderam ao governo 4,5 bilhões de reais acima do esperado, realçou Ana Paula, compensando parte da frustração com o Refis.

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