Houve ‘extrema violência e frieza’ em ação de atirador de GO, declara promotor

Por: SentiLecto

O promotor Cássio Sousa Lima, que escutou no fim de semana o adolescente de 14 anos que matou dois colegas e feriu outros quatro em Goiânia declarou que ele comportar-se com “extrema violência e frieza”.

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Ministro vê ‘janela’ para aprovação da reforma da Previdência em 2017

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Olive Phenology

— Dyogo Oliveira alegou, nesta quarta-feira, que vê “uma janela” para a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2017. Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. O ministro declarou que não há um plano B. Em audiência pública no Tribunal de Contas da União para debater a política fiscal, Oliveira admitiu que a reforma pode ficar menor do que, embora as mudanças no regime de aposentadorias estejam paralisadas no Congresso em função da crise política a proposta que se a aprovou já em delegação especial de a Câmara, mas precisa sair este ano, pois em 2018, não há chance: — Insistiremos na reforma da Previdência. O que sairá pode ser maior ou menor, mas vamo defender que seja o máximo possível. E acho que devemo aprovar este ano. Não tem nenhuma chance, se ficar para o ano que vem. Questionado pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro sobre o fato de que esse é um governo que está enfraquecido em seu primeiro ano, Oliveira rebateu declarando que, na verdade, esse é o terceiro ano e que esse é um governo que não tem ambições de reeleição, o que lhe dá liberdade para trabalhar em reformas econômicas necessárias: — O espaço político é pequeno, mas o governo está disposto a enfrentar a discussão. O governo não tem ambições de reeleição e a nossa agenda vai se concentrar em reformas necessárias para conservar a saúde financeira do Estado. Um Estado quebrado não é ambiente para crescimento econômico. Outros integrantes da equipe econômica também saíram a favor da reforma no acontecimento do TCU. Mansueto Almeida advertiu: a norma que fixa um telhado para os gastos públicos não se vai sustentar nos próximos anos sem a execução de uma reforma da Previdência. Mansueto Almeida é o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. — Não vai haver ajuste fiscal no Brasil sem uma reforma da Previdência. Sem ela, não tem como o Brasil satisfazer a PEC do telhado — declarou Mansueto, realçando ainda que essa é uma agenda de Estado e que terá que ser governada por qualquer governo: — Tenho certeza, se não conseguirmos fazer a reforma de que essa vai ser a primeira medida do próximo governo. Ela vai ser melhor para todo mundo. Já o ministro do Planejamento realçou que o governo conseguiu melhorar diversos indicadores da economia, com diminuição da inflação, dos juros e com recuperação da atividade. No entanto, declarou Oliveira, a questão fiscal é o “calcanhar de Aquiles”, sendo que a principal culpada por esse quadro negativo é a Previdência Social, cujo déficit vai ser de R$ 185 bilhões em 2017 e de mais de R$ 200 bilhões em 2018. — É bastante angustiante ver que a Previdência vem comendo espaço de outras despesas, mesmo da área social. As compulsórias estão aumentando no Orçamento, o que torna a administração altamente difícil — declarou o ministro, recordando que 57% dos gastos primários da União são com Previdência Social. Segundo ele, aposentados e jovens teriam que defender a reforma para que o regime de aposentadorias seja sustentável: — A reforma da Previdência não progride em nada em direitos comprados. Na minha opinião, aposentados e pensionistas teriam que estar defendendo a reforma com unhas e dentes porque com ela vão ter a certeza de que vão ter direito a seus vantagens. Os jovens também teriam que defender para poder receber a aposentadoria lá na frente. Já Ana Paula Vescovi evidenciou que o Brasil está perdendo habilidade de selecionar onde aplicar os recursos públicos. Ana Paula Vescovi é a secretária do Tesouro. Como as despesas compulsórias ocupam uma parte cada vez maior do Orçamento, a margem para o restante ficou bastante reduzida. — A rigidez orçamentária nos leva a uma condição de perda da nossa habilidade de escolha. Não temos mais autonomia de fazermos nossas escolhas porque estamos absolutamente amarrados por leis, indexação e despesas compulsórias — declarou Ana Paula. Dyogo Oliveira recordou que os obstáculos das contas públicas vão fazer com que o Brasil registre sete anos consecutivos de déficit. Por isso, segundo ele, foi importante o governo ter conseguido aprovar um telhado para os gastos. Com a nova norma, não já chance de elevação de despesas e assim não se buscam receitas fictícias para fechar o Orçamento: — Com o passar dos anos o Orçamento se tornou quase uma peça de ficção. Iam se inventando receitas para compensar ampliações de despesas. Agora vamo ter a compatibilização das novas normas fiscais.

— Dyogo Oliveira alegou nesta segunda-feira que o governo pretende mandar a mensagem modificativa que vai modificar as metas fiscais para 2017 e 2018 até o fim do mês ao Congresso Nacional. Dyogo Oliveira é o ministro do Planejamento. Segundo ele, a demora se deve somente a uma questão de “timing” e alegou que não considera as medidas de diminuição de gastos com o funcionalismo – necessárias para que a nova meta seja satisfeita – sejam impopulares. Apesar de o projeto que aumentou os déficits fiscais deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões ter sido aprovado no começo de setembro, o Palácio do Planalto tem postergado o envio da mensagem que modifica de fato o Orçamento. Nos bastidores, a avaliação da ala política do governo é que as medidas para o funcionalismo, que envolvem o deferimento de reajustes e um telhado para o salário inicial do Executivo, são impopulares e que o adaptado seria esperar a eleição da acusação contra o presidente Michel Temer. Questionado, contudo, o ministro negou que esta seja a razão principal: — Não acho que haja medidas impopulares. Se as anunciaram em a verdade as medidas que já tiveram boa receptividade. A questão não é essa. É uma questão de timing. Nossa previsão é de que até o final desse mês a gente já tenha mandado a complementação do Orçamento e portanto as medidas que fazem parte dessa complementação. Oliveira ainda alegou que não vê uma “resistência grande” à reforma da Previdência no Legislativo. E declarou que o governo está “imbuído na almazinha de recomeçar esse debate com o Congresso em breve”. O ministro comentou ainda um processo para monitorar a devolução de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional, relativos aos aportes feitos nos últimos anos para garantir financiamentos do banco de fomento. Um processo é aberto pelo Tribunal de Contas da União . Quando BNDES devolveu R, segundo o TCU, o processo não debate a legalidade da devolução, que se a liberou já em o ano passado $ 100 bilhões ao governo, mas tem o objetivo de acompanhar o processo. O banco já se comprometeu a devolver mais R$ 50 bilhões neste ano, mas resiste a pagar uma outra parcela, de R$ 130 bilhões, pedida pelo governo para 2018. A direção do BNDES tem argumentado que deverá raspar o caixa e poderá ficar sem recursos para financiamentos. Oliveira reforçou o discurso de que o governo respeitará a habilidade do banco. — É evidente que nossa primeira preocupação é que o BNDES tenha os recursos suficientes para fazer sua atividade, que é fomentar o investimento no país. Garantido isso, se houver recursos em excesso, vamo fazer a devolução para o Tesouro. Esse é o ambiente que temos debatido. O BNDES tem sido bastante colaborativo, já liberou uma primeira tranche.

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Presidente da Câmara dos Deputados deseja votar na terça-feira projeto alternativo à MP do BC

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Densidade pop Maia 2011

— O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , pretende votar já na terça-feira o novo projeto de lei que vai trocar a Medida Provisória – que regulamenta acordos de leniência realizados pelo Banco Central com instituições financeiras e aumenta o valor de multa em caso de anormalidades. A MP está prestes a perder a validade. Se negociou a proposta opção segundo Maia, com o governo e conserva o conteúdo original. Exibirá-se o texto em a segunda-feira para tramitar em regime de urgência. O problema é que a pauta da Câmara dos Deputados está prejudicada pela eleição da acusação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça . — Melhor seria votar o PL do BC na terça e a pauta da Casa vai estar comprometida pela pauta da CCJ — declarou Maia, que chegou a pautar a MP 784, ao GLOBO. O presidente da Câmara tem se posicionado oposto a votar medidas provisórias que não têm urgência e pertinência. Primeiro, ele defende a eleição da Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a tramitação de mps. — Eu falei que depois da regulamentação da PEC volto a votar somente MPs que têm urgência e pertinência — declarou Maia. Segundo ele, a PEC está pronta para ser incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados., mas os governistas esvaziaram o plenário para não atrapalhar a leitura do relatório da acusação na CCJ.

– Rodrigo Maia alegou que enquanto não for modificada a Constituição, não vai mais colocar nenhuma Medida Provisória em eleição para se adotar um novo rito de tramitação desta espécie de proposta. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. Com a resolução, a MP que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência com instituições financeiras vai perder a validade. Maia anunciou a resolução em plenário após lideranças do governo terem participado de movimento para esvaziar o plenário na eleição da MP com objetivo de progredir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça sobre a acusação contra o presidente Michel Temer. — Não votaremos nenhuma Medida Provisória até regulamentar. E já adverti ao presidente que vai devolver-se MP que não tiver pertinência e urgência — alegou Maia em entrevista após a sessão. Ele criticou a resolução do governo de esvaziar o plenário e alegou que o movimento foi um desrespeito ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que negociou a proposta e se encontrou com o próprio Maia para pedir a aprovação da medida. — Sem nenhum motivo, no meu ponto de vista, a orientação do governo foi para que deputados da base não dessem presença na eleição. Então deve ficar caracterizada a responsabilidade pela derrubada da Medida Provisória, que eu não poderia aceitar que fosse minha, numa área que conheço, o setor financeiro, em que trabalhei. E com todo esse trabalho feito pelo presidente do Banco Central fosse desrespeitado pelo próprio governo. Se desrespeitou o presidente de o BC hoje — alegou Maia. O presidente da Câmara afirmou que propostas como as mudanças na reforma trabalhista e o adiamento de reajustes aos servidores devem ser encaminhados por projeto de lei por não serem “urgentes”. Ele alegou que uma vez que o próprio governo impediu a eleição, a debate da leniência do BC também deverá ser recomeçada por projeto de lei.- O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, defendeu nesta terça-feira projeto de lei que irá redefinir o marco legal do sistema de determinação de instituições financeiras e alegou que ele, na verdade, irá proteger os contribuintes. Falando em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ilan realçou que o uso de recursos públicos para ajudinha a bancos é calculada no projeto, mas como recurso de última instância. Ao ser questionado sobre o assunto, Ilan alegou ser necessário pensar não exclusivamente em como entrar no sistema bancário, mas também em como sair dele, razão pela qual o projeto se justifica. Ele também defendeu que pensa-se o projeto há tempos, em a esteira de a crise econômica mundial de 2008. “Temos que pensar na organização disso. Não for planejar, vocês sabem na hora do aperto quem é que pagará”, declarou ele, em referência aos contribuintes, se não for pensar. Na véspera, uma fonte da equipe econômica já havia declarado à Reuters que Ministério da Fazenda e o Banco Central chegaram a um consenso sobre o aval para eventual injeção de recursos do Tesouro Nacional noasajudinhaa bancos, revidenciandoque isso só oaconteceriaem último caso. O jornal Valor Econômico que realçou publicou inicialmente a informação , que a nova lei também vai trazer a criação de as figuras de o ” good bank ” e ” bad bank ” , separando formalmente ativos bons de ativos problemáticos de as instituições financeiras, e vai abrir percurso para a suspensão de exigibilidades de crédito. Mais cedo nesta terça-feira, Ilan participou de café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia . Segundo uma fonte com conhecimento direto do tema, o projeto de determinação foi tratado, sendo que há chance de ele ser encaminhado ao Congresso Nacional até semana que vem. Quando a hora a chegar, essa destinação terá que ser para abatimento da dívida pública, rESERVAS INTERNACIONAIS Durante sua participação em audiência pública na CAE, Ilan avaliou que não é o momento de discuti a utilização das reservas internacionais, pontuando que. “Você adquiriu o seguro e está no meio do sinistro. Não é o momento de a gente debater ficarmos, na minha opinião, sem o seguro”, declarou. e WASHINGTON – A equipe econômica deseja exibi, até o fim do mês, uma proposta de ampliação do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da resolução do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação vai ficar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões menor, em um momento de obstáculo nas contas públicas, daí ser necessário calibrar as alíquotas. Tributaristas escutados pelo GLOBO criticam a ideia e evidenciam que este não é o momento de ampliar a carga tributária dos empresários, que ainda amargam os conseqüência da recessão. O Ministério da Fazenda, por sua vez, teria de persuadi o Palácio do Planalto a adotar mais uma medida indigesta em meio à crise política que cerca o presidente Michel Temer. — Isso é um absurdo. As companhias estão com vendas diminuídas em quase todos os setores. É claro que uma ampliação do PIS/Cofins prejudica ainda mais os negócios e a performance da economia — alega o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Ulhôa Canto Advogados. Ele evidencia que o STF somente corrigiu uma distorção que havia na estrutura tributária. A maioria dos ministros compreendeu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins porque não é uma receita que pertence ao contribuinte, e sim aos estados. Brigagão realça, ainda, que o governo tem utilizado o PIS/Cofins para reforçar a arrecadação porque não precisa dividi essas contribuições com estados e municípios. Eduardo Levy evidenciou que as teles são absolutamente contra todo e qualquer ampliação de imposto: — se cobra o setor de telecomunicações já em quase metade de o serviço. Eduardo Levy é o presidente do Sinditelebrasil. Hoje, uma pessoa que utiliza R$ 100 por mês paga R$ 150. Não podemos aceitar qualquer ampliação de tributo, seja qual for o motivo. ‘NÃO HÁ CLIMA PARA AUMENTO’ O tributarista Niedson Melo, sócio da Niedson Melo Advocacia, recorda que ainda há possibilidade de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exibi recurso, então uma ampliação de alíquotas pode se mostrar precipitado: — No Brasil, não há clima para ampliação de carga tributária. A ideia da equipe econômica seria editar uma medida provisória . Isso, porém, é pouco provável. Temer se afastar de assuntos polêmicos, decidiu — e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , já advertiu que não vai pautar projetos que ampliem impostos. Interlocutores de Temer escutados pelo GLOBO declararam que o debate sobre o PIS/Cofins sequer chegou à Casa Civil. — Esse debate de MP não chegou para a gente analisar, mas a tendência é não mandar isso para o Congresso. É um desgaste desnecessário neste momento — alegou um auxiliar do presidente. Já Henrique Meirelles alegou, em Washington, que decidirá, no começo da próxima semana, sobre o envio de um projeto de lei ou de uma MP: — São estudos preliminares, feitos pela área técnica, para avaliar se há a necessidade de alguma medida para atingirmos um ponto de neutralidade. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. Não há nenhuma intenção de ampliação de carga tributária.

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Compreenda o que muda nas votações com a aprovação da cláusula de obstáculo e o fim das alianças partidárias

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Rafael Cortez 2015

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O Senado aprovou na noite de terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que icriaa chamada cláusula de bobstáculopara a evotaçãode 2018 e proíbe a rexecuçãode caliançaspartidárias em evotaçõespara deputados e vereadores a partir de 2020.

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Câmara empurra para 2020 fim das alianças entre partidos

Por: SentiLecto

Em 3 anos, o plenário de a Câmara dos Deputados empurrou a entrada em forcita de a interdição de as alianças irrestritas entre partidos em as votações para deputados e vereadores.

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