STF fixa limite para indenização por extravio de bagagem e atraso em voo internacional

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Luís Roberto Barroso

– O Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma para indenização de passageiros de voos internacionais que tiveram bagagens extraviadas ou perdidas, e também para quem teve o voo atrasado, é a fixada pelas convenções internacionais das quais o Brasil participa, e não a pelo Código de Defesa do Consumidor. Na prática, isso significa perda aos passageiros. Pelo código de Brasil, a empresa deve reembolsar o cliente no valor dos objetos que estavam na mala, mediante comprovação. Os atrasos só são indenizados mediante a comprovação da perda. Já as normas internacionais têm limites pré-fixados. As Convenções de Varsóvia e de Montreal estabelecem um limite para a indenização por mala perdida ou extraviada. Esse valor hoje é de, no máximo, 1.200 euros por mala. As convenções também estabelecem a indenização máxima de 5 mil euros para passageiros que tiveram o voo atrasado. A resolução tem repercussão geral – se obriga os juízes e tribunais de todo o país ou seja, a aplicar entendimento em processos sobre o tema. Se exibiu o recurso julgado em o plenário em o STF pela Air France contra resolução de o Tribunal de Justiça do Rio que determinou a indenização de o passageiro por o extravio de bagagem nos termos do Código de Defesa do Consumidor de Janeiro. Se julgou um recurso de a Air Canada também em esta quinta-feira contra resolução de a justiça paulista que aplicou, o mesmo código para condenar a companhia a o pagamento de indenização em o valor de R 6 mil prejuízos morais a uma passageira, por atraso de 12 horas em voo internacional . $ 6 mil prejuízos morais a uma passageira, por atraso de 12 horas em voo internacional. A Air Canadá argumentou que a indenização não teria que ser paga, porque a passageira teria entrado com a ação na justiça fora do prazo calculado em lei. Pelas convenções internacionais, esse prazo é de dois anos. Pelo Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos. Como o tribunal estabeleceu as convenções como norma, a passageira perdeu o direito à indenização. Esse prazo deverá ser adotado a todos os processos que tramitam sobre o tema no país. Ou seja , se atraso prejudicou alguém em voo , vai ter somente dois anos para entrar com a ação em a Justiça. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes a Constituição Federal calcula a observância aos acordos internacionais. O ministro Gilmar Mendes é relator de um dos processos. O ministro Luís Roberto Barroso consentiu. O ministro Luís Roberto Barroso é relator do outro caso. A maioria dos ministros do STF consentiu com os relatores. Somente Marco Aurélio e Celso de Mello discordaram. Para ele, como as empresas aéreas realizam atividades qualificadas como prestação de serviços, a relação era de consumo – e, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

A Heinz Brasil informou que havia fragmentos de pelo de roedor acima do limite de tolerância em Molho de Tomate com Pedaços Tradicional, embalagem stand up pouch , de 340g, para a qual foi convidado o recall no dia 12 de maio. Produzidas em 25 de janeiro de 2016, com numeração de o lote é L25 20:54 M3-1, se os colocaram segundo a fabricante em o mercado 22 mil unidades que têm vencimento em 25 de julho de este ano,.Anvisa tolera até 20 insetos em orégano; veja limites de ‘matérias insólitas’ em alimentos

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Petrobras diminui em US$3 bi investimentos calculados para o ano, a US$17 bi

Por: SentiLecto

Faz 2 meses, a Petrobras diminuiu sua previsão de investimentos para 17 bilhões de dólares ante os 20 bilhões de dólares calculados em março, informou em esta sexta-feira a petroleira estatal em uma apresentação publicada a o mercado.

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Lucro líquido adaptado da Kroton sobe 17,6% no 1º tri

Por: SentiLecto

– A Kroton Educacional teve lucro líquido adaptado de 577,1 milhões de reais no primeiro trimestre, superando em 17,6 por cento a performance de igual fase de 2016, excluindo as operações da Uniasselvi, que foram vendidas em 29 de fevereiro do ano passado. Conforme material de divulgação de o balanço , o crescimento anual auxiliou o resultado de 0,5 por cento em a base de estudantes que superou a marca de 1 milhão , , pela elevação de 17,9 por cento de o ticket médio líquido em ensino presencial e por o controle de despesas. A receita líquida da Kroton aumentou 11,3 por cento nos três primeiros meses deste ano, também ignorando os números da Uniasselvi, auxiliada ainda pela melhora do mix de cursos. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização adaptado subiu 8,6 por cento ano a ano, para 639,5 milhões de reais, também na base ex-Uniasselvi. Entre janeiro e março, as despesas operacionais consolidadas recuaram 9,7 por cento na comparação anual, para 132,435 milhões de reais. A companhia ainda desembolsou 110,737 milhões de reais com vendas e marketing, soma 8,1 por cento menor em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Enquanto isso, a provisão de perdas com inadimplência reduziu 11,6 por cento, para 158,5 milhões de reais. Faz 2 meses, os investimentos quase dobraram para 80,8 milhões de reais a março, de 41,1 milhões de reais um ano atrás. Se destinou a maior parte segundo o balanço, a os projetos de desenvolvimento de conteúdo, sistemas e permissões de programa, além de obras para aumentos de unidades existentes. No primeiro trimestre, a Kroton inaugurou duas novas unidades, uma em Bacabal, no Maranhão, e outra em Luis Eduardo Magalhães, na Bahia. A empresa ainda protocolou junto ao Ministério de Educação 13 novas unidades presenciais. Faz 1 mês, a Kroton havia antecipado dados sobre as captações e as rematrículas em o primeiro trimestre, em 25 de abril. No balanço, a companhia declara que somou 313,5 mil novos estudantes de graduação entre janeiro e março, alta anual de 11 por cento graças ao lançamento de novos cursos e à expansão do programa próprio de financiamento. As rematrículas recuaram 3 por cento, afetadas pela ampliação de 7,9 por cento no número de formandos. A evasão em ensino presencial caiu para 12,4 por cento no primeiro trimestre, de 12,6 por cento um ano atrás. Faz 1 ano, em o EAD, subiu para 14,8 por cento, ante 11,6 por cento em os primeiros. Faz 2 meses, como resultado, a base total de estudantes atingiu 1.015.503 a o fim, de os quais 442.680 em cursos presenciais e 572.823 em EAD. Faz 1 ano, mas a participação de o Fundo de Financiamento Estudantil caiu para 17,5 por cento de o total de estudantes de graduação, de 22,7 por cento. Faz 2 meses, havia 171.310 estudantes matriculados com Fies, quase 22 por cento menos em relação a o mesmo fase de 2016. Ao mesmo tempo, a base estudantes admirados com o PEP subiu quase 55 por cento em relação ao quarto trimestre, para 67.350. A companhia também divulgou projeções para 2017.

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La exhibición gastronómica en las redes

Por: SentiLecto

Si se pellizcan, parece elemental o pespuntean los márgenes de la masa cruda de la reposteria ritual, se duda entre hacer muescas o encordado de bordado, trenzado o sutura quirúrgica.

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Guardiola: “El Bayern ha sido mejor que el Madrid cuando han jugado 11 en contra de 11″

Por: SentiLecto

El Manchester City juega el domingo en Wembley uno de los partidos más relevantes de su decepcionante temporada. Una semifinal de la FA Cup ante el Arsenal, con el probable retorno de Gabriel Jesus, que puede nutrir el menguado optimismo de la afición citizen, frustrada por la cuarta postura en la Premier y la eliminación ante el Mónaco. Sin embargo, desde la lejanía, Pep Guardiola siguió con interés la Champions. Especialmente el cruce resuelto el pasado martes en el Bernabéu.

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