Auditores, juízes e procuradores do trabalho fazem ato contra portaria

Por: SentiLecto

— Parlamentares, auditores e entidades ligadas à Justiça do Trabalho fizeram um ato nesta quinta-feira no Salão Verde da Câmara contra a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. A medida, divulgada na última segunda-feira pelo ministro Ronaldo Nogueira, traz novas concepções de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão e determina que a “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados pelo crime, só seja divulgada após dresoluçãodo ministro O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho aafirmoupreocupação com os precedentes que a portaria pode abrir: — O Brasil foi na América o último país a abolir a escravidão. Que não seja essa portaria o horizonte para que seja o primeiro país a fazer o percurso de volta. Essa portaria encarna uma invasão da proficiência legislativa do Congresso Nacional que definiu quais são os quatro comportamentos básicos que configuram a escravidão moderna, e também da independência técnica dos juízes federais e trabalhistas – disse o presidente da Anamatra. Carlos Silva evidenciou que a medida contraria convenções internacios assinadas pelo Brasil: — Essa portaria tenta revogar a Lei Áurea. Carlos Silva é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho . O ministro resolveu deixar de lado o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, resolveu rasgar também todas as convenções internacionais assinadas por esse país, ratificadas pela OIT , certamente com um único motivo, atender ao pedido dos ruralistas, estes sim que tem interesse na concepção reduzida que está sendo exibido no texto da portaria 1.129 — argumentou Carlos. Cerca de 70 auditores fiscais do trabalho participaram do ato, que contou também com a presença de parlamentares da Rede, PT e PSB. Alguns dos parlamentares presentes já entraram com um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara pedindo a anulação da portaria. O deputado Alessandro Molon , autor de um dos PDCs, comunicou que pediu urgência na tramitação desses projetos e acusou o governo de ter negociado a portaria com a bancada ruralista em troca de votos a seu favor na acusação que tramita na Casa. — Nós estamos aqui para declarar que nós não aceitamos que o presidente da República negocie a dignidade, a liberdade dos trabalhadores brasileiros em troca de votos para garantir a sua impunidade — declarou Molon. Deputados do PT e PSB que estavam presentes anunciaram que irão entrar com ações na justiça contra a portaria.

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Únicos votos pró-Temer no PSDB foram de aliados de Aécio Neves

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Mt Roraima in Venezuela 001

Principal partido aliado ao governo, o PSDB repetiu nesta quarta-feira o racha da eleição da primeira acusação contra o presidente da República.

“Nunca poderia acreditar que houvesse um complô para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me persuadiram. E são irrefutáveis”, alega no documento.O vocábulo final cabe ao plenário, porém. Essa votação deve ocorrer na semana que vem .

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PSB destitui líder pró-Temer e oposicionista assume bancada

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Delgado133192

O deputado oposicionista Julio Delgado conseguiu assinaturas suficientes para destituir do comando do PSB a deputada Tereza Cristina e assumiu a liderança da bancada do partido na Câmara.

Exerce a posição de deputado federal — seguindo os passos do pai, Tarcísio Delgado, que foi deputado, além de prefeito por três mandatos.

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No PSB, Aldo critica corporações que desejam ‘trocar a política’

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Aldo Rebelo (foto oficial de Ministro da Defesa)

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Aldo Rebelo trocou nesta terça-feira o PC do B pelo PSB, com um discurso em que criticou “corporações iluminadas” que pretendem “trocar a política”.

José Aldo Rebelo Figueiredo é um jornalista e político brasileiro, membro do Partido Socialista Brasileiro, foi vereador a cidade de São Paulo entre 1989 e 1991, pelo PCdoB.

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Ofensiva do PMDB sobre PSB aborrece o presidente da Câmara às vésperas de nova dacusaçãocontra Temer

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Densidade pop Maia 2011

Leite derramado Ao atrair para suas fileiras dois nomes do PSB de Pernambuco que estavam em negociação com o DEM, Romero Jucá pode não ter ferido os interesses regionais do Democratas Romero Jucá é o presidente do PMDB., mas aborreceu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia . Tal negligência não aconteceu em boa hora. Estremece relações às vésperas de o Congresso receber nova dacusaçãocontra Michel Temer. Maia dita o ritmo da ação no Legislativo e exerce forte influência sobre os deputados.

Para não perder o mandato, os deputados desejam tentar aprovar a antecipação da janela para outubro deste ano. Tentarão bancar a tese de “desfiliação por justa causa”, afirmando que são alvo de processo de expulsão do PSB, caso isso não aconteça.

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