Crise política diminui receitas do governo em ao menos R$ 6,1 bi

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Vote2 final

A crise política e o coerente obstáculo do presidente Michel Temer em aprovar medidas importantes para a economia no Congresso levaram o governo a diminuir suas receitas em pelo menos R$ 6,1 bilhões até agora.

A ampliação de impostos acontece para tapar o rombo nas contas do governo, cujas receitas estão abaixo do esperado devido à lenta recuperação da economia e às frustrações de voeleiçõesmportantes no Congresso Nacional, como a do Refis e a da reoneração da folha de pagamentos.

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José Paulo Kupfer: Recuo no IBC-Br de maio sinaliza estabilidade frágil

Por: SentiLecto

Faz 2 meses, para decepção de muitos, o IBC-Br calculado por o Banco Central, mostrou retração. O IBC-Br é índice que mede a passeata mensal da atividade econômica. O recuo de 0,5% em relação a abril suspendeu uma pequena sucessão de pequenas altas e divergiu das projeções que mencionavam elevação, no mês, em torno de 0,2%. As projeções assinalam estabilidade para o indicador em junho.

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Deputados quebram acordo e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%

Por: SentiLecto

Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram nesta quinta-feira , em delegação mista que analisa a proposta, o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para companhias devedoras. O texto também auxilia igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

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Receita libera adesões ao programa de regularização tributária

– A Receita Federal publicou nesta quarta-feira a regulamentação do programa de regularização tributária do governo, já apelidado de Refis. A o programa A adesão é estendida de hoje até 31 de maio, ou seja, 120 dias a partir da regulamentação. O programa permite que pessoas físicas, companhias e órgãos públicos que têm dívidas tributárias e previdenciárias possam parcelar esses valores. A equipe econômica reforça que não há perdão de multas e juros, como em versões anteriores, e que, por isso, o programa não é um Refis. Jorge Rachid reafirmou que a expectativa inicial é de arrecadação de R$ 10 bilhões com o programa. Jorge Rachid é o secretário da Receita. — Mas analisaremos melhor com as adesões — declarou. A adesão vai ser pelo site da Receita Federal. A renegociação vale para dívidas compradas até 30 de novembro de 2016 – inclusive as que já estão em outros programas de parcelamento – e permite o abatimento de perdas acumuladas por companhias de parte do débito. O programa permite que as pessoas físcias e jurídicas possam parcelar e abater créditos de até 80% da dívida, desde que pague os 20% restantes à vista ou parcele 24% da dívida em dois anos, como entrada. Os 80% podem ser parcelados em até 96 meses. Quem não tem créditos a abater, que é o caso da maioria das pessoas físicas, tem direito a parcelar a soma em até 120 parcelas escalonadas, com parcelas crescentes ao longo dos quatro primeiros anos. Para todos os casos, a parcela mínima é de R$ 200 para pessoas físicas e de R$ 1.000 para companhias. Até que seja divulgada a regulamentação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , os contribuintes só podem aderir ao programa com dívidas tributárias, com a Receita Federal. Isso deve acontecer na próxima sexta-feira. MULTA E JUROS Rachid reiterou que não pretende fazer mudanças na lei. A Receita padece pressão do setor produtivo para que inclua, no programa, perdão de multa e juros. Os técnicos do Fisco, no entanto, têm defendido nos últimos anos que quando fornecem descontos, programas de Refis animam a sonegação e são injustos com quem paga os impostos em dia. Apesar da posição do secretário, a medida provisória 766, pode acabar padecendo mudanças dessa espécie no Congresso Nacional, onde vai passar a tramitar a partir dessa semana, na volta do recesso parlamentar. Se a MP fosse transformada pelo Legislativo, questionado se defenderia um veto presidencial e permitisse desconto de multa e juros, o secretário foi evasivo: — Eu aguardaria uma eventual mudança. O fato é que eu devo trabalhar com a legislação atual, que é essa. A legislação oferece situações positivas para os contribuintes que desejam se regularizar.

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Governo estuda regularizar débitos tributários, utilização do FGTS para saldar dívidas, declara Meirelles

Foto: Wikipedia – By Carlos Barretta stk 001068 (7310177286)

– O governo estuda medida de regularização de débitos tributários para companhias admirando o aproveitamento de perdas, alegou nesta quarta-feira Henrique Meirelles reconhecendo que o aval para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas também está em pauta. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. Questionado sobre possível abatimento de multa e impostos na edição de um novo Refis para as empresas, Meirelles alegou que desta vez o dispositivo “bastante provavelmente vai ser o aproveitamento de perdas acumulados da companhia para liquidação de uma parte dos débitos fiscais”. Ele também alegou que o programa conta com o suporte da Receita Federal, que está por trás de seu conceito. Em declarações públicas anteriores, Jorge Rachid havia se mostrado contra a abertura de programas para parcelamento de débitos tributários por avaliar que iniciativas da espécie acabavam deixando em benefício as companhias que propositalmente atrasavam o pagamento de impostos contando com a concessão de vantagens num segundo momento. Jorge Rachid é o secretário da Receita. Ao sair de reunião com senadores mais cedo, Meirelles também pontuou que o governo avaliava dar licença para uso de recursos conservados no FGTS para saldar dívidas no âmbito do pacote de medidas microeconômicas que vai anunciar na quinta-feira. Alegou: “Estamos estudando sim a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais são os efeitos econômicos de se permitir que o trabalhador utilize uma parcela do que ele tem no FGTS para pagar dívidas de alto preço”. O ministro defendeu que houve o estabcimento de critérios de entrada bastante estritos para os entes, se o divulgou sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Estados, cujo projeto de lei em esta quarta-feira. Ele esclareceu que os Estados em dívida com a União vão precisar escolher ativos para serem privatizados e, assim, abater parte do montante devido ao governo federal. Meirelles, adicionando que o tempo máximo de continuidade no regime vai ser de três anos alegou: “A renegociação com os Estados não tem efeito no resultado primário do governo federal”. Segundo Meirelles, o projeto de lei tratando do assunto poderá ser votado ainda neste ano porque poderá ser introduzido no projeto de renegociação das dívidas dos Estados junto à União. Este último precisa ser votado no Senado após ter recebido sinal verde da Câmara dos Deputados.

– O governo tem que anunciar nesta quinta-feira, no pacote de medidas de estímulo ao crescimento, uma opção ao Refis. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Receita Federal está fechando os detalhes de um projeto que tem que aproveitar perdas acumulados pelas companhias para a liquidação de débitos fiscais. — Nós estamos estudando um processo de regularização tributária que inclusive é um processo que está sendo pensado pela Receita Federal. Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã mas bastante provavelmente vai ser o aproveitamento de perdas acumulados da companhia para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais — declarou. Em seminário realizado pelo jornal Correio Braziliense, Meirelles alegou que amanhã serão anunciadas mais do que as 10 medidas calculadas inicialmente. Vão ser ações desenvolvidas pelo Ministério do Planejamento, da Fazenda e o Banco Central. Ele voltou a negar que o governo tenha elaborado o pacote de medidas de estímulo à economia em reação ao momento político e ddeclarouque as ações estão sendo moldadas desde setembro. Ele ainda alegou que não se desaponta com o ritmo da recuperação econômica e reafirmou o discurso de que a eleição da proposta de emenda constitucional que fixa um telhado para os gastos públicos ontem foi um triunfo histórica. — Me perguntam: não está desapontando o ritmo da economia? Não. É bastante difícil de fato, mas é a realidade de hoje. O Brasil está enfrentando a maior recessão ddesde que o PIB começou a ser medida em 1902, a sua história, é a maior.- Ao final de um tardado almoço em que recebeu do domo do PSDB promessa de “suporte inabalável” ao comando da recuperação econômica, Henrique Meirelles confirmou que o presidente Michel Temer tem que bater o martelo até amanhã em medidas microeconômicas que estão em análise entre elas a utilização de uma fatia do FGTS pelo trabalhador para pagamento de dívidas caras Henrique Meirelles confirmou que o presidente Michel Temer tem que bater o martelo até amanhã em medidas microeconômicas que estão em análise é o ministro da Fazenda.; o Refis para ajudinha a estados em obstáculos, com suspensão da dívida com a União por três anos e a doação de ativos estaduais que serão privatizados para abatimento das dívidas. O almoço foi no gabiente do senador Tasso Jereissatti Meirelles também reafirmou que depois da aprovação da PEC do telhado de gastos, a previsão para crescimento do PIB entre o quarto trimestre de 2016 e o quarto trimestre de 2017 vai ser de 2.8%. — Estamos estudando o efeito econômico para permitir que uma parcela do FGTS possa ser utilizada pelos trabalhadores para pagamento de dívidas caras. Essas medidas estão sendo debatidas, mas ainda sendo analisadas pelo presidente Michel Temer até amanhã — declarou Meirelles, incluindo nessa análise o Regime Especial de recuperação econômica dos estados. Ele admitiu que a crise política que envolve o governo traz incerteza, mas que a aprovação da PEC do telhado de gastos e andamento da reforma da previdência mostram que o programas de reformas não está sendo impactado. — Evidentemente que pode ampliar a incerteza, mas a aprovação da PEC do telhado é o fator mais importante para mostrar que a agenda de reformas econômicas continua e o programa segue seu curso. Esse é o sinal mais importante — declarou Meirelles, informando que recebeu dos senadores tucanos certeza de que, apesar do intensa discussão, a reforma da Previdência vai seguir normalmente. Sobre o efeito positivo da aprovação da PEC do telhado de gastos, Meirelles traçou um cenário otimista da recuperação do PIB até o final de 2017. — A previsão é de um crescimento o ano todo. O primeiro trimestre vai ter um crescimento estável, e depois aumentará muito. Entre o quarto trimentre de 2016 e o quatro trimestre de 2017 o crescimento vai ser de 2.8%. Herdamos a maior recessão da História do Brasil, mas estamos recuperando o País declarouse Meirelles. Ele declarou que a ajudinha aos estados não vai ter efeito primário para o Governo federal. Disse que o programa de recuperação judicial prevê contrapartidas muito rigorosas e, para a suspensão do pagamento das dívidas com a União, os estados terão que oferecer ativos para serem privatizados. — É um programa altamente eficiente, que vai beneficiar a todos. Sobre o pacote de medidas microeconômicas que será anunciado possivelmente amanhã, tem como objetivo facilitar o consumo e dar um sinal de confiança na recuperação do País. — Os analistas avaliam que essas reformas micro-econômicas são mais pertinentes que o ajuste estrutural. Em meio a notícias de fritura de Meirelles pelo PSDB, o almoço serviu também para colocar as divergências de maneira franca. No final Meirelles saiu comemorando o suporte reafirmado pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. — Foi um almoço para troca de ideias, com uma visão extensa, franca e amigável dos dois lados. Estamos trabalhando juntos para o Brasil aumentar — disse Meirelles, informando que as reuniões vão seguir agora com mais frequência. Em seguida, Aécio, ao lado de Meirelles, declarou que o almoço serviu para o PSDB reiterar absoluto compromisso com a travessia comandada por Meirelles. — O PSDB é o partido que mais deu votos para a PEC do telhado. Vamo continuar ao lado do governo até o final. Apoiaremos a aprovação das reformas de ajuste fiscal e as micro-econõmicas. O compromisso do PSDB é inabalável e vai ser o principal parceiro do governo até o final – garantiu Aécio. — Com uma declaração, dessas não preciso de mais nada — disse Meirelles, rindo.- Henrique Meirelles alegou que a proposta vai absorver o projeto que cria um regime de recuperação fiscal para os estados de renegociação de a dívida de os estados com a União , atualmente em o plenário de o Senado Federal. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. Se as aprovem em a Casa ainda este ano, segundo ele, essa é a maneira encontrada pelo governo de que as medidas – esboçadas para ajudar, sobretudo, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Mesmo assim, caso seja aprovada pelo Senado hoje, o projeto deverá voltar para a Câmara, que deverá votar as mudanças feitas. — É um projeto que poderia ser um projeto novo, mas aí ele não teria possibilidade de ser aprovado nesta legislatura. Faz 11 meses, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar isso. logo, e principalmente por causa da situação de o Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também isso. Tem grandes chances de ser aprovado isso entre hoje e amanhã. Pra isso seria necessário aprovar no Senado hoje e ir pra Câmara amanhã — declarou o ministro, em um seminário do jornal “Correio Braziliense”. A proposta divulgada hoje pela Fazenda e adiantada pelo GLOBO calcula que o pagamento das dívidas com a União fiquem suspensos por 36 meses para os estados que se enquadrem nos pré-requisitos do regime de recuperação fiscal. Os critérios adotados permitem que somente os entes bastante endividados e com situação fiscal crítica possam aderir. Em troca, eles deverão obedecer a uma série de limitações fiscais e ampliação da alíquota previdenciária para 14%. O ministro não listou quais estados se enquadrariam no regime, mas adiantou que o Rio é o principal interessado. — É um projeto sério e que será aplicado somente aos estados que de fato estão em situação de insolvência. Tem um estado que já provou grande interesse e claramente é elegível a isso, Faz 11 meses, que é o estado de o Rio.

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