PSL vai ao STF contra fundo público eleitoral

Por: SentiLecto

O PSL protocolou nesta terça no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fundo público eleitoral aprovado pelo Congresso no início do mês. O advogado Modesto Carvalhosa que estima assina a ação , se que cerca de R $ 2 bilhões serão distribuídos a os partidos em 2018 para financiar as campanhas eleitorais.

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Fux concede liminar que impede extradição de Battisti

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Deputado Michel Temer

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta liminar que impede a extradição do ativista de Italia Cesare Battisti. A resolução vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Segundo a resolução de Fux, esse julgamento está calculado para o dia 24. A Folha, que decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele, revelou na quarta que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de continuidade do italiano no Brasil , mas

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Meirelles: Fazenda vai decidir na próxima semana sobre ampliação do PIS/Cofins

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Luiz Inácio Lula da Silva, 35.º Presidente do Brasil

Henrique Meirelles alegou na tarde desta quarta-feira ,em Washington, que terá que decidir no começo da próxima semana sobre o envio ou não de um projeto de lei ou de uma medida provisória para compensar a queda de arrecadação do PIS-Cofins. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não pode entrar na base de cálculo do tributo, que será diminuída.

Henrique de Campos Meirelles é um executivo da área financeira com sólida carreira internacional.

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Ao STF, Battisti reforça pedido para interromper eventual procedimento de extradição

Por: SentiLecto

– A defesa do italiano Cesare Battisti exibiu nesta segunda-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento de qualquer procedimento de um eventual novo pedido extradição contra ele. No final de setembro, os advogados de Battisti haviam impetrado um habeas corpus no STF contra a tentativa de rever uma resolução, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2010 de conceder a ele status de refugiado no Brasil, para extraditá-lo. O ex-ativista teve sua extradição solicitada pela República da Itália em razão de ter sido condenado, naquele país, pela prática de 4 assassinatos. Na semana passada, ele foi preso e depois libertado, por ordem do Tribunal Regional Federal da Terceira Região , após ter sido detido em flagrante portando dinheiro ao tentar deixar o país por Mato Grosso do Sul rumo à Bolívia. Na abaixo-assinado de duas páginas exibida pela defesa, Battisti declarou que, diante dos recentes eventos, é notório e público a existência de “risco concreto, iminente e irreversível” de expulsão dele do país. Por essa razão, os advogados do ex-ativista reforçam o pedido para a concessão de medida liminar para que se determine o congelamento de qualquer procedimento que tenha por objeto a extradição, deportação ou expulsão dele, abstendo-se de praticar qualquer ato até o julgamento de mérito do habeas corpus pelo STF.

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