Prazo para revisão de aposentadoria por tribunais de contas é de cinco anos, declara STF

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira , que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo

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Tornar funcionários da Comlurb servidores provocaria rombo de R$ 424 milhões

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A mudanças de 2.440 funcionários da Comlurb em servidores estatutários provocaria uma perda de R$ 424 milhões ao Funprevi — o fundo de previdência do município. Foi o que declarou o presidente do Instituto de Previdência e Assistência

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Supremo interrompe por 90 dias recurso que debate prazo para execução de perícias do INSS

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O Supremo Tribunal Federal interrompeu por 90 dias a tramitação de recurso extraordinário que se a Justiça pode fixar um prazo máximo para a execução de perícias médicas do INSS, debate, com a concessão automática de vantagens

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AGU consegue interromper o pagamento de R$ 66 milhões a militares anistiados

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A Advocacia-Geral da União garantiu no Superior Tribunal de Justiça a suspensão do pagamento de 235 precatórios a militares anistiados políticos — em sua maioria cabos da Força Área Brasileira —, com base na Portaria 1.104-GM3/1964

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AGU consegue interromper pagamento de R$ 66 milhões a militares anistiados

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A Advocacia-Geral da União garantiu no Superior Tribunal de Justiça a suspensão do pagamento de 235 precatórios a militares anistiados políticos – em sua maioria cabos brasileira – com base na Portaria nº 1.104-GM3/1964. A

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Veja os bancos onde pagar o IPTU do Rio, as datas de vencimento das cotas e como emitir a 2ª via

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A cota única ou a primeira das dez parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2020 do município do Rio vence nesta sexta-feira , e muitos contribuintes têm dúvidas sobre onde pagar. Por isso, o EXTRA

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STF decide que réus podem fazer concurso público

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– O Supremo Tribunal Federal decidiu que candidatos que respondem a processo criminal não podem ser impedidos de participar de concurso público. Por oito votos a um, na última quarta-feira, os ministros alegaram que o candidato

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Em triunfo do governo, Supremo recusa novo cálculo de vantagem para aposentado que volta a trabalhar

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– A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal recusou nesta quinta-feira a chance de um novo cálculo das vantagens previdenciários de cidadãos aposentadas que tenham voltado ao mercado de trabalho, prática chamada popularmente

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Reaposentadoria: compreenda a resolução do STF de não permitir que aposentados troquem de vantagem

Por: SentiLecto

– O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que aposentados que continuaram trabalhando após pedir a aposentadoria não podem abdicar aa vantagem e trocar por uma outra com valor maior. Quando decidiram, os ministros

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