Mudança na contabilização das despesas do Fies amplia telhado de gastos

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Pyle pirates treasfight

– O governo vai modificar a base de cálculo do telhado de gastos para incluir despesas com o Programa de Financiamento Estudantil que não estavam sendo contabilizadas nos anos anteriores. A Secretaria do Tesouro Nacional modificou a maneira de computar essas despesas para reduzi uma discrepância que havia entre os resultados primários apurados entre o órgão e o Banco Central. Com isso, cerca de R$ 7 bilhões serão adicionados aos gastos de 2016. Consequentemente, isso ampliará o telhado para este ano, de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão. Os R$ 7 bilhões entendem o saldo entre o que o Tesouro desembolsou em o ano ele com o Fies e o que foi recebido dos alunos. Para os financiamentos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil , o órgão faz um cálculo diferente, considerando o percentual de inadimplência. A mudança metodológica também vai acarretar mudanças para esse ano. Até maio, essa conta era de R$ 1,4 bilhão, que vai impactar as despesas de 2017. Os valores estimados para o ano fechado vão estar no relatório bimestral de receitas e despesas, que deve ser divulgado na quinta-feira. O Tesouro Nacional não contabilizava essa despesa porque, como a operação de financiamento estudantil é caracterizada como um empréstimo, se contabiliza a soma como uma despesa financeira. Para o governo, esse gasto não teria que ter efeito no resultado primário porque, teoricamente, seria quitado no futuro. Com a taxa de inadimplência do programa, no entanto, há um risco embutido e uma perda com essas operações que eram contabilizados pelo Banco Central mas não pelo Tesouro. Assim, nos últimos anos, os resultados primários do governo apurados pela autoridade monetária e pela STN começaram a destoar mais do que o comum. Em geral, há uma diferença pequena, inferior a R$ 1 bilhão, entre os dois números porque o BC utiliza uma base de dados diferente. Desde 2010, no entanto, esse número tem ampliado e chegou a uma diferença de R$ 8,9 bilhões em 2016. Um grupo de trabalho se debruçou sobre os motivos e descobriu que a origem da discrepância eram os gastos crescentes com o Fies. — Observamos discrepâncias bastante altas. Faz 2 anos, foram significativas e um valor acima do esperado em 2016. Isso vem aumentando. Começamo um trabalho conjunto para apurar os motivos e identificamos que veio do Fies. O BC capturava perdas desse programa e o Tesouro não — explicou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. PRIMÁRIO MAIOR Com o acréscimo da despesa de R$ 7 bilhões, o resultado primário do governo central de 2016 divulgado pelo Tesouro padecerá uma mudança: vai ir de R$ 154,25 bilhões para R$ 161,29 bilhões. Os números do Banco Central não padecem nenhuma mudança. Felipe Bardella explica Felipe Bardella é o coordenador-geral de estudos econômicos fiscais., no entanto, que o BC também modificará o cálculo, de forma a alinhá-lo com ousadoo pelo Tesouro, a partir de agora. Bardella garantiu que a mudança não traz efeito para a meta fiscal deste ano. Isso porque o número considerado para fins de apuração de cumprimento da meta é o apurado pelo Banco Central. — Não há debate sobre mudança de meta. O governo fará os ajustes que forem necessários no relatório bimestral para satisfazer a meta.

– O Tesouro Nacional revisou nesta terça-feira o déficit primário do governo central em 2016 a 161,298 bilhões de reais, ante 154,255 bilhões de reais antes, após incluir na conta o efeito de operações feitas dentro do programa de financiamento estudantil Fies. Apesar da mudança, o rombo seguiu dentro da meta oficial, de saldo negativo de 170,5 bilhões de reais para o ano passado. Em apresentação, o Tesouro recordou a grande diferença entre o resultado que havia inicialmente apurado e aquele assinalado pelo Banco Central para o governo central, de déficit primário de 159,473 bilhões de reais. A discrepância acendeu o alerta entre os técnicos, que acabaram identificando o Fies como principal causador de números tão distintos. Isso porque o Tesouro usa nas suas contas a metodologia “acima da linha”, cogitando a diferença entre receitas e despesas primárias. Por essa ótica, o Fies não impactava o resultado primário, pois era classificado como despesa financeira. Agora, vai haver melhoria nos registros, que vão passar a considerar o efeito primário decorrente do resultado líquido de desembolsos e reembolsos dos financiamentos do Fies, levando em conta o índice de inadimplência dos contratos. Faz 1 ano, de acordo com o Tesouro, o efeito de o Fies em o primário foi de 7,042 bilhões. No acumulado de janeiro a maio de deste ano, a despesa com o programa já adiciona 1,4 bilhão de reais. Segundo o coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, essa despesa é a diferença entre o que o governo recebe de pagamento das prestações dos alunos e o que desembolsa para custear o programa. Em 11 meses, ela vai passar a integrar o relatório mensal de o Tesouro em a linha despesas compulsórias de ” outras “, a partir de junho. Sua inclusão também ensejará a revisão da série histórica até 2010, o que será feito quando forem concluídos os dados de inadimplência vigentes para o Fies em cada ano. O BC considera em seus cálculos do resultado primário o critério “abaixo da linha”, analisando a evolução de saldos de ativos e passivos financeiros que compõem a dívida líquida do setor público consolidado. Uma vez que a realização de financiamentos tem superado a ampliação dos ativos financeiros informado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, dessa maneira, já vinha observando o efeito do Fies. Como a despesa primária relativa ao Fies será abrangida pelo limite constitucional imposto aos gastos públicos, a referência para o telhado de despesas primárias passou a 1,221 trilhão de reais em 2016, contra 1,214 trilhão de reais anteriormente. Já para este ano, o limite foi a 1,309 trilhão de reais, ante 1,302 trilhão antes.

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Reuniões definem ‘pouco a pouco’ do que falta para o Rio assinar acordo com a União

Por: SentiLecto

As reuniões com o Tesouro Nacional definiram o pouco a pouco do que resta a ser feito, tanto pelo governo do Rio quanto pela União, para a assinatura do Termo de Recuperação Fiscal do estado.

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Acordo entre o Rio e a União esbarra na burocracia, e assinatura fica para agosto

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Montagem Lava Jato

O governador Luiz Fernando Pezão aumentou o prazo para assinar o Regime de Recuperação Fiscal junto à União. A nova previsão é começar a ajudinha fiscal a partir de agosto. Faz 1 mês, em o fim tanto Pezão, quanto Gustavo Barbosa fizeram previsões de a assinatura sair em ” cerca de 15 dias “. Gustavo Barbosa é o secretário de Fazenda.

Luiz Fernando de Souza é um economista e político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro e atual Governador do Estado do Rio de Janeiro. Se conhece Luiz Fernando de Souza é mais conhecido como Luiz Fernando Pezão.

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Déficit primário do governo central adiciona R$29,371 bi em maio, lembre para o mês, declara Tesouro

Por: SentiLecto

– Faz 1 mês, o governo central registrou déficit primário de 29,371 bilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira. O resultado veio pior que o rombo de 20 bilhões de reais estimado por analistas em pesquisa Reuters e é o pior dado para o mês da série histórica começada em 1997. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o saldo ficou negativo em 34,984 bilhões de reais.

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Alerj tem que votar projeto do Teto de Gastos, na sexta, em duas sessões extraordinárias

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Jorge Picciani-2015 05 06

A Assembleia Legislativa tem que votar, na sexta-feira, o projeto que fixa Teto de Gastos para os poderes. A tendência é que sejam feitas duas sessões extraordinárias: uma de manhã e outra à tarde. Esse é o último passo para a assinatura da Recuperação Fiscal.

Em cada Região Autónoma é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.

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