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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira , que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo
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A Petrobras, que explicou ainda sobre as vantagens que estão sendo concedidos aos empregados que serão demitidos, continua decidida a concluir as atividades da fábrica de fertilizantes paranaense Araucária Nitrogenados , além de
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Faz 1 mês, a 12ª Vara Federal do Rio determinou, em resolução de o dia 30 de janeiro, que a União exiba novamente, dentro de 10 dias, quais providências estão sendo adotadas para o cumprimento de o exame médico periódico que
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– O ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou nesta quarta-feira que a dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto voltará a cair em 2020 após recuo em 2019 e pontuou que, com os juros básicos mais baixos, a economia
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O governo pretende arrecadar R$ 3 bilhões neste ano com a venda de 465 imóveis da União que não estão sendo usados. Os editais serão arremessados após o Carnaval. Até o fim da administração do presidente Jair Bolsonaro, a meta
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– O governo federal deseja vender 3 bilhões de reais em imóveis neste ano, Faz 1 ano, alegou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo originalmente estipulada em 1 bilhão de reais
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A Advocacia-Geral da União garantiu no Superior Tribunal de Justiça a suspensão do pagamento de 235 precatórios a militares anistiados políticos — em sua maioria cabos da Força Área Brasileira —, com base na Portaria 1.104-GM3/1964
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A Advocacia-Geral da União evitou que um militar reformado recebesse indevidamente pensão especial paga aos ex-combatentes da 2° Guerra Mundial. O caso ocorreu após o militar procurar a Justiça por compreender ter direito ao mesmo
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A Advocacia-Geral da União garantiu no Superior Tribunal de Justiça a suspensão do pagamento de 235 precatórios a militares anistiados políticos – em sua maioria cabos brasileira – com base na Portaria nº 1.104-GM3/1964. A
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– A Petrobras informou que a oferta mundial de ações ordinárias da empresa de titularidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi precificada a 30 reais por papel, o que encarna uma movimentação total