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Alerj revoga prisão e devolve mandato a deputados do PMDB

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Deputado Edson

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta-feira revogar a prisão preventiva e o afastamento do mandato do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, que a resolução de devolver o mandato aos deputados deve ser questionada pelo Ministério Público Federal. Ao decidir pela prisão, o Tribunal Regional Federal considerou o afastamento “automático”. Se a Alerj tinha poder para debater sua devolução, há divergência.

Assim que receber, a casa irá chamar uma sessão extraordinária para debater o tema.Ele adicionou que o Supremo também pode dizer inconstitucional o artigo da Constituição do Estado do Rio que submete a prisão de deputados estaduais à Assembleia Legislativa.

Se o instituiu em Volta Redonda desde criança e é casado com Alice Brizola Albertassi com quem tem três filhos, : Emilly, Isaque e Joaquim.

Os três deputados do domo do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal nesta quinta logo após a dresoluçãodo TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por proprietários de companhias de ônibus.

Pesou na resolução dos cinco juízes, que decidiram pela prisão por unanimidade, a articulação dos deputados para designar Albertassi conselheiro do TCE . Caso ele tomasse posse da posição, a investigação seria transferido para o STJ , o que foi compreendido como uma maneira de atrapalhar o inquérito.

Em defesa aos três suspeitos, o deputado André Corrêa alegou ter sido “o primeiro a ser convidado para ocupar a vaga”.

Corrêa e André Lazaroni , que defenderam os deputados presos em plenário, não debateram o mérito das suspeitas contra Picciani, Melo e Albertassi. Alegaram somente que seus votos “não eram para inocentar ou condenar ninguém”.

“Não seremos entendidos porque há uma sede de motim indignação contra a classe poítica. E ela tem razão. Mas não podemos nos acorvadar e não colocar com transparência aquilo que temo que obedecer: a Constituição”, declarou Corrêa.

“A base da acusação é de organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, que poucos aqui ousam defender. É uma acusação bastante grave”, declarou o deputado Marcelo Freixo .

O parecer para a soltura dos três deputados foi de autoria do deputado Milton Rangel , aprovado por quatro votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça.

Votaram contra a prisão e o afastamento do mandato, além do relator, os deputados Chiquinho da Mangueira , Rosenverg Reis e Gustavo Tutuca . Foram favoráveis à manutenção da dresoluçãodo Tribunal Regional Federal Luiz Paulo e Carlos Minc . O deputado Rafael Picciani se absteve. O deputado Rafael Picciani é filho do presidente da Alerj.

A eleição na CCJ foi feita a portas fechadas. A medida foi proposta pelo deputado Chiquinho da Mangueira aprovada por 4 a 3.

Luiz Fernando de Souza é um economista e político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro e atual Governador do Estado do Rio de Janeiro. Se conhece Luiz Fernando de Souza é mais conhecido como Luiz Fernando Pezão.

Albertassi chegou a ser mencionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e teve o nome aprovado na CCJ da Alerj. Resolução em a Assembleia suspendeu a tramitação de a Justiça estadual que compreendeu , que a vaga aberta em o TCE deveria ser ocupada por um auditor concursado.

“É cedo [para descartar o nome de Albertassi]. A PF mesmo já investigou por dois anos a mim. Esperaremos o transcorrer do dia e dar às pessoas o aextensodireito de defesa”, ddeclarouo governador em agenda no Palácio Guanabara, sede do governo no Rio.

Nesta quinta, Pezão alegou que a escolha por Albertassi não foi feita por sugestão de Picciani. Segundo ele, o presidente da Alerj propôs o nome do secretário Wagner Victer .

Um dos filhos de Picciani, o veterinário Felipe Picciani, foi preso em Uberlândia. Ele é executivo da companhia Agrobilara, sob suspeita de ser utilizada para lavagem de dinheiro do suposto esquema.

Mencionou-se Albertassi a vaga para a qual foi aberta após a aposentadoria de o ex-presidente de o TCE, Jonas Lopes.

Faz 11 meses, quando se o governou coercitivamente para depor, o ex-conselheiro se tornou alvo de inquéritos em a Operação Descontrole. Em seguida, se tornou delator. Seu testemunho culminou na Operação Quinto do Ouro, que afastou outros cinco integrantes da corte.

Desde então, o TCE vem funcionando com a única conselheira não-suspeita, Marianna Montebello, e três conselheiros substitutos. Esses três chegaram a ser mencionados à vaga aberta por Lopes. Mas abriram mão da vaga, oficialmente temendo a insegurança jurídica por ainda estarem em estágio probatório.

Pela Constituição, o posto teria que ser entregue a um auditor substituto. Mas a renúncia dos candidatos provocou um combate nos bastidores para definir quem Pezão poderia mencionar à vaga.

Após a deflagração da Cadeia Velha, Albertassi abriu mão da indicação. Pezão alegou que aguardará resolução definitiva da Justiça para selecionar um novo candidato. Até lá, o TCE tem que continuar funcionando com somente 4 das 7 vagas de conselheiros ocupadas, sendo três substitutos.

Fonte: FolhaGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Alerj revoga prisão e devolve mandato a deputados do PMDB
>>>>>Deputado do Rio desiste de vaga no Tribunal de Contas após operação – November 14, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>Tribunal Regional Federal do Rio determina prisão de presidente da Alerj – (FolhaGeneric)
>>>>>STF pode anular sessão da Assembleia do Rio caso deputados sejam soltos – November 17, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>Assembleia pode divulgar salário de servidor – November 15, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>STJ rejeita pedido de afastamento do governador do RN – November 10, 2017 (FolhaGeneric)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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