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Gilmar Mendes contraria Bretas e manda soltar empresário de ônibus

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Roberto Irineu Marinho Gilmar Mendes

Faz 1 mês, o ministro Gilmar Mendes, de o STF, concedeu em esta novo habeas corpus a o empresário Jacob Barata Filho que tinha, sido preso em o começo de julho.

Gilmar Ferreira Mendes é um jurista, juiz e professor brasileiro.

Jacob Barata é um empresário e banqueiro brasileiro, de origem judaica-sefardita, no ramo de transporte rodoviário de passageiros, nascido no Pará e radicado na cidade do Rio de Janeiro, sócio fundador do Grupo Guanabara.

Na quinta , Gilmar concedeu habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário.

Para que fique em liberdade, o juiz determinou que Teixeira se exiba periodicamente em juízo, não conserve contato com outros investigados, entregue seu passaporte, fique em casa à noite e aos fins de semana e se afaste de cposiçõesem quaisquer associações e sociedades ligadas ao transporte público.Gilmar alega que, apesar de graves, os supostos atos criminosos teriam acontecido de 2010 a 2016 e, portanto, ” são substancialmente distantes no tempo da decretação da prisão”. Segundo o juiz, “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”.uma dúvida suscitada de o juiz de primeira instância estimulou a resolução por a supervisora de a 7ª Vara Federal Criminal em relação em a resolução de Bretas que determinou buscas e apreensões em endereço ligados a o ex-deputado Rodrigo Bethlem ,. ministra do STF e o juiz que é peça-chave da Lava Jato se encontraram nos bastidores do “Fatos & Mitos”, fórum coordenado nesta terça-feira pela Jovem Pan para debater a justiça brasileira. Os dois conversaram sobre o tema.

Gilmar na resolução escreveu: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais resoluções ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela corte”.

Para ele, as medidas cautelares impostas em lugar da prisão já são suficientes para impedir que Barata cometa novas transgressões.

“decretou-se a prisão para assegurar a aplicação de a lei penal, visto que o paciente estava viajando para o exterior com quantia em dinheiro, portando documento que mencionava ciência de a existência de o inquérito em seu desfavor; e para a garantia da ordem pública, visto que, ao praticar a suposta tentativa de evasão de divisas, o paciente estaria reiterando em práticas criminosas”, escreveu Gilmar.

“Ainda assim, tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente pertinente para tal propósito é a interdição de se ausentar do país, com dever de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para diminuir o afirmado risco de escapada.”

Ele criticou o fato de não ter sido informado sobre o novo pedido de prisão que havia contra o empresário.

“Ao impetrar esta ação de habeas corpus, os impetrantes sabiam, ou ao menos teriam que saber, da existência do segundo decreto de prisão, mas não dividiram a informação com este Juízo. Esse dado poderia inclusive ser pertinente para a avaliação da necessidade da prisão preventiva por este Supremo Tribunal”, alegou.

Mais cedo, o ministro declarou que é “atípica” a resolução do juiz Bretas.

Fonte: FolhaGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Gilmar Mendes contraria Bretas e manda soltar empresário de ônibus
>>>>>Gilmar solta empresário do Rio preso em desdobramento da Lava Jato – August 17, 2017 (FolhaGeneric)
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