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Loteamento da coisa pública

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Deputado Michel Temer

Sob o título “O Brasil nas mãos de uma organização criminosa“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.

A acusação formulada pela procuradoria-geral da República é uma dura mostra do câncer, que é a corrupção, da maneira e como instalado no poder, no Brasil.

Se o declarou ali :

“Como líder da organização criminosa, a atuação de Temer perpassa por praticamente todas as áreas em que atuou o “quadrilhão” do PMDB da Câmara para arrecadar propina, conforme a narrativa da acusação. O grupo recebeu subornos de R$ 587 milhões por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Câmara dos Deputados.

Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado e escritor brasileiro, atual presidente brasileiro após o impeachment da titular, Dilma Rousseff.

Padilha, Geddel, Henrique, Moreira e Loures serviram como “escudo” para Temer, segundo a acusação. Cabia ao presidente negociar as posições junto aos demais membros do “núcleo político da organização criminosa”, assinala Janot, enquanto o grupo tratava mais especificamente dos pagamentos de propinas.

Trecho da acusação declara: “Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como domo e alicerce da organização”.

Apreciavam-se essas qualidades por o núcleo empresarial de a organização, que ” poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer “.

A PF declara: “Conforme reportagens da época, o objetivo de tal mudança de interlocutor do governo seria aproveitar a ampla experiência no trato com o Poder Legislativo do então vice-presidente [Temer], para melhorar o relacionamento do governo Dilma com o Congresso Nacional, principalmente com o PMDB”.

Na quarta-feira 06 de setembro ricochete Embora a ação já estivesse no programa da PGR, o PT declararia que a acusação do domo da partido por organização criminosa havia sido um gesto político, para contraditar a versão de que Janot perseguia Michel Temer.

A acusação se ancora em diversas delações, em especial dos executivos da Odebrecht, do grupo J&F e do operador Lúcio Funaro. Perpassa pelos mais diferentes esquemas desvendados ao longo da Operação Lava Jato e traz provas — como registros de transações e gravações — entregues por Funaro e por Joesley, inclusive as decorrentes de ações controladas da Polícia Federal . Relatórios de análise produzidos pela PF e pela própria PGR também embasam a denúncia.

O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de benefícios supostamente recebidas pelo presidente: “R$ 500.000,00 pagos para Rocha Loures . R$ 10.000.000,00 em doações pelo Grupo Odebrecht. Há ainda notícia de R$ 20.000.000,00 referente ao PAC SMS da Odebrecht. Adiciona-se ainda notícia de R$ 1.000.000,00 supostamente pago ao coronel [João Baptista] Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.”

Para acusar o presidente de ter obstruído a Justiça, o procurador-geral detalha o episódio da tentativa de compra de silêncio de Funaro, em que teria havido aval de Temer a pagamentos de Joesley ao doleiro. Janot declara: “Temer impeliu a ideia , no subsolo do Palácio do Jaburu“. Joesley ofereceu a Funaro em 2015 um contrato de R$ 100 milhões, com efetivação de pagamentos mensais de R$ 400 mil a R$ 600 mil ao doleiro e seu entorno.

A segunda acusação formulada contra o presidente da República é bastante mais forte que a prévia , ligada a suspeitas de crimes de corrupção passiva , esta primeira barrou a prévia ligada e se a vai julgar não até o final de 2018.

A Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, definindo organização criminosa e ainda dispondo sobre a inquérito criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, revogando-se a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995 e, ao final, passou a chamar de associação criminosa, o crime calculado no artigo 288 do Código Penal, com a seguinte redação: ¨Associarem-se 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes¨, com pena prevista de 1 ano a 3 anos, aumentando-se a pena até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

Por essa lei, editada em face do princípio da legalidade, que deve ser respeitado em matéria legal, considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, benefício de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais , cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de personalidade transnacional.

Temos aqui aquelas associações criminosas que tenham por desiderato a prática de infrações que vão além das fronteiras nacionais, englobando mais de uma nação. Para tanto, vai ser necessário tratado ou convenção internacional que discipline os casos de apenação com relação a crimes cujo resultado tenha ou devesse ter acontecido no estrangeiro ou reciprocamente.

Trata-se de crime de perigo abstrato, contra a paz pública, presumido pela regra que se contenta com a prática do fato e pressupõe ser ele arriscado.

Uma vez que ficam expostos ao risco os interesses jurídicos de um número indeterminado de pessoas, penso que é crime que envolve perigo coletivo, habitual.

É crime contra a paz pública, independente daqueles que na societatis delinquentium vierem a ser praticados, desde que sejam castigados com penas máximas superiores a quatro anos ou revelem a personalidade transnacional, havendo concurso material entre tal crime e os que vierem a ser praticados pela organização criminosa.

Exige-se o dolo específico, envolvendo o acordo de vontade, um verdadeiro vínculo associativo.

Para que o crime de organização criminosa se configure não é necessária a prática de crime, bastando somente que fique provada a intenção de se associar para praticar o comportamento criminoso, razão pela qual se considera o crime de organização criminosa um crime formal.

A estrutura organizacional de uma organização criminosa lembra a estrutura de uma empresa, onde todos têm as suas tarefas e responsabilidades a serem cumpridas. Entretanto, isso não exime a todos de serem tipificados como coautores, com exceção do chefe da organização criminosa, que carrega devido a sua posição hierárquica de líder um agravante, independente de não ter praticado diretamente os atos criminosos

O patrimonialismo nefastas práticas que se abraçam um câncer chamado corrupção, formam estruturas doentes no Brasil. O patrimonialismo é o clientelismo.

Mesmo com o fim do chamado ciclo militar, com o surgimento do que se chamou de “Nova República”, com um discurso estético de Moralidade e formação moral duvidosa, os proprietários do poder promoveram o loteamento da coisa pública em prol de seus interesses.

No entanto, em conversas reservadas, colegas de Fachin já declaravam que ele iria aguardar a resolução do tribunal, a fim de não atropelar um debate que iniciou na quarta e tem data para ser recomeçada.A expectativa é de que Rodrigo Janot exiba nesta semana nova acusação contra Temer, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa Rodrigo Janot é o procurador-geral da República., e que use elementos da delação premiada de Funaro.

Isso hoje se dá de maneira descarada, sem qualquer escrúpulo, de forma a despi qualquer hipocrisia que o esconda.

O PMDB, oriundo do velho MDB, que foi bastião da defesa dos liberdades democráticos, exibe-se, de algum tempo, desde a “Nova República”, mesmo com um afastamento durante o fase da experiência neoliberal, de 1995 a 2003, como o “fiador da governabilidade”.

José Celso de Mello Filho é um jurista e juiz brasileiro.

Vivemos numa República onde passa um “oceano de lama”.

É triste recordar, como recordou o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em sessão, as vocábulos proferidas por Carlos Lacerda em 1954, no meio de uma crise institucional, que, com certeza, parece tão igual ou até menor do que a de hoje: “Somos um povo homenageado conduzido por assaltantes”.

— Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente admirável e profundamente angustiante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, modificando-se em comportamento administrativo, degenerando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional — disse, indignado.

Fonte: FolhaGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Loteamento da coisa pública
>>>>>Temer tinha poder de decisão em ‘quadrilhão’ do PMDB, diz PF – September 11, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>Do plano de saúde da PF à Fundação Palmares: o que daria para bancar com dinheiro atribuído a Geddel – (BBCBrasil-pt)
>>>>>>>>>Há ‘fortes indícios’ de que dinheiro em ‘bunker’ seja de Geddel, diz PF – (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>Prisão de Geddel é tormento para Temer em momento de fôlego – September 08, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>PF encontra ‘bunker’ com malas de dinheiro em imóvel ligado a Geddel – (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>Para oposição, malas vinculadas a Geddel diminuem maré pró-Temer – (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>Temer recorre ao STF e volta a pedir suspeição de Janot – September 06, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Governistas falam que nova denúncia contra Temer chegará enfraquecida – September 05, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Joesley chama Temer de ‘ladrão’ e diz que presidente não consegue se defender – September 02, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Às vésperas de nova denúncia, Janot sofre maior derrota política – (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Temer vê Janot mais fraco, mas avalia que segunda denúncia será inevitável – September 04, 2017 (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Temer diz que recebeu com ‘serenidade’ investigação de delação – (FolhaGeneric)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Nova denúncia contra Temer chegará enfraquecida, diz líder do governo – (FolhaGeneric)
>>>>>Denúncia fica parada no STF por pelo menos uma semana – (FolhaGeneric)
>>>>>Para enfraquecer possível denúncia, Planalto irá comparar Funaro a Joesley – (FolhaGeneric)

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