Reforma da Previdência: Na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem auxiliar a economia?

Por: SentiLecto

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Entregue pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro, a proposta do governo de reforma da Previdência passou pela sua prova final na noite desta terça-feira , ao ter seu texto-base aprovado por 60 votos a 19. Agora, falta somente analisar dois destaques para que a eleição seja deduzida, etapa que os senadores agendaram para a manhã desta quarta-feira, às 9h.

Davi Alcolumbre antes de anunciar o resultado da eleição principal, em discurso que também registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes declarou: “O Parlamento de Brasil aprova a maior reforma da Previdência da história”. Davi Alcolumbre é o presidente do Senado.

“O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O satisfaz com as suas responsabilidades. O Parlamento de Brasil entrega a maior reforma da Previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência”, declarou, segundo a Agência Senado.

Projetada inicialmente para diminuir em R$ 1 trilhão em dez anos os gastos públicos com aposentadorias e vantagens, nas previsões anunciadas em fevereiro por Guedes, a versão aprovada na noite de ontem tem que gerar uma economia mais modesta, próxima de R$ 800 bilhões para o mesmo fase. Muitos experts de os gastos públicos assinalam o crescimento desenfreado como o maior risco atual para a saúde econômica de o país que também amarga um contingente de mais de 12 milhões de desempregados e de a ampliação de a pobreza extrema ,.

Como o texto muda a Constituição, a reforma não vai precisar da sanção do presidente para entrar em forcita. Passa a valer assim que, depois de aprovados os destaques, for promulgada pelo Congresso, com a assinatura de Alcolumbre.

Para economistas escutados pela BBC News Brasil, a principal mudança positiva da reforma para a economia é mesmo a criação de uma idade mínima para a aposentadoria — pelas novas normas, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores públicos. Deixa de existir a aposentadoria por tempo de contribuição, vista por parte dos economistas como a maior causadora de aposentadorias precoces no país, em torno dos 55 anos. Vai vir da criação de uma idade mínima para todos a maior parte da economia gerada pela reforma.

O expert em contas públicas José Márcio Camargo, professor do setor de economia da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos declara: “Dos R$ 800 bilhões de economia, cerca de R$ 630 bilhões vêm da criação dessa idade mínima”.

Outro ponto importante, na visão dos economistas, é que a aprovação sinaliza um futuro menos caótico para as contas públicas brasileiras, reforçando sinais positivos como a criação de vagas formais pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados , que vem ampliando nos indicadores econômicos, e os juros que seguem baixos, sem pressão de inflação no horizonte.

A esperança é que, com tais sinais, a deixe finalmente de “patinar”: para este ano, a estimativa de alta do Produto Interno Bruto subiu de 0,87% para 0,88% no boletim Focus, em que o Banco Central divulga as previsões dos analistas de mercado. Em 1 ano, a previsão de crescimento de o PIB continuou em %2, para 2020.

Pela norma atual, podem aposentar-se os segurados do INSS que comprovarem um tempo mínimo de contribuição, fixado em 35 anos para o homem e em 30 anos para a mulher, independentemente da idade.

“O Brasil não tem uma idade mínima para se aposentar, na média as pessoas se aposentam precocemente, aos 55 anos de idade. O cara trabalha 35 anos, se aposenta com 55 anos e vive mais 30 anos como aposentado”, declara Camargo, que explica que a idade mínima de aposentadoria não existe somente em poucos países, como Equador, Iraque, Síria, Argélia e Egito.

A criação de uma idade mínima é também a medida mais importante do texto para diminuir a desigualdade social, defendem os economistas escutados pela BBC, já que, pela norma atual, quem se aposentava mais cedo eram justamente os trabalhadores do setor formal e mais escolarizados, parte menos vulnerável da sociedade.

“Quem se aposentava cedo? Quem tem nível superior, pouco risco de perder emprego e que ganha mais — e que, se perder emprego, se recoloca mais rápido. É uma medida importante no aspecto da justiça social”, declara o economista Paulo Tafner doutor em ciência política e pesquisador da Fipe-USP. O economista Paulo Tafner é expert em Previdência Social.

Outra mudança bastante pertinente dessa reforma, na avaliação de Tafner, é a que estabelece idade mínima para a aposentadorias também dos servidores públicos, especialmente os que ingressaram antes de 2003, e que atualmente têm normas mais privilegiadas e vantagens mais generosas para a aposentadoria integral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira, o benefício mínimo de aposentadoria para servidores públicos será de 60% com 20 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

A norma, porém, vai valer somente Faz 16 anos, para quem ingressou. Conservará-se a integralidade de a aposentadoria para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, para quem se aposentar a os 65 anos ou 62.

Principal bandeira econômica dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência era prometida há anos como um fator que impulsionaria o ânimo e a confiança dos investidores da economia, afastando o risco de uma crise fiscal no Brasil e auxiliando a tão esperada recomeçada da economia, que amarga crescimentos pífios desde que saiu da recessão. Vai ser que agora vai?

Para Camargo, a reforma da Previdência vai ser essencial para reforçar indicadores da economia que já favorecem uma reação, como conservar em baixa os juros, por exemplo, que estão atualmente no menor nível da história.

A remuneração bruta de um general do Exército, topo da carreira, poderá subir 37%, de R$ 24.786,96 para R$ 33.947,24, a depender dos adicionais que conseguir incorporar, por exemplo, como recompensa por cursos de qualificação, se a proposta for aprovada.

“As taxas de juros estão despencando. Em algum momento, isso fará conseqüência [positivo sobre a economia, já no ano que vem].”

A perspectiva de contas públicas mais saudáveis para o Brasil, declara Camargo, estimulará o investidor a recomeçar investimentos e a voltar a produzir sem gerar pressão inflacionária. Isto porque muitas companhias, com atividade baixa desde a recessão, podem ampliar a produção sem precisar ampliar a habilidade investindo em novas fábricas ou máquinas, por exemplo.

O economista acredita que, com juros baixos e sem inflação, a economia pode chegar a aumentar a um ritmo de 3% a 4% já a partir do ano que vem, salvo algum inesperado como uma “hecatombe internacional”.

Relatório divulgado em setembro pela Instituição Fiscal Independente , órgão ligado ao Senado, assinalava a reforma da Previdência como somente o primeiro passo para melhorar a dinâmica das despesas públicas.

O relatório alega: “Apesar de a reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos déficits”.

O deputado Tiago Mitraud , também integrante da delegação, advertiu nesta semana que os Estados não têm estimativas ainda do efeito que a inclusão de policiais militares e bombeiros pode ter em suas contas.

O IFI declara: “O governo vai ganhar tempo para aprovar outras medidas para garantir a consolidação fiscal, bem como progredir na agenda de melhora do ambiente de negócios do país de modo a recuperar a habilidade de crescimento da economia”.

De acordo com a entidade, as despesas previdenciárias aumentaram bem mais que os investimentos públicos nos últimos 12 anos, mencionando que “pagamentos de aposentadorias e pensões vão tender a pressionar cada vez mais a verba pública em caso de não aprovação da reforma previdenciária. Diminuiu-se o investimento público desde 2014 em a metade “. O investimento público é motor importante para reacender a economia.Depois da Previdência, a avaliação de Tafner e Camargo é a de que o governo precisa dedicar-se a outros assuntos sem perder o ritmo de eleições: mudanças no convênio federativo, norma de ouro, simplificação para companhias e reforma bancária — a taxa básica da economia está no menor nível da história, mas os juros bancários continuam altos para o consumidor e as companhias —, entre outras.

Embora o governo Bolsonaro venha enfrentando uma série de crises internas – como o rompimento com os próprios aliados do PSL e o vaivém de declarações em torno da indicação do filho, Eduardo Bolsonaro, para a posição de embaixador nos EUA – a expectativa de Tafner é a de que tal agenda continue a progredir em um movimento que ele considera inédito historicamente: com pouco suporte do Executivo e importância do Legislativo, sob a batuta de Rodrigo Maia.

“Eu tenho uma visão otimista. Eu acho que é como a música: apesar de você [do governo Bolsonaro], o Congresso Nacional está tendo uma postura bastante responsável de definir a agenda do país, o Congresso está tomando a frente. E sempre foi um poder que não tinha nenhuma responsabilidade, antigamente seria o oposto: o Executivo desejando aprovar a reforma e o Legislativo declarando que não”, compara, adicionando que o resultado da reforma poderia ter sido ainda mais satisfatório se o presidente Bolsonaro tivesse abraçado a causa, a exemplo do que aconteceu no governo Temer, em especial no trabalho de campanha pró-reforma do então ministro Henrique Meirelles.

“Eu acho que esse é um papel fundamental do Maia, ele tem uma agenda que ele deseja levar adiante, apesar do governo, a despeito do governo, independente do governo. A mesma coisa que vejo no Senado, que também tem um agenda de modernização brasileira”, declara o economista.

Em eleições no painel eletrônico, os senadores recusaram dois destaques exibidos por partidos da oposição para transformar o texto da reforma, segundo informações da Agência Senado. Se votaram outros dois não .

Por 57 votos a 20, o Plenário recusou o destaque exibido pelo senador Weverton que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.

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Fonte: BBCBrasil-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Reforma da Previdência: Na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem auxiliar a economia?
>>>>>Com Congresso prestes a aprovar previdência mais dura para civis, reforma branda para militares patina – October 21, 2019 (BBCBrasil-pt)

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