Reforma da Previdência supera primeiro obstáculo segue para delegação especial

Por: SentiLecto

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira, de maneira esmagadora, que a proposta de reforma da Previdência exibida pelo governo de Jair Bolsonaro está dentro das regras constitucionais e que agora segue para análise de uma delegação especial.

– O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, alegou que o governo tinha resistência em tratar de mudanças no texto da reforma da Previdência na eleição de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas reiterou que os dados que embasam a reforma serão divulgados. Ele em entrevista à rádio CBN, reiterando que a expectativa é que sejam pconservadasas premissas do texto e o iefeitofiscal esperado ddeclarou “Realmente tínhamos resistência de amodificarmoo texto numa cdelegaçãoque trata de constitucionalidade “.Quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, a CCJ tem reunião calculada para a tarde desta terça-feira , redigido após uma série de negociações entre o governo e o chamado centrão. A oposição já advertiu que só aceita se reunir na CCJ quando tiver em mãos os números tomados como referência para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência. Rodrigo Maia alegou que eles serão divulgados na quinta-feira, recordando que a Ccj é Rodrigo Maia alegou que eles serão divulgados na quinta-feira, recordando que a Ccj é uma delegação somente de admissibilidade. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara dos Deputados.[nL1N22418N] instituirá-se Após a CCJ concluir a análise de a reforma, uma delegação especial para debater a PEC da Previdência. “Disponibilizaremos a totalidade dos dados a partir da debate do mérito na delegação especial”, completou Marinho. “Não decretamos sigilo, são documentos preparatórios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso, com acesso restrito. A partir da validação do processo esses dados se tornam públicos”, explicou. A oposição já entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal e exibiu um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados. “Claramente é um movimento procrastinatório. Desejamo um debate transparente. A ideia é aproveitar a comissão especial para que cada um dos itens mais contestados possa ser melhor esclarecido”, disse Marinho. Quando a delegação concluiu a dicussão da proposta, negociado desde a última quarta-feira o texto tem que trazer mudanças demandadas pelo centrão, como a retirada do fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e da exclusividade do Poder Executivo para sugeri mudanças na reforma. O centrão também negociava a chamada desconstitucionalização de mudanças na Previdência, que abre o percurso para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis adicionais, e, com menos chances mudança no abono salarial —que tem forte impacto fiscal. A previsão original era que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de padecer uma derrota no colegiado e da coalizão pontual entre partidos do centrão e a oposição, o governo acenou com mudanças no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a posições de segundo escalão.

Ao todo foram 48 votos a favor e 18 contra em uma sessão marcada por debates entre apoiadores do governo e oposição, que tentou todas as manobras possíveis para impedir a eleição, especialmente devido ao sigilo imposto pelo governo em torno de alguns estudos econômicos em que o projeto se baseia.

Fonte: EfeGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Reforma da Previdência supera primeiro obstáculo segue para delegação especial
>>>>>Marinho reitera que dados que embasaram PEC da Previdência serão divulgados – April 23, 2019 (Extraoglobo-pt)

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