Supremo Tribunal dos EUA recusa intervir na disputa sobre plano DACA

Por: SentiLecto

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira intervir na disputa sobre o programa DACA, que atualmente protege da deportação 690 mil jovens imigrantes ilegais conhecidos como “sonhadores” e ao qual o presidente Donald Trump deseja pôr fim em 5 de março.

Em uma breve notificação, o Alto Tribunal anunciou sua resolução de não admitir para trâmite o caso e recusou assim o pedido do Departamento de Justiça dos EUA.

Na prática, a resolução significa que o plano DACA segue vigente e os serviços migratórios dos EUA têm que seguir aceitando pedidos de renovação dessa licença migratória, que freia a deportação dos jovens imigrantes ilegais e lhes permite trabalhar.

Em questão estava a resolução de um juiz de uma Corte Federal da Califórnia, quem em janeiro determinou que Enquanto houvesse litígios pendentes sobre este programa em diferentes cortes do país, trump não podia acabar totalmente com o plano DACA porque os beneficiados poderiam padecer prejuízos irreparáveis.

Na enquanto no século XXI as taxas caíram de forma apreciável, sua vez, o CMS, que documenta há anos a presença de população sem documentos no país, mostrou em relatórios anteriores o rápido crescimento registrado na década de 1990.

Na terça-feira 13 de fevereiro o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que os legisladores encaram “a última chance” para resolver antes de 5 de março o futuro do programa Daca, que protege da deportação 690 mil jovens imigrantes ilegais que chegaram ao país ainda crianças e que são conhecidos como “sonhadores”.

Em resposta a essa resolução, o Departamento de Justiça dos EUA exibiu um recurso perante o Alto Tribunal diretamente e sem esperar o posicionamento do Tribunal de Apelações do Nono Distrito, com sede em São Francisco e que decidiu em várias ocasiões contra Trump.

O movimento do Governo dos EUA foi muito incomum, já que normalmente os tribunais de apelações avaliam os casos antes de os mesmos chegarem à máxima instância judicial.

“Esta mudança debilita a suposta necessidade de investimentos maciços em um muro em toda a fronteira . Mostra que a população sem documentos esteve reduzindo durante um tempo, e que a retórica do governo de uma fronteira fora de controle não é só exagerada, mas simplesmente incorreta”, adicionou.

Em sua notificação, o Supremo fez referência a esse procedimento e comentou que o Tribunal de Apelações do Nono Distrito vai proceder “depressa para decidir neste caso”.

A Casa Branca e o Congresso não puderam chegar a um acordo sobre o futuro do DACA e, agora, a esperança de muitos imigrantes está nos tribunais.

Fonte: EfeGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Supremo Tribunal dos EUA recusa intervir na disputa sobre plano DACA
>>>>>Número de imigrantes ilegais nos EUA em 2016 foi o mais baixo desde 2003 – (EfeGeneric)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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