Não basta jornada longa de trabalho para ser considerada exaustiva

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Roberto Irineu Marinho Gilmar Mendes

Autoridades puseram em dúvida concepções calculados no Código Penal para caracterizar trabalho análogo ao de escravo. Faz 1 dia, Gilmar Mendes declarou que seu trabalho é exaustivo Gilmar Mendes é o ministro de o Supremo Tribunal Federal, ontem., mas não se acha escravo. Blairo Maggi, ministro da Agricultura, ao elogiar a portaria que deixou de considerar jornada exaustiva e condição degradante como critério único para qualificar trabalho escravo, declarou que o empregador não pode ficar à mercê do mau humor de um fiscal.

Na prática, a nova portaria dificulta a fiscalização e penalização de empregadores flagrados ao submeter funcionários a condições degradantes e análogas à escravidão. No texto, Ronaldo Nogueira determinou que a “lista suja” — de empregadores autuados pelo crime — seja divulgadas “por resolução expressa” dele ou do eventual titular da pasta, o que antes cabia na área técnica. Ronaldo Nogueira é o ministro do Trabalho.

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Corretoras e financeiras vão poder optar por regime de regulação simplificado

Por: SentiLecto

— O Conselho Monetário Nacional aprovou uma determinação que permite que instituições não bancárias possam optar por uma regulação prudencial mais simples. Para isso, a instituição tem que limitar as atividades financeiras que podem acarretar maior risco, como operações com derivativos. Uma vez que as cooperativas já fazem parte do modelo prudencial simplificado, na prática, o que ocorrerá é um aumento do rol de companhias que podem aderir ao regime. Segundo o diretor de regulação do Banco Nacional, Otávio Damaso, a experiência tem sido positiva: de 994 cooperativas, 919 aderiram ao regime simplificado. — Estamos reformulando e aumentando o alcance. Passam a poder aderir todas as outras instituições financeiras não bancárias. A expectativa do Banco Central é que 100 de 212 instituições ingressem no regime. Só podem aderir as companhias que tenham, individualmente, ativos totais inferiores a 0,1% do Produto Interno Bruto . Damaso garante que a migração para o modelo simplificado não implica em nenhuma perda prudencial ou de informação pertinente. Ele explica que o regime vai permitir que as empresas reduzam burocracia, custo e “permite às instituições atuarem de forma mais focada”. Para o sistema financeiro, permitirá uma ampliação de eficiência. O diretor exemplifica que, no modelo simplificada, a papelada a ser preenchida referente a definição, apuração e requerimento de capital seria reduzida em 190 páginas. — Será positivo pro sistema financeiro como um todo e para a sociedade.

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Auditores, juízes e procuradores do trabalho fazem ato contra portaria

Por: SentiLecto

— Parlamentares, auditores e entidades ligadas à Justiça do Trabalho fizeram um ato nesta quinta-feira no Salão Verde da Câmara contra a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. A medida, divulgada na última segunda-feira pelo ministro Ronaldo Nogueira, traz novas concepções de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão e determina que a “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados pelo crime, só seja divulgada após dresoluçãodo ministro O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho aafirmoupreocupação com os precedentes que a portaria pode abrir: — O Brasil foi na América o último país a abolir a escravidão. Que não seja essa portaria o horizonte para que seja o primeiro país a fazer o percurso de volta. Essa portaria encarna uma invasão da proficiência legislativa do Congresso Nacional que definiu quais são os quatro comportamentos básicos que configuram a escravidão moderna, e também da independência técnica dos juízes federais e trabalhistas – disse o presidente da Anamatra. Carlos Silva evidenciou que a medida contraria convenções internacios assinadas pelo Brasil: — Essa portaria tenta revogar a Lei Áurea. Carlos Silva é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho . O ministro resolveu deixar de lado o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, resolveu rasgar também todas as convenções internacionais assinadas por esse país, ratificadas pela OIT , certamente com um único motivo, atender ao pedido dos ruralistas, estes sim que tem interesse na concepção reduzida que está sendo exibido no texto da portaria 1.129 — argumentou Carlos. Cerca de 70 auditores fiscais do trabalho participaram do ato, que contou também com a presença de parlamentares da Rede, PT e PSB. Alguns dos parlamentares presentes já entraram com um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara pedindo a anulação da portaria. O deputado Alessandro Molon , autor de um dos PDCs, comunicou que pediu urgência na tramitação desses projetos e acusou o governo de ter negociado a portaria com a bancada ruralista em troca de votos a seu favor na acusação que tramita na Casa. — Nós estamos aqui para declarar que nós não aceitamos que o presidente da República negocie a dignidade, a liberdade dos trabalhadores brasileiros em troca de votos para garantir a sua impunidade — declarou Molon. Deputados do PT e PSB que estavam presentes anunciaram que irão entrar com ações na justiça contra a portaria.

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Espanha interromperá autonomia da Catalunha em resposta a ameaça de independência

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – E.U-Catalonia

O governo central espanhol anunciou nesta quinta-feira que vai interromper a autonomia da Catalunha e impor o regime direto sobre a região após o líder catalão ameaçar seguir adiante com uma declaração formal de independência se Madri se rejeitar a dialogar.

Em um ato sem precedentes desde que a Espanha regressou na democracia no final da década de 1970, Mariano Rajoy anunciou que vai reunir seu conselho de ministros em sessão extraordinária no sábado para começar os trâmites que vão levar a uma intervenção calculada na Constituição de Espanha sobre a autonomia da Catalunha. Mariano Rajoy é o primeiro-ministro de Espanha.O governo em comunicado declarou: “O governo espanhol vai continuar com os trâmites calculados no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade no autogoverno da Catalunha”.

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Índice recua com menor apetite a risco, mas se afasta das mínimas após alta da Vale

Por: SentiLecto

– O principal índice da bolsa paulista fechou em baixa nesta quinta-feira, diante de um cenário externo menos favorável a ativos de risco, embora tenha se afastado das mínimas após as ações da Vale reverterem para fecharem em alta. Com base em dados preliminares, o Ibovespa caiu 0,52 por cento, a 76.190 pontos. O giro financeiro era de 6,5 bilhões de reais.

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