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PL para trocar Lei de Informática deve ser exibido ainda em novembro

Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – EU Council room

A condenação da Organização Mundial do Comércio ao Brasil por subvencionar os setores de automóveis, telecomunicações e informática levou a Câmara dos Deputados a agilizar os debates sobre o tema.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, na semana passada, o deputado Celso Pansera informou que vai exibi ainda neste mês um projeto para trocar a atual Lei de Informática .

Se proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis exibido em a última quinta-feira, 9-11, o PL 9066-2017 é de autoria de o deputado federal Heuler Cruvinel e determina o seguinte : ” inclusive aparelho celular pessoal durante a jornada de trabalho.”Em sua justificativa para o projeto, o deputado afirma que “assistimos todos os dias à falta de atenção de funcionários em razão doauutilizaçãopprivadado telefone celular”.

Segundo ele, Rodrigo Maia já se mostrou favorável a instituir uma delegação especial para analisar o tema. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara.

Há urgência para as mudanças porque a OMC pode decidir definitivamente em outubro de 2018 se os subvenções da lei atual e do setor automobilístico ferem acordos internacionais. Com a resolução, o Brasil teria 90 dias para adaptar suas regras, o que é considerado um prazo curto.

Celso Pansera recordou que o próximo ano é eleitoral. “A partir de maio, será bastante difícil tomar uma resolução consistente aqui. Então nós temos que construir esse processo antes disso para não sermos supreendidos lá na frente por uma decisão da OMC que deixe o governo na mão de uma medida provisória necessária — não vai ter saída — e a gente não consiga como sociedade responder ao desafio”, explicou.

A União Europeia questionou as subvenções de Brasil e por o Japão porque estariam discriminando o produto importado e privilegiando o conteúdo nacional em os processos de produção.

Jurisprudência

Presente aa discussão, Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, alegou que o processo já está em período final de apelação, mas que o assunto subvenções ainda não tem uma jurisprudência firme na OMC. De qualquer maneira, ele acredita que o Brasil tem condições de reformular sua política industrial sem abandoná-la.

“Na verdade, o que precisamos é desenvolver os nossos programas, as nossas leis, tendo em vista os acordos internacionais, e navegar por esses acordos. Isso é possível na nossa visão. Eu acho que no diálogo que temos tido com os órgãos e com o setor privado, estamos buscando mostrar quais são as espécies de subvenções que podemos dar e que não serão questionados.”

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1963, ingressou no Itamaraty nesse mesmo ano.

Para o ex-secretário-geral do ministério, Samuel Pinheiro Guimarães, é interessante rever a política industrial no sentido de reforçá-la. Ele declarou que várias indústrias beneficiadas pela legislação são multinacionais de alta tecnologia em seus países, mas não exibem o mesmo equipamento aqui e não têm compromissos de exportação.

Segundo ele, países como os Estados Unidos subvencionam a pesquisa científica por meio da área de defesa e não padecem vinganças.

“Os Estados Unidos investem por ano mais de 600 bilhões de dólares no seu programa de defesa. Talvez para se defender do México ou do Canadá, ou talvez dos mísseis coreanos. Mas isso tudo vai para o desenvolvimento tecnológico das companhias, da Boeing, de toda a indústria siderúrgica, de toda indústria ótica, de toda indústria eletrônica.”

De acordo com Guimarães, depois, como são as mesmas companhias que fazem os contratos de defesa, “todo esse desenvolvimento financiado a fundo perdido, muitas vezes, passa para o setor civil”.

Thiago Lopes, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, declarou que a Lei de Informática gera R$ 1,5 bilhão por ano em investimentos, e o setor é culpada por 135 mil empregos diretos.

*Com Agência Câmara.

Fonte: Idgnow-pt

Sentiment score: SLIGHTLY POSITIVE

Countries: United States, Mexico, Canada, Brazil

Cities: Mexico

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>PL para trocar Lei de Informática deve ser exibido ainda em novembro
>>>>>Novo projeto de lei quer proibir o uso de celular no trabalho – November 14, 2017 (Idgnow-pt)

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