Por: SentiLecto

– A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira em primeiro turno de eleição a chamada PEC da verba de combate, que separa da verba principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus. A Proposta de Emenda à Constituição cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da ctragédiapública nacional decorrente de pandemia internacional. O texto-base foi aprovado por 505 votos a 2 e posteriormente os deputados recusaram um destaque exibido pelo PSOL, deduzindo o primeiro turno de eleição. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição , a medida precisa passar por dois turnos de veleiçãoe obter ao menos três quintos dos votos — 308 dos 513 deputados — antes de seguir ao Senado. Além de dar mais folga ao governo para autorizar a liberação de recursos durante a crise ao instituir um regime extraordinário, e afastar restrições legais, segundo Rodrigo Maia como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, a PEC autoriza o Banco Central a atuar na compra de títulos. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. O texto acertado entre os parlamentares, de autoria do relator da proposta, Hugo Motta , calcula que o BC «fica autorizado a adquiri e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos». A PEC restringe a atuação do Banco Central ao enfrentamento da crise do coronavírus enquanto perdurar o fase da tragédia. Determina, ainda que o montante de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo BC deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado ao Congresso Nacional. Também exige o aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro Nacional e prevê ainda, a pedido de partidos da oposição, que o presidente da instituição financeira, Roberto Campos Neto, preste contas ao parlamento a cada 45 dias. A PEC também cria um Comitê de Gestão da Crise, a ser comandado pelo presidente da República, para determinar orientações gerais do regime emergencial, requerer informações de atos da União e suas autarquias, companhias e fundações públicas, entre outras atribuições. Os atos e prestação de contas do comitê serão inspecionar pelo Legislativo que vai poder, segundo texto da PEC, que também autoriza do Congresso a sustar resoluções do colegiado ou do BC em caso de anormalidades. Houve críticas e pré-requisito quanto à tclarezadas atividades do BC, ainda que tenha contado com o asuportede boa parte da oposição para o enfrentamento da crise sob o argumento de evitar dar «desculpa» para que o governo não atue na liberação de recursos.»A União, a partir das operações do Banco Central, vai poder usar recursos para a compra de títulos de bancos privados, incluindo títulos podres. Aí a questão é: ‘não, mas pelo menos tem uma contrapartida, você estará garantindo postos de trabalho’. Não, não tem contrapartida nenhuma», assinalou o deputado Glauber Braga . «Essa liquidez, prometida pelo presidente do Banco Central, vem com a contrapartida de garantia de empregos de trabalhadores e trabalhadoras? Não, não vem. E o que temos como contrapartida do governo federal? A contrapartida que temos do governo de Jair Bolsonaro é não liberar o BPC para quem tem deficiência, idade progredida e situação de indigência», declarou o deputado em referência a veto presidencial a trecho sobre o assunto, parte do projeto que trata da renda emergencial de 600 reais a vulneráveis. Mais cedo, Maia ao defender a PEC como arcabouço para trazer conforto ao governo para os gastos excepcionais no enfrentamento da crise do coronavírus, argumentou que a proposta vai trazer uma margem de gasto entre 500 e 600 bilhões de reais, considerando ainda que boa parte desses recursos têm que vir da ampliação da dívida pública. Declarou: «Não tem outro percurso que não seja esse». «Acho que o espaço que a PEC abre para se gastar, entre 8 e 10% do PIB, acho que é um espaço bastante grande. Se o governo tiver a agilidade, para que a gente tenha um prejuízo menor na área do emprego, acho que garante as condições , garantir recursos na renda com 600 reais pelo menos nos próximos meses, garantir condições. Até porque a gente está resolvendo um problema importante do Banco Central para que ele possa garantir compra de títulos direto, independente do mercado, para garantir capital de giro para as companhias e, claro, a questão dos empregos.»

– Mansueto Almeida alegou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda na Constituição que autoriza o BC a adquiri dívidas tem que deixar claro a existência de eventual efeito fiscal. Mansueto Almeida é o secretário do Tesouro.Questionado sobre como o Tesouro vê a chance de uma política de Quantitative Easing no Brasil a partir dessa PEC, ele declarou acreditar que o Banco Central está tendo todo o cuidado em esboçar essa medida. Declarou: «O que é importante é que qualquer medida do Banco Central, se ela tiver a chance de ter algum efeito fiscal, isso deve ficar bastante claro e tem que ser autorizado pelo Congresso Nacional». Mansueto cogitou que em fases «anormais», os bancos centrais do mundo todo, incluindo o Federal Reserve nos Estados Unidos, «têm maior grau de liberdade para fazer algumas operações atípicas». Declarou: «Acho que proposta do Banco Central do presidente Roberto Campos é ter alguma adaptabilidade a mais, da mesma maneira que têm outros bancos centrais». — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, em primeiro turno, o texto-base do “Verba de combate”, que permite o aumento das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje limitam os gastos federais. A proposta de emenda em a Constituição pensou Rodrigo Maia de a Câmara , o presidente, e conta com suporte do Ministério da Economia. O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter a progressão da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia. Se aprovou A PEC por 505 votos a favor e 2 contra. Como se trata de uma mudança na Constituição, é preciso duas eleições. Ainda é preciso votar um destaque do PSOL antes de analisar a PEC em segundo turno. O trecho mais controverso, que ergueu debates no plenário nos últimos dias, amplia o poder do Banco Central durante a crise. A PEC cria um comitê de crise comando pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros e secretários estaduais, além de deputados. Esse colegiado vai ter poder de invalidar atos e contratos festejados pela União e suas autarquias e companhias públicas. O Congresso poderá sustar qualquer resolução do comitê. A proposta autoriza a contratação de pessoal, obras, e serviços e execução de compras por meio de um processo simplificado, mais rápido que as normas estabelecidas para situações normais. Para aumentar os gastos públicos durante a crise, a PEC permite que as despesas relacionadas aa guerrazinha à pandemia e seus econseqüênciana economia possam ser feitas sem o cumprimento das rnormasque hoje regem o Orçamento público. Esses gastos, porém, não podem ser permanentes e restringidos à crise. Uma das normas em forcita hoje, por exemplo, é a necessidade de mencionar fonte de financiamento para o gastos. Com a PEC, as despesas devem ser cobertas com a emissão de dívida por parte do governo. A PEC calcula validade retroativa a 20 de março. Os técnicos do governo estão com receio de assinar os atos necessários para gastar com a crise, por conta das obstáculos impostos pelas normas orçamentárias. Por isso, essa medida é importante para dar segurança ao que se o publicou já . O “Verba de combate” segrega os gastos que são impostos pela crise das despesas tradicionais do governo. Essa é uma forma de garantir
a permanência do ajuste fiscal quando a pandemia passar. Ou seja, apesar de permitir uma ampliação de gastos em 2020, garante a volta das medidas de contenção de despesas em 2021. O texto permite ao governo emitir dívida para pagar as ações. A “norma de ouro” — que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários — fica suspensa neste ano, pela proposta aprovada, o que também atende a equipe econômica. Após a líder do PCdoB, Perpétua Almeida , fazer uma reclamação durante a sessão, Rodrigo Maia vetou a chance de apresentação de nove emendas ao texto. Rodrigo Maia é o presidente da Câmara. Entre elas, estava uma emenda com o objetivo de cortar salários de servidores federais durante a crise. A resolução revoltou os deputados do partido Novo. Esses parlamentares desejavam incluir na PEC uma emenda que liberava a utilização de orçamento das fundos partidária e eleitoral para a guerrazinha ao coronavírus. A atitude de Maia impossibilitou que esse trecho fosse votado separadamente. Maia justificou a resolução argumentando que o Regimento Interno da Câmara não permite a apresentação de emendas insólitas ao assunto central da proposta. Segundo ele, as nove emendas não tinham «relevância temática». O projeto também autoriza o Banco Central a adquiri títulos do Tesouro Nacional e dívidas de companhias diretamente no mercado. O BC exibiu a ideia para possibilitar ações em a guerrazinha a os conseqüência econômicos de a crise de o coronavírus mais eficazes. Atualmente, a autoridade monetária só pode atuar por meio do sistema bancário e não diretamente no mercado. O projeto permite que o BC ajude o funcionamento do mercado de títulos públicos. É uma forma de dar liquidez ao mercado, colocando recursos e equilibrando a oferta e procura. A proposta também permite que o BC adquira crédito direto no mercado. A intenção do Banco Central é evitar que o mercado de crédito fique frear. Na prática, o BC adquire os títulos e assume o risco do não pagamento das dívidas. Dessa maneira, o crédito pode fluir com mais facilidade. Alex Agostini avalia que a medida pode ser efetiva para o momento atual. Alex Agostini é economista-chefe da Austin Rating. — É um instrumento complementar que moderniza a ação de política monetária do Banco Central, que já é estabelecida e praticada em países desenvolvidos, mercados consolidados. Isso é uma progressão que se dá no Brasil — alegou. No entanto, a autorização é para atuação somente no mercado secundário, ou seja, exclusivamente para ativos que já estão no mercado. Dessa forma, o BC não pode adquiri títulos diretamente do Tesouro ou crédito diretamente das companhias. Para atuar no mercado de crédito, o Banco Central vai precisar da autorização do Ministério da Economia e informar ao Congresso Nacional a cada operação. O projeto também calcula que as atuações precisam ter pelo menos 25% de aporte do Tesouro Nacional. Esse dever restringe a atuação do BC à disposição do Tesouro de prover esses recursos. De última hora, o relator incluiu um trecho que obriga o presidente Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestar contas das operações ao Congresso Nacional a cada 45 dias. O texto calcula que enquanto durar a pandemia, os novos instrumentos só poderão ser utilizados. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra A Proposta de Emenda de Emenda à Constituição que vem sendo chamada de “OVerbade gcombate mudou para dar mais pimportânciaao presidente Jair Bolsonaro, em meio à crise caprovocadaelo avprogressãoo novo coronavírus.

Na sexta-feira 27 de março – A Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a compra direta de dívidas pelo Banco Central pcalculaque a autoridade monetária possa acomprartítulos do Tesouro no mercado local ou internacional, além de ativos financeiros, públicos ou privados, nos mercados financeiro e de capitais. Na minuta da PEC vista pela Reuters, o governo argumentava que a iniciativa busca a normalização da liquidez nos diferentes segmentos dos mercados de financeiro e de capitais, «notadamente no mercado de títulos, que era uma referência importante de taxa de juros para a economia de Brasil». «Considerando a grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro que a disseminação do Covid-19 entre a população de Brasil podia produzir, trazendo perdas profundas e duradouras para o desenvolvimento econômico e social do país, sugeria-se o aumento dos instrumentos de atuação do Banco Central para municiar a autoridade monetária dos instrumentos necessários para enfrentamento da questão», trazia o texto.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Câmara aprova em 1º turno PEC da verba de combate
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>>>>>Câmara aprova ‘Orçamento de guerra’, para aumentar gastos públicos durante a crise – (Extraoglobo-pt)
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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